Diana Casa

Processos do Advogado

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2. Processo 10080139820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008013-98.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiano Araujo de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO (“UBER”). DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DO AUTOR DE REINTEGRAÇÃO AO SISTEMA DA PLATAFORMA DA RÉ. (II) INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (III) IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MOTIVO CONCRETO PARA O DESCADASTRAMENTO DO AUTOR, COM INDICAÇÃO DE QUAL CLÁUSULA PRESENTE NOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” DA PLATAFORMA TERIA SIDO DESRESPEITADA. A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA PLATAFORMA EM APRESENTAR AO MOTORISTA OS MOTIVOS QUE A LEVARAM A INOPINADA E UNILATERALMENTE DESCADASTRÁ-LO DE SUA BASE DE PARCEIROS, LONGE DE TRADUZIR REGULAR EXERCÍCIO DE FACULDADE CONTRATUAL POTESTATIVA, RESVALA PARA O AUTÊNTICO CAMPO DA ARBITRARIEDADE, IMPEDINDO, INCLUSIVE, QUE O MOTORISTA POSSA SE JUSTIFICAR E SE DEFENDER. (IV) IMPERIOSA, ASSIM, A CONDENAÇÃO DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RECREDENCIAMENTO DO AUTOR NO APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASS, DESDE QUE PREENCHIDOS, PELO DEMANDANTE, OS REQUISITOS LEGAIS E CONTRATUAIS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. (V) SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geovanna Mendes (OAB: 468850/SP) - Diana Casa (OAB: 412858/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
3. Processo 10080139820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008013-98.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiano Araujo de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO (“UBER”). DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DO AUTOR DE REINTEGRAÇÃO AO SISTEMA DA PLATAFORMA DA RÉ. (II) INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (III) IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MOTIVO CONCRETO PARA O DESCADASTRAMENTO DO AUTOR, COM INDICAÇÃO DE QUAL CLÁUSULA PRESENTE NOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” DA PLATAFORMA TERIA SIDO DESRESPEITADA. A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA PLATAFORMA EM APRESENTAR AO MOTORISTA OS MOTIVOS QUE A LEVARAM A INOPINADA E UNILATERALMENTE DESCADASTRÁ-LO DE SUA BASE DE PARCEIROS, LONGE DE TRADUZIR REGULAR EXERCÍCIO DE FACULDADE CONTRATUAL POTESTATIVA, RESVALA PARA O AUTÊNTICO CAMPO DA ARBITRARIEDADE, IMPEDINDO, INCLUSIVE, QUE O MOTORISTA POSSA SE JUSTIFICAR E SE DEFENDER. (IV) IMPERIOSA, ASSIM, A CONDENAÇÃO DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RECREDENCIAMENTO DO AUTOR NO APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASS, DESDE QUE PREENCHIDOS, PELO DEMANDANTE, OS REQUISITOS LEGAIS E CONTRATUAIS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. (V) SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO ST
4. Processo 10012151020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001215-10.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Agnaldo Ferreira de Barros - Certifico e dou fé que, ante a diligência de citação negativa retro, por falta de tempo hábil para nova diligência (nos termos do Art. 334, CPC), FICA CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. Certifico, ainda, que o processo será encaminhado ao setor responsável para cancelamento no sistema da audiência designada às fls. retro, bem como para designação de nova data. Devendo a citação ser feita por mandado no mesmo endereço de fls. 52 ("ausente/não procurado"). - ADV: DIANA CASA (OAB 412858/SP), GEOVANNA MENDES (OAB 468850/SP)
5. Processo 10194853320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019485-33.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019485-33.2023.8.26.0011; Prestação de Serviços; Apelante: Wesley de Assis Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Geovanna Mendes (OAB: 468850/SP); Advogada: Diana Casa (OAB: 412858/SP); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10041658520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004165-85.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelle Mello Suazquita - Vistos. Melhor revendo os autos, declaro válida a citação da parte requerida, pois se trata de pessoa jurídica e, aplicando-se a Teoria da Aparência, não há que se falar em refazer a diligência de citação, uma vez que a recepção da carta se deu sem recusa. Certifique a serventia a revelia. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GEOVANNA MENDES (OAB 468850/SP), DIANA CASA (OAB 412858/SP)
7. Processo 00137770520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013777-05.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Diana Casa - P.60:ciência ao d.Patrono quanto a juntada do alvará eletrônico de pagamento. - ADV: DIANA CASA (OAB 412858/SP)
8. Processo 10277239420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027723-94.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.F.B. - B.B.B. - Vistos. Interposto o recurso de apelação (fls. 363/373), às contrarrazões. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), com as nossas homenagens. Int. - ADV: MAGNA FERNANDA REIS LANINI (OAB 476339/SP), FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP), GEOVANNA MENDES (OAB 468850/SP), DIANA CASA (OAB 412858/SP)