Valdeir Bruno Nardin

Processos do Advogado

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2. Processo 10171055420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017105-54.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.V.P. - Vistos. Fls. 242/243: no derradeiro prazo de 05 dias cumpra o exequente o que determinado as fls. 212/213, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Int. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
3. Processo 00005773520238260369
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000577-35.2023.8.26.0369 (processo principal 1002370-26.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marlene Aparecida de Almeida - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para manifestação, diante das respostas dos ofícios de fls. 116/117 e 131/135. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
4. Processo 50001066120234036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000106-61.2023.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: JOSE MENDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: VALDEIR BRUNO NARDIN - SP413872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Indefiro o requerimento da parte autora para expedição de ofício às ex-empregadoras do autor, vez que providências por parte deste Juízo só se justificam diante da comprovação de impossibilidade de obtenção do documento ou da expressa negativa do órgão em fornecê-lo, sob pena de se afrontar o que dispõe o art. 139, I, (assegurar às partes igualdade de tratamento) c/c art. 373, I, ambos do CPC/2015. Observo que não foi juntado aos autos, documento que comprove ter restado infrutíferas as diligências. É ônus do segurado apresentar os documentos comprobatórios do exercício da atividade em condições especiais para a obtenção do enquadramento pretendido, nos termos da Legislação previdenciária das seguintes formas: Neste sentido, trago julgado: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDICIONAL. ANULADA. LABOR ESPECIAL. PROVA PERICIAL POR SIMILARIDADE. INVIABILIDADE. RECONHECIDO EM PARTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. - O MM juízo a quo, ao julgar parcialmente procedente o pedido, condicionou a concessão da benesse ao preenchimento dos demais requisitos, os quais, ao que tudo indica, seriam analisados na via administrativa. Sentença condicional. Anulada. - Após a manifestação do perito judicial no laudo produzido, de que fora informado de que algumas empresas estavam inativas, veio o autor requerer a perícia por similaridade em relação a elas, salientando sua possibilidade, sem no entanto fornecer quaisquer meios para tanto. Vale dizer, caberia ao autor demonstrar que as empresas inativas se recusavam a fornecer a documentação necessária à comprovação da especialidade do labor, eis que algumas delas foram sucedidas (por exemplo, a SADIA foi sucedida pela BRF - fl. 47). Demonstrada a recusa no fornecimento das informações, caberia também ao autor apontar quais empresas poderiam ser periciadas e representariam as mesmas condições de trabalho realizadas à época. Inviabilidade da prova pericial por similaridade. – [...] - Sentença anulada. Julgamento de parcial procedência do pedido. Prejudicadas a remessa oficial e as apelações. (ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 2310059 0019266-94.2018.4.03.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL GILBERTO JORDAN, TRF3 - NONA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/10/2018 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Saliento, também, que desde 05/03/97 há exigência também de que todas as empresas elaborem e mantenham atualizado perfil profissiográfico completo abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e forneçam a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autentica deste documento (art. 66, § 5º, Dec. 2.172/97), sob pena de multa (art. 250, Dec. 2.172/97 e art. 283, Dec. 3.048/99). Assim, providencie o autor no prazo de 20 (vinte), os documentos necessários a comprovar o direito alegado ou justifique com a negativa das empresas a impossibilidade de fazê-lo, considerando o quanto segue: a. até 28/04/1995, comprovar a exposição a agente nocivo ou o enquadramento por categoria profissional, bastando, para tanto, a juntada das informações patronais que permitam, de forma idônea e verossímil, a subsunção aos quadros anexos aos Decretos 53831/64 e 83080/79; não se fala em laudo técnico até então, ressalvando-se o caso do agente nocivo ruído; b. de 24/08/1995 até 10/12/1997, comprovar o enquadramento por agente nocivo (o por categoria profissional já não é mais possível), também bastando a juntada de informações patronais idôneas, nos termos já mencionados no tópico anterior; c. a partir de 10/12/1997, indispensável a juntada de laudo técnico atualizado para o enquadramento por exposição a agente nocivo, acompanhado das informações patronais, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, que faz as vezes de ambos documentos, que deve estar respaldado em laudo técnico de condições ambientais, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, sendo a ele fornecido quando da rescisão do trabalho (art. 58, parágrafo 4º, da Lei n. 8213/91). Decorrido o prazo acima referido, retornem os autos conclusos. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinado eletronicamente.
5. Processo 00208517820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020851-78.2023.8.26.0576 (processo principal 1001463-75.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.B.N. - G.L.P. - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para que o exequente se manifestasse conforme ato ordinatório de fls. 69. Ante a certidão retro: ao exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo legal, comprovando nos autos o recolhimento da taxa judiciária para fins de realização da pesquisa Sisbajud determinada na Decisão de fls. 56/57. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 10068581020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006858-10.2025.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Gabriel Andrade Rocha da Silva - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a certidão de oficial de justiça às fls. 39. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
7. Processo 10247503820218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024750-38.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodrigo Rodrigues Zanforlin - Maria José Pazda - Vistos. Págs. 383/384: tratando-se de bloqueio on-line e diante do decurso do prazo da decisão de pág. 377, expeça-se MLE do valor constrito à pág. 336 em favor da parte exequente. Sem prejuízo, reitere-se o ofício anteriormente expedido. Fica o exequente responsável pela impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
8. Processo 00199966520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019996-65.2024.8.26.0576 (processo principal 1004605-24.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Márcia Gorete Verde - Associacao Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos do Brasil - Aataps - Ordem nº: 2022/000207 - Vistos. Fls. 94/107: diga a executada em 5 dias. Int. - ADV: FABIO FERREIRA D'AVILA (OAB 159627/RJ), VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)