Beatriz Almeida Ballestra Giorgette

Processos do Advogado

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2. Processo 00041492720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004149-27.2024.8.26.0704 (processo principal 1004581-97.2022.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - M.C.S.F. - V.D.F. - Vistos. Fls. 210/221: Ciente das alegações e dos novos documentos juntados. Ciência ao exequente. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão temporária das visitas. Manifeste-se o exequente sobre a nova petição da parte executada, em 05 (cinco) dias, sem prejuízo da decisão de fl. 207, com prazo ainda em curso. Intime-se a AT, por e-mail, para manifestação sobre a nova petição da parte executada, em 05 (cinco) dias, sem prejuízo da decisão de fl. 207, com prazo ainda em curso. Verifique a serventia se já houve resposta do ofício de fl. 176, encaminhado em 21/05/2025 (fl. 179), certificando-se nos autos. Em caso negativo, reitere-se o ofício, com urgência. Após, abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: DENISE NUNES FARALLI (OAB 104067/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP)
3. Processo 10061207520248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006120-75.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Francisco Hildo da Silva Pereira - Maria Zuleide Cordeiro do Nascimento - Maria Zuleide Cordeiro do Nascimento - Francisco Rildo da Silva Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, para determinar a extinção do condomínio que as partes detêm sobre os imóveis descritos na inicial, bem como sua alienação judicial, partilhando-se o produto obtido na proporção do respectivo direito de propriedade de cada uma das partes. Transitada em julgado, proceda-se à alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil, bem como o direito de preferência da Parte Requerida. Sem prejuízo, condeno a Parte Requerida a pagar indenização à Parte Autora pelo uso exclusivo dos imóveis, a partir da citação, até a efetiva extinção do condomínio ou desocupação pelos inquilinos, no valor mensal de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno a Parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor da causa principal e 10% do valor da causa reconvencional. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se - ADV: VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP)
4. Processo 00090674320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009067-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1178746-58.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - M.O.F. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1) Fls. 176/177: As teses não se ajustam aos incisos do § 3º do art. 854 do CPC e, por isso, rejeito a defesa. 2) Fl. 183: O excesso já foi liberado. 3) Fl. 184: Anotado. 4) Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP)
5. Processo 00120440420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012044-04.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013822-60.2022.8.26.0554) (processo principal 1013822-60.2022.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.E.S. - D.W.S. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. As alegações apresentadas pelo executado já foram analisadas. Não há irregularidade na representação processual, pois, o presente processo é continuação do processo principal, sendo os documentos válidos para este incidente. Manifeste-se a exequente sobre fls. 305/306 e 310/316. A manifestação de fls. 325/326 é estranha aos autos. Anote-se. Intime-se. - ADV: BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO (OAB 255267/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP)
6. Processo 10033944920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003394-49.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.T. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência, para manifestação do parquet em 02 (dois) dias. Int. - ADV: BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP)
7. Processo 20682334420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068233-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: D. W. da S. - Agravado: I. E. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO REQUERIDO E INDEFERIU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E A ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. 3. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS VISA SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO MENOR, SENDO DEVER DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUIR DE FORMA EQUITATIVA. 4. A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO JUSTIFICADA NO MOMENTO PROCESSUAL ATUAL, DEVENDO SER REVISITADA À LUZ DE FATOS CONCRETOS. 5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Libero das Chagas (OAB: 254874/SP) - Jamille Ribeiro Pires (OAB: 331032/SP) - Tamara Rodrigues Fruscalso (OAB: 255267/SP) - Beatriz Almeida Ballestra Giorgette (OAB: 413122/SP) - Vanderlei Ballestra Giorgette (OAB: 381784/SP) - 4º andar
8. Processo 11787465820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1178746-58.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.O.F. - N.D.I.S.S. - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. - ADV: BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP), ALEXANDRE STAGNI VIANA E SILVA (OAB 305262/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)