Bruna Alexandrino Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15002794420198260551
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-44.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RICARDO AUGUSTUS DE ARAUJO CARVALHO - - SABRINA BELLI BLANCO MARTINS - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a RESOLUÇÃO N. 474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, alterou o art. 23 da Resolução 417/2021 para proibir a expedição de mandado de prisão em regime aberto e semiaberto, e Comunicado CG 67/2025, expeça-se Guia de recolhimento no Portal BNMP 3.0 aos sentenciados Ricardo e Sabrina, a qual não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão. No histórico de partes, efetue-se a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022. Após, encaminhe-se a referida Guia ao DEECRIM/VEC competente, via SAJ e BNMP. Estando preso por outro feito no momento do cumprimento, expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto. Já determinada a destruição dos objetos e perdimento do veículo (fls. 1435/1436). Quanto ao numerário apreendido, observe-se o determinado na sentença de fls. 1435 quanto a devolução de parte ao Banco Itaú, decretado o perdimento do saldo remanescente. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intimem-se os réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuem o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), MELISE TAUHYL DE CAMPOS (OAB 385033/SP), ANA SÍLVIA MICHELIN CASTRO MELARÉ (OAB 408216/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), FRANCISCO MIZIARA LOPES DE SIQUEIRA (OAB 431541/SP), KEVIN GIRATTO HENRIQUE (OAB 450780/SP)
3. Processo 00421623020188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042162-30.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - A.S.B. - - O.P.J. - - N.A.S. e outros - I.U. - Aguardo as alegações finais da(s) Defesa(s) do(s) réu(s) NATÃ, DANIELA , MARCIO, ADOLFO, DAVID , JOSEANE, IGOR, YGOR e RAFAEL. Com a juntada dos memoriais e revisados os autos, tornem os autos imediatamente conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (OAB 512515/SP), RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), JOSE TRIBUTINO DA SILVA JUNIOR (OAB 265563/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), VICTOR NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 528097/SP), VICTOR NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 528097/SP)
4. Processo 00024661820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002466-18.2025.8.26.0704 (processo principal 1007919-45.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Vitor Antonio Canato - - Katia Carbone Canato - Construtora Metrocasa Sa - Vistos. Trata-se de execução provisória da sentença de fls. 215/221 dos autos principais. Intime-se a parte executada, para pagamento da quantia indicada (R$ 19.008,79 - junho de 2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de livre penhora. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Sobrevindo tal prazo, sem a comprovação do pagamento, independentemente de nova intimação, poderá o executado oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 525 do NCPC. Intime-se. - ADV: BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO (OAB 19343/MA), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP)
5. Processo 00042271420258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004227-14.2025.8.26.0016 (processo principal 1020128-39.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joferlar Repesentações Comerciais Ltda Me - Construtora Metrocasa S/A - Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença proferida neste Juizado Especial, já transitada em julgado (art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c 513 e seguintes do CPC). Por se tratar de obrigação de pagar quantia certa, adaptando o rito executivo para os ditames da Lei n. 9.099/95, nos termos do que determina o art. 523 do CPC, determino seja o executado intimado por intermédio de seu patrono constituído, ou, caso não haja, pessoalmente por AR para que, no prazo de até 15 dias úteis realize o pagamento do valor cobrado, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre esse valor, sem adição de honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC); ou no mesmo prazo apresentar proposta de acordo ou embargos/impugnação. Realizado o pagamento ou transcorrido os prazos acima mencionado sem manifestação do executado, remetam-se os autos à fila conclusos decisão interlocutória. Apresentada proposta de acordo ou embargos/impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de até quinze dias úteis e, após, remetam-se os autos à fila conclusos decisão interlocutória. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP)
6. Processo 00421623020188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042162-30.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - A.S.B. - - O.P.J. - - N.A.S. e outros - I.U. - Aguardo as alegações finais da(s) Defesa(s). Com a juntada dos memoriais e revisados os autos, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: JOSE TRIBUTINO DA SILVA JUNIOR (OAB 265563/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), VICTOR NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 528097/SP), GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (OAB 512515/SP), VICTOR NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 528097/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP)
7. Processo 00421623020188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042162-30.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - A.S.B. - - O.P.J. - - N.A.S. e outros - I.U. - Aguardo as alegações finais da(s) Defesa(s). Com a juntada dos memoriais e revisados os autos, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: JOSE TRIBUTINO DA SILVA JUNIOR (OAB 265563/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), VICTOR NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 528097/SP), GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (OAB 512515/SP), VICTOR NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 528097/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP)
8. Processo 10047816520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004781-65.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Flávia Nóbrega Lofrano - CONSTRUTORA METROCASA SA, - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém os rejeito, de plano. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente, de modo que devem ser objeto de ataque pela via recursal adequada. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP)