Roberto Cesar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10384331920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038433-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.R.V. - G.B.F.V. - Vistos. Recebidos os autos em 10 de junho de 2025 1) A fim de melhor aferir a capacidade contributiva do autor, proceda-se à pesquisa de bens de sua titularidade perante o Infojud, Renajud e Sisbajud. 2) Int. - ADV: MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
3. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1524439-64.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: S. A. dos S. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram provimento ao recurso ministerial para reformar a r. sentença monocrática e condenar o réu Samuel Alves dos Santos, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 217-A, caput, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - - Advs: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP) - NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB: 95428/PR) - 10º Andar
4. Processo 15244413420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1524441-34.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: S. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo a r. sentença monocrática. Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu. V.U. - - Advs: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP) - 10º Andar
5. Processo 15033971920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503397-19.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RENAN BENEDITO XAVIER DE BRITO - Vistos. Tendo o réu ingressado aos autos, ofertando defesa, dou-o por citado. Fls. 85/93: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Aguarde-se a realização da audiência designada. Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
6. Processo 00245182720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024518-27.2024.8.26.0224 (processo principal 0077428-51.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Oferta - R.J.S. - Vistos. Fls. 60/61: Tente-se a citação no endereço comercial informado, sem prejuízo de nova tentativa no endereço residencial, devendo o mandado ser acompanhado da fotografia para identificação do numeral. Cumpra-se de forma concomitante, como determinado a fl. 44. Int. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
7. Processo 10014365620198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001436-56.2019.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Gomes de Moraes - Carlos Alexandre de Faria - Cássia de Lima - Visto. Ante a certidão de fls. 538 e com o cumprimento da determinação da E. Instância Superior, subam os autos novamente para apreciação do recurso, conforme determinado na V. Decisão de fls. 482. Intime-se. - ADV: JANDIRA DOMINGUES DE LIMA (OAB 52284/SP), ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB 362701/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
8. Processo 15263642720238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526364-27.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado. Anote-se. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e ausentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e o julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência virtual para o dia 23 de junho de 2027, às 16:00. As partes deverão acessar a audiência virtual por meio deste link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzYxOWRiOGMtMGFmYS00YjM3LWIzZmQtZjQ3ZjA3OGMyN2M3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e76e3d59-af07-47b0-9ed1-df0519f34a8c%22%7d Caso haja algum problema de acesso - favor entrar em contato via whatsapp da sala de audiências - 3489-4458 (titular). Intime-se vítima, réu e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso a internet. Em caso positivo, deverá o Sr oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e/ou endereço eletrônico, para envio do convite. Fica a defesa intimada a fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas eventualmente por ela arroladas, caso não tenha sido requerida, expressamente, a intimação pessoal. Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso. O Ministério Público deverá informar, no prazo de 05 dias, sobre eventual necessidade de exame complementar direto ou indireto da vítima, o que fica desde já deferido, providenciando a serventia o necessário. Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável. Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência. Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados de intimação concomitantes para todos os endereços fornecidos fornecidos nos autos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público para atualização do endereço da vítima e eventuais testemunhas por ele arroladas. Int - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)