Valdecy Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10154127420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015412-74.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Renato Pereira - Vistos. Porque sem manifestos elementos contrários nos autos, defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se, por carta, para pagar em 3 dias, fixados honorários advocatícios em 10% do débito, ou embargar através de Advogado em 15 dias a partir da juntada da citação. Dilig. - ADV: VALDECY COSTA (OAB 412943/SP)
3. Processo 00091085220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009108-52.2020.8.26.0196 (processo principal 1006777-56.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ALEXANDRE SEGISMUNDO DAVID - R.A.G. - Vistos. I- Folhas 145/146: indefiro o pedido de penhora sobre o salário, vez que não admitida pela legislação e jurisprudência. São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, de acordo com a proteção legal conferida pelo artigo 833, IV, do CPC. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de penhora de percentual do salário do executado. I - Inconformismo da exequente - Alegada possibilidade da penhora da referida verba, em percentual que não inviabilize a subsistência do devedor, o qual, ademais, deve cooperar para a solução do processo. II - Improcedência da insurgência. III - Inadmissibilidade da constrição pretendida - Impenhorabilidade do salário - Art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - Natureza alimentar da verba que não permite mitigação, artigo 7º, inciso X da Constituição Federal. IV - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2321106-71.2024.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) E também: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento do pedido de penhora de percentual de salário da devedora. CABIMENTO: Verba alimentar. Impenhorabilidade. Aplicação do art. 833, inciso IV e § 2º do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127235-76.2024.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024) Ainda: PENHORA "ON LINE". Cumprimento de sentença. Monitória. Prestação de serviços educacionais. Constrição sobre salário. Impossibilidade. Caráter alimentar. Inteligência do artigo 833, IV, do CPC. Ausência de excepcionalidade que justifique a relativização da impenhorabilidade. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2008334-57.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2021; Data de Registro: 08/02/2021) II- Relativamente ao pedido de bloqueio de circulação do veículo indicado, fica também indeferido pelos mesmos motivos que constaram nas decisões de folha 64 e de folhas 77/78. III- No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual providência da parte exequente no tocante à indicação bens da devedora passíveis de penhora, salientando que a inércia implicará na suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, anotando-se na movimentação processual (código 61613). IV- Intime(m)-se. Franca, 01 de julho de 2025. - ADV: ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO (OAB 66553/MG), VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), WALTER GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (OAB 197193/MG), JULIO TELINI SALVATERRA (OAB 335465/SP)
4. Processo 10173516020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017351-60.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M. A. de Oliveira Roupas ME. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = A parte autora deverá providenciar a distribuição da CARTA PRECATÓRIA expedida nos autos, com a isenção do pagamento de taxa judiciária e despesas processuais no juízo deprecado, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, comprovando nos autos em 20 (vinte) dias.. Franca, 27 de junho de 2025. Luís José de Melo, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: VALDECY COSTA (OAB 412943/SP)
5. Processo 10083508520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008350-85.2022.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emprimo Empreedimentos Imobiliarios Ltda. - John Carlos Mine - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = 01-) Ciência às partes sobre a data agendada pelo perito para vistoria e avaliação do imóvel. 02-) A parte residente no imóvel deverá franquear a entrada do perito, sem opor quaisquer obstáculos, sob pena de preclusão da prova pericial. Franca, 26 de junho de 2025. Luís José de Melo, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP)
6. Processo 10048259020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004825-90.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.A.N. - J.R.H. - I.N.H. - Nota de Cartório: Poderá uma das partes, por intermédio de seus patrono(a), providenciar a distribuição da Carta Precatória, devendo instruir com cópia das peças indicadas, sendo desnecessária a anexação de senha, nos termos do Capítulo III do Comunicado CG 1951/2017, informando nestes autos os dados da distribuição, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, a missiva será encaminhada por este Ofício Judicial. - ADV: VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (OAB 410424/SP)
7. Processo 00382169420058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038216-94.2005.8.26.0506 (1543/2005) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vania Lucia Castro Castrighini - - Carolina de Castro Castrighini - - Jorge Luiz Castrighini Junior e outro - Cooperteto Cooperativa Habitacional de Ribeirao Preto - Jose Carlos Ferreira dos Santos - - Patrícia da Silva Serafim dos Santos - - Thiago Antonio Quaranta - - L.C. Arantes Construção Civil Ltda. - - Maria Helena da Silva - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0000882-06.2017.8.26.0506 (2ª Vara Cível desta Comarca) e nº 0016407-57.2019.8.26.0506 ( 5ª Vara cível desta comarca) mencionados às págs. 542, de eventual crédito em nome de Cooperteto Cooperativa Habitacional de Ribeirao Preto, CPF/CNPJ nº 02.686.262/0001-87, cuja planilha deverá ser juntada nos autos e a este pedido. Servirá a presente decisão como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de torná-la sem eficácia. Anoto, outrossim, que as respostas deverão ser encaminhadas em até 30 dias contados do protocolo do ofício, diretamente a este juízo, nos autos em epígrafe, por e-mail (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br). No mais, fica o(a) devedor(a), desde já, intimado da penhora, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem (arts. 847 e 848 do CPC). Intime-se. - ADV: THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP), VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), RAFAEL ROSARIO PONCE (OAB 325445/SP), RAFAEL ROSARIO PONCE (OAB 325445/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP), RAFAEL ROSARIO PONCE (OAB 325445/SP), CAMILA SECANI (OAB 247604/SP), ANA CLAUDIA DE PAULA PEREIRA (OAB 405729/SP), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP)
8. Processo 00098483920228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009848-39.2022.8.26.0196 (processo principal 1031119-92.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Paulo Alexandre Moreira Mattos - - Silvia Helena Vogado Mattos - - Regina Maria Santiago - Devedor, providencie, no prazo de 15 dias, a juntada das contrarrazões de apelação, na forma do § 1º do Art. 1.010 da LEI 13.105/2015. - ADV: BRUNA MARIA CAMPOS SOUZA SANTOS (OAB 447865/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), BRUNA MARIA CAMPOS SOUZA SANTOS (OAB 447865/SP), VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)