Valdeir Bruno Nardin

Processos do Advogado

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2. Processo 00026449420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002644-94.2024.8.26.0576 (processo principal 1046305-14.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - V.B.N. - M.F.F. - Vistos. Não se conhece, inicialmente, o pedido de suspensão da CNH do devedor haja vista que a COLENDA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao decidir pela afetação dos Recursos Especiais1.955.539/SP e 1.955.574/SP - ambos de relatoria do EXMO. MIN. MARCO BUZZI - para julgamento da matéria sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como TEMA 1.137, consistente em "definir se, com esteio no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Desse modo, até solução definitiva dessa questão específica, descabe qualquer pronunciamento a esse respeito. Cita-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Execução de alimentos - Decisão que indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do executado - Insurgência - Anulação da decisão, ante a suspensão pelo C. STJ dos processos envolvendo essa questão (tema 1137) - Matéria afetada - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado."(TJSP; Agravo de Instrumento 2187090-83.2024.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2024; Data de Registro: 12/07/2024) "Monitória - Incidente de cumprimento de sentença - Medida coercitiva, deferida com base no art. 139, IV, do atual CPC - Suspensão da CNH e apreensão do passaporte dos agravantes - Julgamento dos recursos envolvendo esse tema que se encontra suspenso, por força de decisão proferida no REsp nº 1.955.539/SP e no REsp nº 1.955.574/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137) - Viáveis o desbloqueio da CNH e a liberação do passaporte dos agravantes até que seja finalizado o julgamento do referido Tema e definida a tese jurídica a ser aplicada - Pedido que poderá ser reiterado futuramente pelo banco agravado, caso se decida de forma favorável à sua pretensão - Precedentes do TJSP - Agravo provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2188429-77.2024.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2024; Data de Registro: 26/08/2024) "Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do executado - Suspensão dos processos que envolvam a matéria referente às medidas coercitivas atípicas, por força de decisão proferida nos Recursos Especiais 1.955.539-SP e 1.955.574-SP, afetados ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1137 do STJ) - Pedido prejudicado, podendo ser novamente formulado na origem tão logo finalizado o julgamento do referido Tema e definida a tese jurídica a ser aplicada - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175598-94.2024.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2024; Data de Registro: 12/08/2024) De outro lado, defiro a utilização do sistema SISBAJUD para nova pesquisa em busca de ativos financeiros de titularidade do devedor, com posterior bloqueio, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado, com reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias (COMUNICADO CG Nº 2.889/2021), a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, até o limite da dívida executada. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para uma conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dando-se ciência às partes do resultado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento do feito. Executado(s) abaixo: Murilo Faustino Ferreira Valor atualizado: R$ 2.681,54 Intime-se. - ADV: MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP), VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
3. Processo 00245758020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 23) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10395309220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039530-92.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Kediel Rodrigues Alves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, para DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
5. Processo 10378173620228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037817-36.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Valdeir Bruno Nardin - Vistos. Fls. 162/164: Defiro a pesquisa ao SISTEMA RENAJUD de veículos registrados em nome do(s) executado(s), procedendo-se aos bloqueios de transferência de veículos livres e desembaraçados de ônus. Fica, desde já, deferida a inclusão do nome do executado, no rol de inadimplentes, através do SERASAJUD. Indefiro a expedição de Ofício ao INSS, pois salário é impenhorável. Intime-se. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
6. Processo 00149722720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014972-27.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1021953-31.2017.8.26.0576) (processo principal 1021953-31.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.T. - - M.L.T. - L.T. - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" na data de 11 de junho de 2025 o prazo para que as exequentes se manifestassem conforme ato ordinatório de fls. 299. Ante a certidão retro: às exequentes para darem regular andamento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP), PAOLA CRISTINA MORETTI (OAB 466372/SP), PAOLA CRISTINA MORETTI (OAB 466372/SP)
7. Processo 10068581020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006858-10.2025.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Gabriel Andrade Rocha da Silva - Vistos, Fls. 30/33: Anote-se. No mais, cumpra o item 3º, de fls. 28. Intime(m)-se. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
8. Processo 10141767420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014176-74.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.A.B.O. - Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Em consulta ao SAJ, verifico que está em trâmite outro cumprimento de sentença, entre as mesmas partes e com o mesmo título executivo, processo n° 1014054-61.2025.8.26.0071, perante a 2ª Vara da Família e das Sucessões. Ante o exposto, determino a redistribuição destes autos, por conexão, fundada no art. 55, II do Código de Processo Civil, ao Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru. Intime-se. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)