Dolaine Regina De Sousa Coimbra Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10031931520248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003193-15.2024.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.F.S.L. - - R.F.O. - - L.F.O. - D.L.O. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE os pedidos elencados na inicial, com a finalidade de reconhecer a sociedade de fato estabelecida entre as partes, pelo período de fevereiro de 2020 até agosto de 2024, e decretar sua dissolução. A guarda dos filhos será exercida de maneira compartilhada, com residência na cada materna. A convivência paterna ocorrerá da seguinte maneira: aos finais de semana alternados de sexta-feira, às 19:00 horas até o domingo às 18:00 horas, além de um pernoite às quartas feiras, devendo o genitor retirar os filhos na terça-feira às 19:00 horas e devolver na residência materna na quinta-feira às 10:00 horas, ou diretamente na escola quando elas estiverem estudando; nas férias escolares e demais datas comemorativas a convivência ocorrerá de maneira equânime entre ambos os genitores. Fixo alimentos definitivos: em caso de trabalho registrado, 30% dos vencimentos líquidos do autor, incluindo férias, 13º salário e verbas rescisórias; (b): em caso de trabalho autônomo ou desemprego em 50% do salário mínimo federal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública/Oab, o qual deverá juntar aos autos o ofício de nomeação com o R.G.I., eis que os documentos carreados às fls.107/112 não contemplam tal informação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)
3. Processo 15003181520248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500318-15.2024.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.F.P. - Dra. Dolaine Regina de Sousa Coimbra Santos, Assinar e juntar aos autos o Termo de Compromisso Obrigatório de Defensor Dativo conforme previsto no artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e; - Apresentar Resposta à Acusação no prazo de 10 dias. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP)
4. Processo 10044775820248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004477-58.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Zoraide de Melo Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP)
5. Processo 10000999620258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000099-96.2025.8.26.0544 - Tutela Antecipada Antecedente - Fornecimento de medicamentos - BEATRIZ MARTINS GUIMARÃES - Vistos. 1) Cumpra-se o item "3" da decisão de fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias. O cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, voltem os autos conclusos. 2) Destaco que, havendo pedido urgente, é prerrogativa do advogado pedir, após a regularização e a qualquer tempo, a conclusão imediata dos autos junto à Serventia ou a este Gabinete. Int. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP)
6. Processo 10005541920258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000554-19.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.A. - - A.A.A. - 1. Defiro a gratuidade processual. 2. Considerando o quanto alegado na petição inicial e diante da digitalização do atestado médico (fl. 28), nomeio A.M. de A. a Curadora Provisória de M. do C.P. de A. por um ano. 3. Expeça-se termo de curatela provisório. 4. Dispenso interrogatório do requerido. 5. Cite-se e intime-se a requerida, ficando concedido o prazo de 15 ( quinze ) dias úteis para impugnação do pedido. Verificando o oficial de justiça que o requerido não tem condições de receber a citação pessoalmente, deverá realizar o ato na pessoa de sua Curadora Provisória, ora nomeada. 6. Decorrido o prazo e não tendo a requerida constituído advogado, expeça-se ofício à OAB local para que indique Curador Especial, nos termos do artigo 752, § 2º do Código de Processo Civil. 7. Com a indicação, intime-se o Curador Especial, via DJE, para impugnar o pedido. 8. Cumprido o item "7", expeça-se ofício ao IMESC requisitando data e horário para realização do exame médico. 9. Faculto às partes e ao Ministério Público a formulação de quesitos, no prazo de 15 ( quinze ). 10. Digitalizado aos autos o laudo médico, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 ( quinze ) dias. 11. Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, desde já determino a intimação da requerente para informar, no prazo de 10 ( dez ) dias, data, cartório, nº de registro, livro e folhas em que foram registrados nascimento e casamento do requerido, se caso, necessário para averbação da interdição, conforme disposto no artigo 92, § 2º, da Lei nº 6.015/73. 12. Vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP)
7. Processo 10040531620248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004053-16.2024.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.E.R.P. - - E.R.L. - - E.R.L. - G.L.S. - Vistos. Para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na audiência (fls. 62/64), e, por conseguinte, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal, diante da inexistência de litigio entre as partes, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data, independentemente de certificação. Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do(a)(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s). Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), VICTOR AKIO RODRIGUES (OAB 419365/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP)
8. Processo 10014079620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001407-96.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - Q.A.D. - A.L.A.D. - - M.E.A.D. - Vistos. Intime-se a autora para que promova a regularização processual. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP), DOLAINE REGINA DE SOUSA COIMBRA SANTOS (OAB 413404/SP)