Poliane De Lima Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10012632220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-22.2024.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C. - N.N.I.C. - Fls. 188/194: Vista às partes sobre o Estudo Social juntado aos autos. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JONATHAN WILIAN DOS SANTOS (OAB 405968/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP)
3. Processo 10004973220258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000497-32.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mgu Mármores e Granitos Urbinati Ltda. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 1.010,01, que será acrescida de correção monetária desde o vencimento do débito e de juros legais incidentes a partir da citação. Os juros e correção monetária devem ser calculados da seguinte forma: (i) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora em 1% ao mês até o dia 27.08.2024; (ii) a partir do dia 28.08.2024 - início da vigência da lei 14.905/2024 - a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se.. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)
4. Processo 10004016120188260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-61.2018.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - PAULO CÉSAR SMANIOTTO - Liliana Bolano - Vistos. Fls. 197/205: Considerando a comprovação nos autos de que a conta bancária penhorada em nome da executada trata-se de conta poupança sem movimentação financeira expressiva, observa-se que, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, a fim de garantir a subsistência do executado. Diante disso, e considerando a impenhorabilidade legal da referida quantia, determino o desbloqueio dos valores penhorados. Assim, determino à serventia judicial que proceda ao imediato desbloqueio dos valores existentes na referida conta poupança, desconstituindo a constrição judicial. Intimem-se. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP)
5. Processo 10001162420258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000116-24.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Leticia Mamoni Doalto - Urbinati e Carça Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (CG 374/2023). Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar (a- cópia dos três últimos holerites; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d- cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de isenção), no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema. P.I. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)
6. Processo 10012632220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-22.2024.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C. - N.N.I.C. - Fls. 184/185: Ciência à parte Requerente. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JONATHAN WILIAN DOS SANTOS (OAB 405968/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)
7. Processo 10005423620258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000542-36.2025.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alessandra Regina Vasselo - Luisa Brino - - Elisa Brino e outro - Vistos. Trata-se de contestação com reconvenção. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias. Após, intime-se a parte reconvinda para manifestação. Intimem-se. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP)
8. Processo 10004939220258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000493-92.2025.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - URBINATI E CARÇA LTDA. - Vistos. A teor de outras decisões já proferidas nesse sentido, evidente que o contrato de prestação de serviços que lastreia a execução não atende aos requisitos de validade, uma vez que não é possível conferir a autenticidade, por meio de consulta em plataforma de certificação, da assinatura digital nele contida, requisito básico para comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica. O art. 887 do Código Civil dispõe de forma clara o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei". O aludido contrato diz que fora "extraído em 02 (duas) laudas", ausente, contudo, assinatura das partes e testemunhas. Em terceira página, destacada do contrato, a parte autora apresenta assinaturas digitalizadas, que indicam "site" e "slogan" de possível entidade certificadora denominada "clinicorp", sem, contudo, apresentar caminho eletrônico válido que permita a conferência de sua autenticidade. Portanto, definitivamente, não se presta a embasar ação de execução. Assim, ausente título extrajudicial, por economia processual, oportunizo à autora que emende a inicial a fim de regularizar o tipo de ação para "ação de conhecimento", adequando o pedido condenatório, bem como para informar a relação jurídica que originou a dívida (causa debendi). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)