Hortência Barbosa Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 15034052720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503405-27.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALEXSANDRO LUNA DE SOUZA - 1-) O acusado Alexsandro Luna de Souza apresentou defesa preliminar e alegou a ausência de intenção de causar o dano, a ausência de dolo na conduta, a reparação voluntária, além da impossibilidade de punição por dirigir sem habilitação e sem lesão (fls.106/118). Observo que todas as alegações da defesa confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento oportuno, após regular instrução, inclusive a questão relacionada à reparação de danos. No mais, analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 397, do CPP. Para o recebimento da denúncia, imprescindíveis indícios de autoria e materialidade delitiva. O juízo que se faz é de prelibação ou viabilidade da ação penal, analisando a prática, em tese, do delito narrado, de acordo com as provas colhidas na fase investigativa. Nessa esteira, presentes, in casu, indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, mantenho a decisão que recebeu a denúncia às fls. 85/86. 2-) Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 16.09.2025, às 14:30 horas, a ser realizada no formato on-line, pelo aplicativo TEAMS, nos termos do Provimento nº 2651/2022, conforme concordância tácita das partes. Intimem-se o representante do Ministério Público e o do réu nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais, disponível: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Observo que a Defesa e o réu deverão ingressar na audiência com dez minutos de antecedência, para eventual entrevista antes da realização do ato. Intimem-se as testemunhas, a vítima e o réu, requisitando-se se o caso, bem como intime-se o Defensor, para que compareçam à audiência supra designada. Considerando-se que a audiência designada será realizada na modalidade virtual, verifique a serventia a existência de contato da vítima /testemunhas (celular,telefone) nos autos. Em caso positivo, a serventia do juízo deverá proceder à intimação da data aqui designada, encaminhando-se o link de acesso ao ato. Em caso negativo, expeça-se carta precatória, a fim de ser a vítima/testemunha intimada para a audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher os dados técnicos necessários para encaminhamento do link, por este juízo. Na mesma ocasião, na ausência de condições técnicas, a vítima/testemunha deverá ser intimada acomparecer no Fórum do Juízo Deprecado, para realização da audiência, reservando-se, para tanto, estação passiva (Provimento CG 55/2021). No caso de novo endereço das partes, e sem nova conclusão, expeça-se o necessário. Na impossibilidade técnica de realização do ato, certifique a serventia e venham conclusos. Intimem-se e dê ciência ao Ministério Público e a Defesa. - ADV: ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 409051/SP), HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA (OAB 413834/SP)
3. Processo 10022215920258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002221-59.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Aparecida Pereira - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documento (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA (OAB 413834/SP)
4. Processo 10022215920258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002221-59.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Aparecida Pereira - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documento (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA (OAB 413834/SP)
5. Processo 10116338220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1011633-82.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011633-82.2023.8.26.0099; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Rodrigo Augusto Maloste Otero (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Hortência Barbosa Vieira (OAB: 413834/SP); Advogada: Eliane Conceição Oliveira (OAB: 409051/SP); Apelado: G. M. Multimarcas Ltda. (Revel); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10110567020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011056-70.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G. - J.G. - - M.G.M. - - N.G.O. - - P.G. e outros - Ciência à parte autora das pesquisas de endereço de fls. 330/345. - ADV: THAIANE ROBERTA GONÇALVES SOUZA (OAB 213186/MG), THAIANE ROBERTA GONÇALVES SOUZA (OAB 213186/MG), AMANDA LIMA TAMURA (OAB 495643/SP), THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB 212465/MG), THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB 212465/MG), HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA (OAB 413834/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP)
7. Processo 10127256120248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Hortência Barbosa Vieira (OAB 413834/SP) Processo 1012725-61.2024.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Reqte: V. T. K. de M. J. - Reqda: H. K. de M. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documento (art. 350 ou 351 do CPC).
8. Processo 10067133120248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eliane Conceição Oliveira (OAB 409051/SP), Hortência Barbosa Vieira (OAB 413834/SP) Processo 1006713-31.2024.8.26.0099 - Destituição do Poder Familiar - Reqda: H. C. da S. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DESTITUIR H.C. da S. do poder familiar que detêm sobre os filhos B.E. da S.V., C.V. da S.V. e N.T.S.C., A.A. da V. do poder familiar que detêm sobre as filhas B.E. da S.V. e C.V. da S.V., e A.F.C.S. do poder familiar que detêm sobre o filho N.T.S.C., o que faço com fundamento no disposto no artigo 1638, inciso II, do Código Civil. Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual 11.608/2003). Com o trânsito em julgado: I) expeçam-se mandados de averbação da destituição do poder familiar; II) inscrevam-se a criança no SNA/CNJ; III) traslade-se cópia da presente nos autos da medida de acolhimento; IV) cientifique-se o setor técnico social para imediata colocação dos menores em família(s) substituta(s), informando a existência de interessado(s) à adoção na Comarca em até 10 (dez) dias. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 10 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação (art. 198, VII, ECA). P.I.C.