Anderson Marvin Gomes Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 10027137220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002713-72.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lauriza Moreira de Carvalho - Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela FESP no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP)
3. Processo 50025284720254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002528-47.2025.4.03.6103 AUTOR: DANIELA SASAKI S THIAGO Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL - SP413192 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 25 de junho de 2025.
4. Processo 10005902020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-20.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.A.S. - A.S.S. e outro - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP), ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP), RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB 445159/SP)
5. Processo 10010171720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001017-17.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Santos Pinto Furukawa - Antônio Rodolfo de Siqueira - Professor de Educação Física e outro - Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público atuante no feito e voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento no estado. Intime-se. Jacareí, 25 de junho de 2025. - ADV: PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA (OAB 280077/SP), ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP)
6. Processo 10033873220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003387-32.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.S.P. - Aguarde-se o prazo de contestação, que se inicia a partir desta data. - ADV: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP)
7. Processo 50042753220254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004275-32.2025.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MARILSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL - SP413192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença oriundo do feito 5005543-63.2021.4.03.6103, em trâmite na 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Tendo em vista que aquele processo tramita no sistema PJe, diante do sincretismo processual, o cumprimento de sentença deve ser promovido nos próprios autos. Desse modo, diante do equívoco na distribuição deste feito, deixo de determinar a remessa ao Juízo em que tramita o feito originário e determino o arquivamento destes autos. Intime-se.
8. Processo 10027137220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002713-72.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lauriza Moreira de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: i) reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde GESS (código 04.213) até a vigência da LCE n° 1.416/24, inclusive com reflexos sobre as parcelas relativas as férias e décimo terceiro salário; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento dos valores devidos, em uma única parcela por se tratar de prestação alimentar e respeitada a prescrição quinquenal, o que será apurado em sede de execução, com incidência de correção monetária pelo IPCA-e contata da data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados e juros moratórios contados da data da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até a data da entrada em vigor da EC 113/21, quando então deve ser aplicado unicamente aSELICpor já englobar os juros moratórios. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. Int. - ADV: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP)