Ana Clara Albessu Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00136472120128260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013647-21.2012.8.26.0009/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: JSL S/A - Embargdo: Gabriel Beserra Marins Ferraz (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Fagner Mayer dos Santos (Assistência Judiciária) - Embargdo: Wagner Mayer dos Santos (Assistência Judiciária) - Embargdo: ADRIANO ANTONIO DE SOUSA TRANSPORTES - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU O GENITOR E CÔNJUGE DOS AUTORES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELOS DAS PARTES. RECURSOS DOS AUTORES E DA RÉ DESPROVIDOS, E DA DENUNCIADA NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. PENSÃO VITALÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VENCIDAS A INCIDIR DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE DUPLA INCIDÊNCIA. PAGAMENTO DE 1/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE OS AUTORES, FILHOS DA VÍTIMA, COMPLETEM 25 ANOS DE IDADE E 1/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO À VIÚVA ATÉ A DATA EM QUE O “DE CUJUS” COMPLETARIA 70 ANOS DE IDADE, A FIM DE EVITAR-SE DECISÃO ULTRA PETITA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizandra Mendes de Camargo da A
3. Processo 00136472120128260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013647-21.2012.8.26.0009/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: JSL S/A - Embargdo: Gabriel Beserra Marins Ferraz (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Fagner Mayer dos Santos (Assistência Judiciária) - Embargdo: Wagner Mayer dos Santos (Assistência Judiciária) - Embargdo: ADRIANO ANTONIO DE SOUSA TRANSPORTES - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU O GENITOR E CÔNJUGE DOS AUTORES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELOS DAS PARTES. RECURSOS DOS AUTORES E DA RÉ DESPROVIDOS, E DA DENUNCIADA NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. PENSÃO VITALÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VENCIDAS A INCIDIR DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE DUPLA INCIDÊNCIA. PAGAMENTO DE 1/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE OS AUTORES, FILHOS DA VÍTIMA, COMPLETEM 25 ANOS DE IDADE E 1/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO À VIÚVA ATÉ A DATA EM QUE O “DE CUJUS” COMPLETARIA 70 ANOS DE IDADE, A FIM DE EVITAR-SE DECISÃO ULTRA PETITA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB: 243174/SP) - Jose de Oliveira Ferraz (OAB: 127557/SP) - Larissa Michele dos Santos (OAB: 202834/SP) - Andreia Correia Alexandre Silva (OAB: 416210/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sabrina Nunes da Silva (OAB: 389347/SP) - Ana Clara Albessu Silva (OAB: 413912/SP) - 5º andar
4. Processo 00200137120128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020013-71.2012.8.26.0625 (625.01.2012.020013) - Monitória - Duplicata - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - Adriano Antonio de Souza Tranportes - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 419. Nada Mais. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP)
5. Processo 15021728720248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502172-87.2024.8.26.0618 (apensado ao processo 1500004-57.2025.8.26.0625) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.R.S. - Inicialmente, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, os quais, com a devida vênia, bem resistem às razões explicitadas pelo recorrente a fls. 105/108. Nada obstante, por analogia ao disposto no artigo 1.017, §5º, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para análise do recurso em sentido estrito interposto a fls. 103/104. Int. - ADV: MARCELLO BALATA MARQUES CASTRO (OAB 432753/SP), ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP)
6. Processo 10064434920228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006443-49.2022.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.B.A.C. - - D.B.A.C. e outro - R.P.A.C. - R.P.A.C. - D.G.B.A.C. e outros - Diante da interposição de recurso de apelação, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1°). Se houver interposição de recurso adesivo, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2°). Em momento oportuno, autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP), ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP), JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP), JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP), JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP), JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP), JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP)
7. Processo 50007092720254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000709-27.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: PAULO CESAR DE JESUS OLIVEIRA CRIANÇA INTERESSADA: C. C. O. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLARA ALBESSU SILVA - SP413912 Advogado do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA CLARA ALBESSU SILVA - SP413912 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento provisório de sentença, referente aos autos nº 5001395-24.2022.4.03.6313, que atualmente se encontram em fase recursal. No referido processo, a parte autora, ora exequente, obteve provimento jurisdicional que julgou procedente o pedido nos seguintes termos (ID 364869677): “(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente a UNIÃO FEDERAL e o MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP a fornecer gratuitamente à parte autora, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, o tratamento com Canabidiol Prati-Donaduzzi 200mg/mL na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com relatório médico e prescrição, transcritos e acostados aos autos, de maneira imediata e contínua. Tratando-se de medicamento de alto custo, que requer cuidados de transporte e acondicionamento e talvez até pessoal especializado, indique a parte autora, em 15 (quinze) dias, em que serviço médico especializado o fármaco deve ser entregue e qual o órgão, setor ou pessoa que ficará responsável pela guarda, cuidados e entrega ao destinatário do tratamento. Considerando que o momento da prolação de sentença é oportuno para distribuir o ônus do tempo do processo, com vistas a salvaguardar a eficácia do princípio constitucional da razoável duração do processo e ao mesmo tempo privilegiar o direito provável em detrimento do improvável, demonstrada a verossimilhança das alegações da parte autora, nos termos do art. 294 e 300, do CPC, ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA JURISDICIONAL para determinar aos réus que providenciem o imediato fornecimento à parte autora do medicamento/tratamento supramencionado pelo prazo de 6 (seis) meses. Prazo para cumprimento da tutela antecipada pelos réus: 30 (quinze) dias, a considerar que a parte autora não se encontra com a saúde em estágio terminal. Incumbirá à parte autora apresentar a renovação da prescrição médica, a cada período de 06 (seis) meses, como condição da continuidade do fornecimento do medicamento, caso o prosseguimento do tratamento seja necessário. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C.” Alega, doravante, o descumprimento da tutela antecipada parcialmente deferida na sentença, sobre a qual pende recurso sem trânsito em julgado. É o relatório. DECIDO. O feito não se encontra em termos para deliberação e exige melhor instrução documental. Preliminarmente, intime-se a parte autora a cumprir as determinações da tutela parcialmente antecipada e apresentar a renovação recente da prescrição médica com laudo e receita (porque o título executivo judicial exigiu tais documentos a cada período de seis meses), como condição da continuidade do fornecimento do medicamento, demonstrando que o prosseguimento do tratamento ainda se faz necessário. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. CARAGUATATUBA, na data da assinatura. BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA Juiz Federal Substituto
8. Processo 00053405320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005340-53.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1018291-04.2020.8.26.0625) (processo principal 1018291-04.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leandro Marcondes Contiero - Benedito Liber Ap Lanziloti - Fls. 124/125: intime-se o autor a manifestar-se acerca das pesquisas. - ADV: ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP), ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP), MARCELLO BALATA MARQUES CASTRO (OAB 432753/SP)