Stephanie Daiane Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 00006010320248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000601-03.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1002343-17.2022.8.26.0022) (processo principal 1002343-17.2022.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.C.I.V.B. e outro - F.V.L.V.B. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) em 05 dias em termos de prosseguimento da ação. - ADV: ANA CAROLINA RIOLO (OAB 284066/SP), STEPHANIE DAIANE SERRA (OAB 412565/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), ANA CAROLINA RIOLO (OAB 284066/SP)
3. Processo 50028706620234036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5002870-66.2023.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista AUTOR: MARIA CELIA MALAVAZI DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: STEPHANIE DAIANE SERRA - SP412565, VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR - SP113017 REU: MUNICIPIO DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO Advogado do(a) REU: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E C I S Ã O CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Considerando a manifestação da parte autora trazida no ID 341808503; INTIMEM-SE as partes requeridas para comprovar o cumprimento da tutela de evidência (ID 310526380), no prazo judicial de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação oficial desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, contados desde a intimação desta decisão até a efetiva realização da consulta e adoção das medidas pré-cirúrgicas. Sem prejuízo, manifestem-se as partes requeridas sobre o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais apresentado pela parte autora, nos termos do CPC 329, II. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
4. Processo 00020985220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002098-52.2024.8.26.0022 (processo principal 1004389-76.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Fatima Ferreira dos Passos Lima - Banco BMG S/A - Decido. Inicialmente, considerando-se o teor da apólice de seguro garantia representada às fls. 86/95, com fulcro no disposto no artigo 526, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, atribuo efeito suspensivo à impugnação proposta pela parte executada. Atente-se. No mais, é o caso de se rejeitar a impugnação de fls. 29/35. Com efeito, a única e confusa - linha argumentativa apresentada pela defesa no intuito de evidenciar a ocorrência de espécie de excesso de execução é a de que (...) não ocorreram saques, ou descontos referentes ao contrato, autor considera o valor de R$ 135,47 para todos os meses, no entanto, não foram efetivados quaisquer débitos. Não podendo a reserva de margem consignável ser considerada como parcela de empréstimo, eis que não foi disponibilizado ao autor nenhum valor, da mesma forma que não ocorreram descontos, constando somente a averbação, sem operação efetivadas, conforme faturas anexas fls. 30, destaque nosso. Em que pese a dificuldade de entendimento da tese arguida pela defesa, certo é que a ocorrência ou não dos descontos apontados como incidentes no benefício previdenciário do requerente nos termos da petição inicial do processo de conhecimento (fls. 01/11 daqueles autos) é matéria de mérito que deveria ter sido averiguada no momento processual oportuno. A ora executada, em sua contestação (fls. 28/47 dos autos de conhecimento), sequer impugnou de forma específica a tese autora de ocorrência dos aludidos descontos mensais em seus proventos previdenciários, tampouco indicou erro ou excesso no valor apontado como indevidamente cobrado, qual seja, o importe de R$135,47 mensais fls. 02 dos autos do processo de conhecimento. Aplica-se, assim, quanto ao tema, o disposto no artigo 341, caput, parte final, do Código de Processo Civil (presunção de veracidade). Nesse passo, considerando-se que o demonstrativo de débito de fls. 06/07 respeitou o termo final do aludido desconto incidente nos proventos previdenciários do exequente (nos exatos termos do quanto informado na resposta de ofício contida às fls. 194/196 dos autos de conhecimento), de rigor que o valor total de R$34.699,43 seja considerado como de fato devido no bojo da presente execução. Ante o exposto, declaro como devido pela executada em favor da exequente o importe de R$34.699,43 (em outubro de 2024 vide planilha de fls. 06/07). Intime-se a exequente a se manifestar em termos úteis de prosseguimento. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), STEPHANIE DAIANE SERRA (OAB 412565/SP)
5. Processo 00015509520228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001550-95.2022.8.26.0022 (apensado ao processo 1004076-52.2021.8.26.0022) (processo principal 1004076-52.2021.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - J.V.M.F. - H.A.G.M. - A sentença transitou em julgado. Diga(m) a(s) parte(s) o que de direito, especialmente sobre eventuais constrições pendentes de baixa, no prazo de 15 dias. Após o transcurso do referido prazo, os autos, se não possuírem pendências, serão remetidos ao arquivo, desde que eventuais custas já tenham sido pagas. - ADV: CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP), VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR (OAB 113017/SP), STEPHANIE DAIANE SERRA (OAB 412565/SP)
6. Processo 15002115620248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500211-56.2024.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.D.C. - Vistos. Arbitro os honorários devidos ao defensor anteriormente nomeado à fl. 51.Expeça-se certidão de honorários pelos serviços prestados. No mais, aguarde-se eventual interposição de recurso ou a ocorrência do trânsito em julgado para as partes. Int. - ADV: STEPHANIE DAIANE SERRA (OAB 412565/SP), VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR (OAB 113017/SP), CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP)
7. Processo 10035030920248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003503-09.2024.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiano Rodrigo Sacco - Fls. 68, agendamento de perícia: ciência ao autor e interessados. - ADV: STEPHANIE DAIANE SERRA (OAB 412565/SP)
8. Processo 15003408220218260631
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500340-82.2021.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCOS ROBERTO BRIOZO - Maria Mercedes de Angeli - INTIMAÇÃO do Dr. Rogério D.B. Catanese do despacho de seguinte teor: " VISTOS. Fls. 766/768: Considerando que consta emenda na procuração juntada, proceda a juntada de nova procuração.INTIME-SE." - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), GUILHERME CAETANO BERTINI (OAB 308154/SP), VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR (OAB 113017/SP), RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS (OAB 382877/SP), STEPHANIE DAIANE SERRA (OAB 412565/SP)