Elton Rodrigo De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00073041120148190081
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   O Ministério Público à fl. 400 requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das penas restritivas de direito. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu integralmente as penas impostas. Assim, assiste razão ao Parquet ao requerer a extinção da punibilidade do acusado. Dessa forma, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão condicional da pena sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO BEZERRA NETO, com base no art. artigo 82 do Código Penal. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP e à DP. P.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 15004130720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500413-07.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - I.M.R. - Vistos. Oficie-se à Guarda Municipal solicitando diligências no telefone (19) 9 9940-1401, bem como nos endereços Rua Ângelo Utinetti, nº 775, Jardim Jandira, Porto Ferreira/SP e Rua Antônio Voltareli, fundos, Jardim Modelo, Porto Ferreira/SP, visado localizar a vítima Idângela da Silva, RG 27372148 - SP, CPF 16746432840, filha de Idalina da Silva Scarparo, natural de Porto Ferreira - SP, nacida no dia 03/12/1976. Em sendo localizada, providencie a expedição de mandado de intimação no endereço indicado para a audiência designada para o dia 22/9/2025, às 15h40min. Negativas as diligências da guarda municipal ou do Oficial de Justiça, manifeste-se novamente o Ministério Público. No mais, decreto a revelia do réu Ivan Monteiro Rosa, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, tendo em vista que mudou de endereço sem comunicar o Juízo (fls. 131), o que llhe competia. Anote-se. Aguarde-se a audiência já designada. Cópia deste despacho, assinada digitalmente, serve de ofício. Int. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)
4. Processo 10004170420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-04.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Davi da Silva Carneiro - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) A audiência de conciliação ou de mediação é uma forma de solucionar conflitos de forma rápida e eficaz, fazendo com que não haja aglomeração de processos no Judiciário, visando a resolução de conflitos entre as partes, com o objetivo da autocomposição, encerrando-se ali o litígio acerca da matéria discutida. Decerto, o instituto da conciliação vem crescendo ano a ano, surgindo como o meio mais eficaz de resolução de conflitos. O desenvolvimento deste método, na justiça brasileira, passou a ser o meio mais viável para a promoção da justiça e da pacificação social entre as partes. Inserido no rol das técnicas de soluções de conflitos, a conciliação é um método usado para solucionar desavenças mais simples, ou restritas, tendo um conciliador ativo, neutro e imparcial à lide. É um método célere, eficaz, econômico, pacífico e justo, na medida em que as próprias partes entram em comum acordo, não havendo perdedor, além do restabelecimento das relações sociais envolvidas no conflito. Objetivando a arte do diálogo, sua função primordial é a harmonização social, que consequentemente é rompida quando há um conflito de interesses. Assim, cria-se o ambiente conciliatório possibilitando às partes um espaço de iguais oportunidades de manifestação, falarem e serem ouvidas, além de exporem suas possibilidades e reais condições. Diante disso e considerando-se que, nos termos do artigo 3º, § 3º, do novo Código de Processo Civil, "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", mantenho a determinação de realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Da mesma forma, o inciso V do artigo 139 do CPC dispõe que incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais". As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência (recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, participe da sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir). Intime-se. Porto Ferreira, 30 de junho de 2025. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/SP)
5. Processo 10004170420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-04.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Davi da Silva Carneiro - Certifico e dou fé que foi designada sessão de conciliação/mediação para o dia 08 de agosto de 2025, às 10 horas, a ser realizada em modalidade híbrida (presencial e virtual), podendo as partes comparecerem presencialmente neste CEJUSC - Porto Ferreira ou acessarem através da ferramenta Microsoft Teams, mediante link de acesso, que será oportunamente disponibilizado nos autos e enviado aos endereços eletrônicos informados. O manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams pode ser acessado através do link "http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf?d=1590762656610". As partes e seus respectivos patronos, se houver, devem estar munidos de documentos de identificação com foto. Nada Mais. Porto Ferreira, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Letícia Perondi Costa, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/SP)
6. Processo 10032901120248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003290-11.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Talita Tognoli e outro - Vistos. Inicialmente, diante do contido na parte final da petição de págs. 153/155 e na petição de págs. 188/189, por vislumbrar a possibilidade de conciliação entre as partes e tendo em vista que a conciliação deve ser estimulada a qualquer tempo, conforme disposição dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que forneçam os seus endereços de e-mail, assim como dos seus patronos, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a informação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação por videoconferência, com brevidade. As partes e seus patronos serão intimados da data da sessão virtual designada, receberão o link de acesso e todas as instruções para participação nos e-mails/telefones informados. Realizada a sessão de conciliação, com ou sem acordo, será devido o valor da remuneração do conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019, de 20/03/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, assegurando-se a isenção àqueles que são beneficiários da gratuidade de justiça. Faculto às partes e ao conciliador a decisão acerca do valor e prazo para pagamento da remuneração, devendo a quantia ser depositada na conta corrente do conciliador, cujos dados bancários serão informados diretamente às partes, devendo tal informação constar do termo de audiência. Intime(m)-se. Cumpra-se, com celeridade. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10013492620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-26.2024.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.B.D.L. - G.S. - Manifeste-se o requerente, na pessoa de seu patrono, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos com Cumprimento Negativo. - ADV: JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP), ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)
8. Processo 15004130720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500413-07.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - I.M.R. - [NOTA DE CARTÓRIO] Intima-se o i. defensor de que foi encaminhado por e-mail no dia 23/06/2025 o link para a audiência do dia 22/09/2025, conforme comprovante de folhas 120. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)