Solange Maria Cardoso Teani

Processos do Advogado

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2. Processo 10085763120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008576-31.2025.8.26.0020 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Aline Cristine Araujo Magalhães - - Joaquim Francisco Magalhães - - Aurita Araujo Magalhães - Vistos. 1) Defiro a prioridade de tramitação (fls. 4, item c). Anotada. 2) Trata-se de pedido de alvará para alienação de veículo em nome de incapaz, representada por curadora/genitora (fls. 7). Consta dos autos: procuração em nome do genitor (fls. 5), CRLV de 2015 com restrição fiduciária (fls. 21) e avaliação do veículo (fls. 22-23). 3) Em emenda à inicial providenciem os autores: A) as informações e os documentos solicitados pelo parquet às fls. 16; B) documentos atualizados que comprovem o registro da propriedade do veículo (em nome do curatelada) junto ao Detran, bem como a inexistência de ônus ou restrições como alienação fiduciária, roubo, comunicação de venda, dentre outros, incluindo consulta de débitos do veículo e CRLV atual. A consulta completa de débitos do veículo é disponibilizada no site: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.aspx ; C) informem quem pagará os débitos gerados pelo veículo como IPVA, multas e licenciamento; D) informem se o veículo atual é objeto de seguro e se pretendem contratar seguro para o novo veículo. 4) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, vista ao MP. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto. 5) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; planilha de cálculo; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP)
3. Processo 10195293920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019529-39.2024.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Alice Gama de Carvalho - - Roper Pires de Carvalho Filho - - Sonia Regina Rezende de Brito Gama - Vistos. Fls. 40/44: Ciente da documentação juntada. Nos termos da cota Ministerial de fls. 55, após a publicação, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP)
4. Processo 10004804320258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-43.2025.8.26.0338 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Henrique Giorgi de Araujo - - Roberto Amorim de Araujo - Vistos. Ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP)
5. Processo 00051724120228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005172-41.2022.8.26.0554 (processo principal 1001766-29.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rosimeire Paul Prado - Em face da notícia do pagamento integral da dívida, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro esta sentença transitada em julgado nesta data. Proceda-se a baixa desta execução. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SILVANE CARDOSO DA SILVA RIOS (OAB 446447/SP)
6. Processo 10195293920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019529-39.2024.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Alice Gama de Carvalho - - Roper Pires de Carvalho Filho - - Sonia Regina Rezende de Brito Gama - Vistos. Processo desarquivado, sem reabertura. Fls. 40/44: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP)
7. Processo 10005201320218260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000520-13.2021.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ludmilla Rodrigues Marques - Vistos. Reanalisando os presentes autos constato que, o pagamento dos honorários advocatícios foi efetuado por meio da guia DARE-SP, código 811-4. Dessa forma, nada a considerar sobre fls. 259/263. Arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SILVANE CARDOSO DA SILVA RIOS (OAB 446447/SP)
8. Processo 10198314320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019831-43.2025.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Pedro Henrique Salve Fratoni - - Maria Aparecida Barbosa Calça - - Luverci Calça - Vistos. 1) Presente interesse de incapaz (fls. 05/06) remetam-se os autos ao Ministério Público. 2) Int. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP), SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP)