Roberto Cesar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10141030920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014103-09.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.R. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: regularizar o polo ativo, devendo constar o alimentado representado pela genitora como autor, e ajustar a representação processual do autor, com a juntada de procuração. Faculto à parte fornecer os dados bancários para depósito dos alimentos. Saliento, desde logo, que não cabe aqui a execução de prestações alimentares, devendo a parte observar o procedimento adequado para tanto, caso necessário. Venha aos autos o número de telefone pessoal da parte autora (celular), bem como seu endereço eletrônico (e-mail). Após, tornem os autos conclusos com urgência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
3. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524439-64.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.S. - Vistos. Fls. 492: Anote-se. Transitado em julgado o V. acórdão, expeça-se mandado de prisão para início do cumprimento da pena imposta. Com a vinda do mandado de prisão cumprido, providencie-se a guia de execução definitiva. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB 95428/PR)
4. Processo 00077009220218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007700-92.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.A. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
5. Processo 10017216420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001721-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jose Luiz da Silva - Vistos. 1) Fls. 93/99: tendo em vista que se trata de ação reivindicatória, primeiramente, traga o autor certidão atualizada da matrícula do imóvel, que não acompanhou a petição inicial. 2) Sem prejuízo, para prosseguimento da ação, traga o autor cópia do lançamento do IPTU, retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel e recolha a diferença das custas iniciais (Comunicado Conjunto nº 951/2023). 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
6. Processo 10576161420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057616-14.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Kerma Sousa Matos Oliver - Apresente a parte autora novo formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", visto que o juntado aos autos apresenta a resposta "conta não localizada" no sistema de transferências deste Tribunal. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
7. Processo 15064680520208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506468-05.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Maus Tratos - S.A.S. - - V.M.S. - Ciência da nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar na defesa de ambos os averiguados nos presentes autos e também nos autos da ação cautelar de antecipação de provas em apenso 1023228-47.2024.8.26.0001, tendo em vista a a citação positiva da outra requerida na referida cautelar, conforme orientação da defensoria pública. Cientifico, ainda, que o novo termo de compromisso nos termos do provimento 1492/2008, encontra-se disponível nos autos digitais, caso queira assinar, o qual poderá ser impresso e após sua assinatura, protocolado eletronicamente. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
8. Processo 10192962720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019296-27.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S.S. - V.S.S. - O réu deverá juntar procuração e declaração de pobreza. No mais, aguarde-se a audiência já designada (30/06/2025). Int. - ADV: RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)