Sânilo Caetano Lourenço Lombardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10127409020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012740-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdete da Silva Santos - Vistos. Defiro a citação no endereço indicado. Expeça-se o mandado de citação digital, autorizado o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, nos termos do despacho inicial. Intime-se. - ADV: SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI (OAB 413540/SP)
3. Processo 00102125620245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010212-56.2024.5.15.0015 AUTOR: JOSE VALDO GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: ROSELI APARECIDA FABIANO LEMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08f28a7 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Contrarrazões já apresentadas. Remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. FRANCA/SP, 09 de julho de 2025. ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
4. Processo 00102125620245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010212-56.2024.5.15.0015 AUTOR: JOSE VALDO GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: ROSELI APARECIDA FABIANO LEMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08f28a7 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Contrarrazões já apresentadas. Remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. FRANCA/SP, 09 de julho de 2025. ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI APARECIDA FABIANO LEMOS
5. Processo 00118969020255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: ATOrd 0011896-90.2025.5.15.0076 AUTOR: EVERSON FIRMINO DE MOURA E OUTROS (1) RÉU: ACEF S/A. E OUTROS (1) Ciência à parte da autora da manifestação da reclamada, na qual informa que o reclamante deverá realizar inscrição perante a instituição, para posterior prosseguimento do procedimento para concessão da bolsa, conforme petição de ID dd697eb, de 08/07/2025. Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON FIRMINO DE MOURA
6. Processo 00118969020255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: ATOrd 0011896-90.2025.5.15.0076 AUTOR: EVERSON FIRMINO DE MOURA E OUTROS (1) RÉU: ACEF S/A. E OUTROS (1) Ciência à parte da autora da manifestação da reclamada, na qual informa que o reclamante deverá realizar inscrição perante a instituição, para posterior prosseguimento do procedimento para concessão da bolsa, conforme petição de ID dd697eb, de 08/07/2025. Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BORGES MIGANI
7. Processo 00120536320255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012053-63.2025.5.15.0076 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Franca na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301675400000264495412?instancia=1
8. Processo 22030167020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203016-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Franca - Requerente: Vanessa Amesco Molina - Requerido: Beatriz Ferreira Menezes - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 2203016-70.2025.8.26.0000 Comarca: Franca - SP (5ª Vara Cível) Requerente: Vanessa Amesco Molina Requerido: Beatriz Ferreira Menezes Decisão monocrática nº 32.457 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. 1. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de despejo por falta de pagamento, reconhecendo relação locatícia e determinando desocupação do imóvel; 2. Recurso interposto contra sentença proferida em ação de despejo que não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 58, V, da Lei nº 8.245/91; 3. Requerente não apresentou elementos concretos para infirmar prova documental da relação locatícia. Risco de imediato despejo que é inerente à natureza da ação. Ausência da probabilidade do direito e de risco de dano. Efeito suspensivo é excepcional, não aplicável ao caso. Pedido indeferido. Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de despejo por falta de pagamento, reconhecendo a existência de relação locatícia entre as partes e determinando a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. A requerente alega, em síntese, que não há provas acerca da locação e que houve cerceamento de defesa, sustentando risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Postula, assim, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso até o julgamento. A requerida manifestou-se as fls. 26/28 pela não concessão do efeito almejado, argumentando que o não cumprimento do despejo acarretará dano de difícil reparação, uma vez que já se encontra há mais de um ano sem receber os alugueres devidos. O presente pedido de concessão de efeito suspensivo à sentença, veio direcionado a este Relator, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. A apelação interposta contra sentença proferida em ação de despejo, em regra, tem somente efeito devolutivo, conforme o artigo 58, inciso V, da Lei nº 8.245/1991. O efeito suspensivo é concedido apenas nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 8.245/1991, nos quais a ação de origem não se enquadra. Assim, somente motivo excepcional autorizaria a flexibilização da disposição legal, aplicando-se a regra geral do § 4º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. No caso, a requerente, em suas razões, limita-se a sustentar genericamente a inexistência de relação locatícia, sem apresentar elementos concretos que infirmem a prova documental constante dos autos originários. Em análise perfunctória dos elementos constantes dos autos originários, verifica-se que a sentença encontra-se suficientemente fundamentada em conjunto probatório que indica a existência da relação locatícia entre as partes, comprovada através de mensagens eletrônicas que demonstram cobrança por parte da locadora e reconhecimento da inadimplência pela locatária, além de minuta contratual e termo de vistoria. Outrossim, não se vislumbra cerceamento de defesa, porquanto a própria requerente, quando instada a especificar provas, requereu expressamente o julgamento antecipado do mérito, renunciando à produção de outras provas (fl. 84). Frise-se que o cumprimento do despejo, por si só, não é fundamento jurídico para o perigo de dano de difícil reparação. Logo, ante a ausência de demonstração de probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave, ou de difícil reparação (artigo 1.012, § 4º, do CPC), não estão presentes os pressupostos para o deferimento do efeito suspensivo pretendido. Pelo exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Intime-se. J. B. PAULA LIMA relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Sânilo Caetano Lourenço Lombardi (OAB: 413540/SP) - William Candido Lopes (OAB: 309521/SP) - Saulo Regis Lourenço Lombardi (OAB: 322900/SP) - Luísa Helena Roque (OAB: 124228/SP) - Reinaldo Rosa Gomes Junior (OAB: 381116/SP) - 5º andar