Sandra Regina Fernandes Anderson

Processos do Advogado

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2. Processo 00219688020008260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021968-80.2000.8.26.0004 (004.00.021968-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Laercio Jose de Morais - Darci Cunha Circelli - - Sonia Cunha de Morais Visnardi - - Marcino José de Morais e outro - Silvana Cunha de Morais - - ISAURA REZENDE DE MORAIS - Michele de Morais Silva - Vistos. Fls. 363: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 166610/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), GERALDO ROSA (OAB 66664/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), MARIA LUCIA NEMEZIO (OAB 439113/SP), MARIA LUCIA NEMEZIO (OAB 439113/SP), SABRINA SANTOS FERNANDES (OAB 474581/SP)
3. Processo 10129244920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012924-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.S.L. - M.P.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto, com resolução do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando-se que a presente demanda versa sobre obrigação de natureza alimentar, o valor da causa deve refletir a real expressão econômica do pedido. Nos termos do art. 292, inciso III, do CPC, nas ações em que se pretende prestação de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma de 12 prestações mensais pedidas. Contudo, tratando-se de ação revisional, o valor da causa deverá corresponder à diferença entre o valor pleiteado e aquele que vem sendo pago, multiplicado por doze meses. Assim, determino a adequação do valor da causa, nos termos da fundamentação supra. Por consequência, considerando o julgamento improcedente do pedido, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, após a efetiva adequação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observadas as ressalvas da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP)
4. Processo 00124112920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012411-29.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.C. - Vistos. Na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) autor(a), por mandado, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgada extinta a ação, sem resolução do mérito. "Art. 485. o juiz não resolverá o mérito quando: II- o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP)
5. Processo 00382076020038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038207-60.2003.8.26.0100 (583.00.2003.038207) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Antonio de Campos - - Osvaldo Ignácio - - Ana Rosa de Andrade Pessoa - Espólio de Walfrido de Souza Freitas - Joao Carlos de Sousa Freitas - - Annunciatta Aparecida Vivolo de Sousa Freitas e outro - José Arnaldo Godoy Costa de Paula - Vistos. Fls. Ciência à parte exequente do depósito realizado pelo arrematante do imóvel com relação ao mês de junho. Intime-se. - ADV: ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR (OAB 239623/SP), JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR (OAB 239623/SP), WALFRIDO DE SOUSA FREITAS (OAB 8205/SP), JOSÉ ARNALDO GODOY COSTA DE PAULA (OAB 363609/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS (OAB 109901/SP), JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS (OAB 109901/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP)
6. Processo 10194081120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019408-11.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - T.F.J. - C.R.P.N. e outros - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado pelas partes a fls. 164/168 e 172/177, no processo de guarda e exoneração de alimentos, movido por TFdeJ em face de CRPdoN e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do C.P.C. Ante o caráter consensual, fica, desde logo, certificado o trânsito em julgado. P.R.I.C., dando-se ciência ao MP.. - ADV: ALANI LOURIVAL DE OLIVEIRA (OAB 468957/SP), CAMILA ROSA FERRES LOPES (OAB 326637/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP), ANA LÚCIA ROCHA DE MATOS (OAB 518771/SP)
7. Processo 15016115720258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501611-57.2025.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - LUCAS CARLOS RODRIGUES VIEIRA DOS ANJOS - Edvania Rodrigues Vieira dos Anjos - Vistos. Fl. 134: aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, tornem os autos ao Ministério Público. - ADV: VANESSA ANDERSON CAMARGO (OAB 346822/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP)
8. Processo 50095075320244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5009507-53.2024.4.03.6105 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, JAVON ANTHONY LONG DUHART, AUSTIN ANDREW LAWRENCE STONE Advogados do(a) APELANTE: BARBARA TRINDADE ZAMPIERE LOPES - AM9178-A, DIEGO MARCELO PADILHA GONCALVES - AM7613-A Advogado do(a) APELANTE: SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON - SP412932-A APELADO: JAVON ANTHONY LONG DUHART, AUSTIN ANDREW LAWRENCE STONE, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: BARBARA TRINDADE ZAMPIERE LOPES - AM9178-A, DIEGO MARCELO PADILHA GONCALVES - AM7613-A Advogado do(a) APELADO: SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON - SP412932-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intime-se as defesas de JAVON ANTHONY LONG DUHART e AUSTIN ANDREW LAWRENCE STONE para que apresentem as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Com a juntada das razões, abra-se vista à Procuradoria Regional da República. São Paulo, 12 de junho de 2025.