Fabiana Aparecida Pavan

Processos do Advogado

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2. Processo 10137904520218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013790-45.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Administração - Condomínio Residencial Villa Carioba - Luiz Carlos Picolo - Vistos. Pgs. 308/311 e 312/321: diga o autor. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP), LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)
3. Processo 10054498820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005449-88.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P.O.D. - - E.S. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: DECRETAR a conversão da união estável existente entre R.P.O.D. e E.S. em casamento civil. DETERMINAR que o regime de bens aplicável ao casamento seja o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme a manifestação de vontade dos requerentes. INDEFERIR o pedido de retroatividade dos efeitos do casamento à data de início da união estável, estabelecendo que os efeitos jurídicos do matrimônio se darão a partir da data da presente sentença e de seu respectivo registro. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP), FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP)
4. Processo 40000930320258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000093-03.2025.8.26.0394 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Odessa na data de 27/06/2025.
5. Processo 15026059420208260533
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502605-94.2020.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: MARILISA DREM - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Fabiana Aparecida Pavan (OAB: 413412/SP) - 10º andar
6. Processo 00045675220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004567-52.2025.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001954-46.2023.8.26.0394 - 2ª VARA JUDICIAL) - K.P. - Vistos. O Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital realiza agendamentos para coleta de material genético, junto ao I.M.E.S.C, de cartas precatórias oriundas de estados divergentes ao de São Paulo e que tramitam sob o pálio da gratuidade judiciária. Sendo assim, no caso em questão, o agendamento deverá ser realizado diretamente pelo juízo deprecante ao I.M.E.S.C. Portanto, devolva-se ao juízo de origem para providências necessárias. Intimem-se. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP)
7. Processo 15000491720218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500049-17.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL RODRIGUES - - KENEDY JUAN DA SILVA MONTEIRO - Vistos. Ante a informação a respeito da extinção das penas corpórea e multa penal aplicadas ao réu KENEDY JUAN DA SILVA MONTEIRO (fls. 717 e 720), oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral a fim de cessar os efeitos da condenação criminal, bem como proceda-se ao lançamento do evento respectivo junto ao Histórico de Partes. Após, aguarde-se comunicação acerca do integral cumprimento da pena pelo corréu Gabriel Intime-se. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP), ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 325572/SP)
8. Processo 10066767820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006676-78.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G.S. - Vistos, Fls. 49: ciente da interposição do Agravo, observando-se que não foi juntada a minuta respectiva, o que prejudica eventual juízo de retratação. Sem embargo disso, informe o requerente se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Certifique a serventia, eventual decurso de prazo para contestação. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP)