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Airton Cena Da Silva

Airton Cena Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 413902

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 82
Total de Intimações: 103
Tribunais: TJRS, TJRJ, TRF5, TRF2, TRF4, TJSP, TJGO, TRF1, TJPA, TJES, TJMG, TRF3, TRF6
Nome: AIRTON CENA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 103 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025815-70.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXEQUENTE : VERA LUCIA DA VEIGA SILVA ADVOGADO(A) : ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (OAB RJ175050) ADVOGADO(A) : JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO (OAB RJ214169) INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
  2. Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5011554-18.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA (OAB SP413902) ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE (OAB SP219388) INTERESSADO : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MICHEL ADVOGADO(A) : AMANDA FASSBINDER WINGERT ADVOGADO(A) : DANIEL TICIAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS. Tratando-se de razões recursais que não impugnam especificamente os fundamentos adotados pela decisão recorrida, resta inviável o conhecimento do recurso, uma vez que traz razões dissociadas da decisão atacada, na forma do disposto no artigo 932, III do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501454-22.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : GUILHERMINA ROSA MACHADO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : HARUMI URATA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : HEBE ALVES AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : HEITOR OSCAR DE ARAUJO NOGUEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : HELBERT DE OLIVEIRA COELHO (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A) : EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO (OAB DF050649) EXEQUENTE : HELIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB 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RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : IBSEN GOMES DO CARMO (Sucessão) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ILKA SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ILZA MAGALHAES LOUREIRO (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB 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(OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ALEXANDRE GARCIA BERTHIER ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ALICE DA COSTA E SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ALMIR DA COSTA MARTINS (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ALVARO JORGE SALAZAR (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (OAB RJ107703) EXEQUENTE : ANA AMELIA TAVARES LEAL ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ANDRELINO JOSE DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ANISIA EUSTAQUIA KOURY FERREIRA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ANTONIO VIEIRA SOBRINHO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ARTHUR FABIO MALDONADO (Sucessão) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : AUREMA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : BALBINA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : BENEDITA CONSUELO LISBOA (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DAGMAR GLORIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DALMO DA CUNHA MELO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DANTE DOMENICO SALEMI (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DEOCLECIO JOSE DA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DILZE TORRES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DIONE ANDRADE MELLO ARAUJO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DIONISIO GIMENEZ ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DRIOVAL TORRES HOMEM ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : DULCINEA RUBEM DE MACEDO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ECLEA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ELIANE SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ELIANE DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ELY OLIVEIRA NAVARRO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ENEIDA PIRES RIBEIRO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : EPAMINONDAS FERREIRA VIANNA (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ERALDO TOUCHON DE ARAUJO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ERNESTO MONTEIRO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : JOSE LUIZ CORDEIRO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : FERNAO GEORGE AVELINO (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : FLAVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : GENY ROSA DE ARRUDA CAMARA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : GILBERTO JACOBZON ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : GILBERTO LEONEL DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : GILSON TAVARES DE MENEZES (Espólio) ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : GOETHE JAGUAR DA CUNHA ADVOGADO(A) : CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : EVANE MARTINS CORDEIRO ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A) : NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) EXEQUENTE : CLAUDIA MARIA CAMPOS SALAZAR (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (OAB RJ107703) EXEQUENTE : JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : EVANDRO FERREIRA MULATINHO (Espólio) ADVOGADO(A) : DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A) : PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A) : GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) EXEQUENTE : ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : MARIA LYDIA FREITAS OLIVEIRA (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : JOSE CARLOS LEMELLE (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : GESSI DA SILVA GOMES COSTA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : REGINA LUCY DE MORAES SALEMI (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CELIA REGINA DA COSTA AVELINO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : IOLE AZEVEDO DE MENEZES (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES FERNANDES PENNA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ELAINE FERNANDES PENNA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : MARIA PERPETUA FILGUEIRAS GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : WALNISE VIANNA MULATINHO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB SP453178) ADVOGADO(A) : MARCUS MORTAGO (OAB SP316848) ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA (OAB SP413902) ADVOGADO(A) : CAMILLA AZZONI EMINA (OAB SP177583) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELIZABETE FAZAM (OAB SP399489) ADVOGADO(A) : JULIA SILVA VIEIRA (OAB SP473718) ADVOGADO(A) : NATASHA MARINHO GOES (OAB SP411693) ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB SP460596) ADVOGADO(A) : MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI (OAB MG210927) ADVOGADO(A) : NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB SP385485) ADVOGADO(A) : GABRIELA STABILE DE ANGELIS (OAB SP461261) ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE (OAB SP219388) EXEQUENTE : ILDAMAR NUNES VIANNA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ROSANGELA DAS NEVES MARTINS (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : BERNARDO ADOLFO PASSOS CAVALHEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : JACQUELINE GRYNAPEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : VALERIA NOGUEIRA SIQUEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : VICTORINO JOSE SCHERRER LEITAO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ANGELINA DA COSTA MOCHIARIO SOARES (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : CARLOS LEMELLE (Espólio) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : CICERO COSTA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : JOAO PENNA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ROBSON LUIZ GOMES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : LILIAN ROSE GOMES DOS SANTOS RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ALFREDO JOSE DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ALMIR JOSE DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ALZIMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : SANDRA MALDONADO MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : GUILHERME MALDONADO BAIA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : SIMONE MALDONADO BAIA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : MANOELITA MAGNOLIA LISBOA SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : MARIA ELIETE SOUSA DA COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : MARIA DO CARMO PEREIRA REZENDE (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : MARIA CRISTINA LANA GOMES DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : CELIA MARIA LANA GOMES LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : CLAUDIA GOMES COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : ROGERIO GOMES COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : LEA DILMA FREIRE DE SEMENOVITCH (Inventariante) ADVOGADO(A) : WLADIMIR FERREIRA LIMA (OAB RJ149310) ADVOGADO(A) : CARLOS FELIPE DA SILVA JULIASSE (OAB RJ249861) EXEQUENTE : HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE : GILDETE FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) DESPACHO/DECISÃO Ev 4852: Tendo em vista o trânsito em julgado da ação de habilitação de n. 50437427820244025101, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda às seguintes transferências, dos valores devidamente atualizado, com os consectários legais: : - PRC 20052168 Conta Judicial: 001004227  ag 4021: Proceda a transferência do percentual de 95% da referida conta à disposição do Inventário nº 0713380- 32.2018.8.07.0007, de ESPÓLIO DE HELBERT DE OLIVEIRA COELHO CPF 089.454.971-53, na pessoa de seu inventariante: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR – CPF: 023.887.951-84), em trâmite na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Taguatinga/DF, bem como a transferência de 5% da referida conta para PISKE SILVÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 72.411.135/0001-50,  conta da CEF Ag. 3225 Op. 003 CC. 491-6, a título de honorários contratuais referentes à ação de habilitação em epígrafe. _______________________________________________ Ev 4854 e 4855: Indefiro a expedição de ofício ao Setor de Precatórios. Os desbloqueios das contas deverá ser requerido quando do depósito dos requisitórios. Oficie-se à CEF para que proceda às s eguintes transferências, dos valores devidamente atualizado, com os consectários legais: : PRC 5007062- 60.2024.4.02.9445  conta:  135972511 AG 4021:  Em sua integralidade para o beneficiário ELY OLIVEIRA NAVARRO , CPF 193.189.287-34 em sua conta no  BANCO DO BRASIL AG. 4684-1 C.C n. 27931-5. PROC 5007068- 67.2024.4.02.9445 conta 135972643 ag 4021: Em sua integralidade para o beneficiário  PISKE SILVÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 72.411.135/0001- 50 na sua conta  CEF Ag. 3225 Op. 003 CC. 491-6. _______________________________________________ Ev 4858: Tendo em vista o trânsito em julgado da ação de habilitação de n. 50246464320254025101, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda às seguintes transferências, dos valores devidamente atualizado, com os consectários legais: : - PRC20052136 Conta Judicial: 001003905 ag 4021: Proceda a transferência do percentual de 95% da referida conta à disposição do Inventário nº 0072582- 26.2019.8.19.0002, de ESPÓLIO DE BALBINA FERREIRA , 014.365.977-49, na pessoa de seu inventariante: GILDETE FERREIRA – CPF: 380.731.457-20, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, bem como a transferência de 5% da referida conta para PISKE SILVÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 72.411.135/0001-50,  conta da CEF Ag. 3225 Op. 003 CC. 491-6, a título de honorários contratuais referentes à ação de habilitação em epígrafe.
  5. Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0000321-44.2011.8.14.0047 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: JOSE DIAS WANDERLEY REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que, em 14 de agosto de 2024 (ID 123083349), este juízo determinou o levantamento dos valores objeto da cessão de crédito, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total, em favor de Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, correspondentes à metade do montante indicado no ID 76444520. Contudo, após a expedição do alvará em nome do requerente (ID 140919024), em 10 de abril de 2025, o autor compareceu à secretaria judicial em 16 de maio de 2025, ocasião em que informou que, ao dirigir-se à agência do Banco do Brasil desta comarca para efetuar o levantamento do alvará, foi informado de que a conta judicial apresentava saldo zerado. Na oportunidade, firmou termo de compromisso confirmando tais alegações (ID 143235414). A secretaria judicial, então, entrou em contato com a referida agência bancária, sendo informada de que, por equívoco, a totalidade do valor foi transferida para a empresa Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme consta na certidão de ID 143250496. I – Em consequência, nos termos da norma do art. 537, § 1º, do CPC, determino que o exequente restitua ao executado o valor indevidamente apropriado, qual seja, R$ 69.922,77. (sessenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), devidamente corrigido com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos desde o levantamento indevido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do executado. II – Uma vez não cumprida, sem prejuízo da multa estabelecida, em face de indícios de infração penal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo legal. III – Decorridos os prazos dos itens precedentes, conclusos. IV – Intimem-se. V – Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 26 de maio de 2025. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0000321-44.2011.8.14.0047 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: JOSE DIAS WANDERLEY REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que, em 14 de agosto de 2024 (ID 123083349), este juízo determinou o levantamento dos valores objeto da cessão de crédito, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total, em favor de Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, correspondentes à metade do montante indicado no ID 76444520. Contudo, após a expedição do alvará em nome do requerente (ID 140919024), em 10 de abril de 2025, o autor compareceu à secretaria judicial em 16 de maio de 2025, ocasião em que informou que, ao dirigir-se à agência do Banco do Brasil desta comarca para efetuar o levantamento do alvará, foi informado de que a conta judicial apresentava saldo zerado. Na oportunidade, firmou termo de compromisso confirmando tais alegações (ID 143235414). A secretaria judicial, então, entrou em contato com a referida agência bancária, sendo informada de que, por equívoco, a totalidade do valor foi transferida para a empresa Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme consta na certidão de ID 143250496. I – Em consequência, nos termos da norma do art. 537, § 1º, do CPC, determino que o exequente restitua ao executado o valor indevidamente apropriado, qual seja, R$ 69.922,77. (sessenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), devidamente corrigido com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos desde o levantamento indevido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do executado. II – Uma vez não cumprida, sem prejuízo da multa estabelecida, em face de indícios de infração penal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo legal. III – Decorridos os prazos dos itens precedentes, conclusos. IV – Intimem-se. V – Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 26 de maio de 2025. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000739-79.2024.8.21.0164/RS INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da cessão de crédito realizada evento 44, ESCRITURA3 . Intime-se as partes. Nada sendo requerido, resta homologada a cessão de crédito. Ao cartório, proceda o cadastramento do cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob nº 52.115.758/0001-79. Após, comunique-se ao E.g. TRF, informando a reserva de 75% do principal, parte caberia exclusivamente a GILBERTO SILVA DE OLIVEIRA , ao cessionário, nos termos do art. 21 da Resolução 458 do CNJ, possibilitando posteriormente a retirada por alvará. Fica mantida a reserva dos honorários contratuais (25% do principal) ao procurador do autor. Vale a decisão como ofício, devendo ser encaminhada cópia do requisitório e da cessão realizada. Após, aguarde-se o pagamento. Diligências legais.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0258492-87.2022.8.26.0500 - Precatório - Acumulação de Cargos - Claudia Aparecida Francisco Camilo - PRECATO III FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019239-73.2021.8.26.0577/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,17 de junho de 2025. - ADV: AIRTON CENA DA SILVA (OAB 413902/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP), NATASHA MARINHO GOES (OAB 411693/SP), GABRIELA STABILE DE ANGELIS (OAB 461261/SP), JULIA SILVA VIEIRA (OAB 473718/SP), JADY SOARES DE OLIVEIRA (OAB 441196/SP), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), JOAO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB 302063/SP), AMANDA REGINA MARÇOLA DE SANTANA (OAB 404693/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA CUVELLO (OAB 324546/SP), FERNANDA ELIZABETE FAZAM (OAB 399489/SP), NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB 385485/SP), CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB 362093/SP)
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013605-34.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE : JOSE ELCIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ANTENOR DA SILVA JUNIOR (OAB PR087331) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS LENDZION (OAB PR074882) INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO 1. A pessoa jurídica PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.115.758/0001-79, requereu a homologação da cessão do crédito requisitado através do precatório vinculado a estes autos, em favor do autor JOSE ELCIO PEREIRA DO NASCIMENTO . Para tanto, apresentou o escritura pública de cessão de créditos processo 5013605-34.2019.4.04.7009/PR, evento 233, ESCRITURA3 . 2. Considerando a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão do crédito , ressalvados os honorários contratuais, na forma dos artigos 19 e seguintes, da Resolução CJF-458/2017. 3. Inclua-se o cessionário e seu procurador, como interessados, na autuação processual. 4. Intimem-se as partes e a interessada, com prazo comum de 15 dias, oportunidade em que poderão tomar conhecimento desta decisão, cientes que eventual insurgência ao procedimento aqui adotado deverá ser promovida pelo veículo processual adequado. 5. Após, sem insurgências, oficie-se à Secretaria de Precatórios para comunicar a cessão TOTAL de crédito dos honorários contratuais, no precatório nº 50147757220254049388, a fim de que tome as providências cabíveis quanto às regras de preferência previstas no art. 100, § 2.º, da Constituição Federal, bem como promova o bloqueio dos valores. 6. Disponibilizado o pagamento da RPV, conforme Resolução n.º 95, de 30 de outubro de 2018, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, expeçam-se alvarás de levantamento OU ainda, realiza-se transferência bancária através de TED, em favor do Cessionário. 7. Levantados os valores depositados, arquivem-se.
  10. Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002438-90.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE : MOISES DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A) : DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da certidão exarada no evento 132, CERT1 , DEFIRO , com fulcro no art. 20 da Resolução/CJF nº 822/2023, a cessão integral, equivalente a 70% (setenta por cento) do montante referente ao Precatório nº 5009824-89.2025.4.02.9388, em favor da pessoa jurídica denominada PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.115.758/0001-79. Os 30% (trinta por cento) remanescentes serão reservados para o advogado do exequente (DIEGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 27.798.940/0001-24), conforme contrato de honorários acostado no evento 1, CONHON6 . O cessionário deverá ser incluído na capa dos autos como parte interessada, assim como os advogados constituídos, nos termos da procuração anexada ao evento 117, PROC5 . A cessão de créditos com a mudança de beneficiário somente é possível se o cessionário juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório (art. 22, Resolução/CJF nº 822/2023), o que não é caso, uma vez que os requisitórios já foram enviados ao TRF/2. Por tratar-se de incidente posterior à expedição da requisição vindicada, cumpra a Secretaria as determinações expressas no art. 22, § 1º, da Resolução/CJF nº 822/2023 , assim como no art. 14 da Resolução TRF/2 nº 38/2018 , na qual consta o modelo da solicitação dirigida ao Tribunal (ANEXO I), a fim de que o montante expresso no Precatório autuado no TRF/2 sob o nº 5009824-89.2025.4.02.9388 ( evento 118, PRECATORIO1 ) seja convertido integralmente em depósito à disposição deste Juízo, para posterior pagamento mediante alvará ou meio equivalente. Comunicado o bloqueio do requisitório de pagamento pelo TRF/2, dê-se vista às partes interessadas (cedente / cessionário) para ciência. Em seguida, determino o sobrestamento do feito até a efetivação dos depósitos. Comprovados os depósitos , voltem conclusos para liberação dos valores.
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