Ana Clara Albessu Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15021728720248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502172-87.2024.8.26.0618 (apensado ao processo 1500004-57.2025.8.26.0625) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.R.S. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado às fls. 62/71, bem como de requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita e de decretação de segredo de justiça(fls. 89/94). No tocante ao pedido de revogação das medidas protetivas, não há como ser acolhido. A própria ofendida, em manifestação expressa de fls. 88, afirmou que ainda necessita da proteção atualmente conferida. Tal declaração evidencia que, mesmo após o decurso do tempo, o risco à sua integridade física e psicológica persiste. A manutenção das medidas protetivas, neste contexto, é medida que se impõe para garantir a efetiva proteção da vítima, considerando os princípios da prevenção e da dignidade da pessoa humana que norteiam a Lei nº 11.340/06. Além disso, o deferimento anterior se baseou em elementos que revelam a existência de violência psicológica e ameaça em contexto de término de relacionamento, sendo certo que tais situações tendem a gerar instabilidade emocional e necessidade prolongada de proteção. Diante disso, o simples pedido de revogação formulado pelo investigado, desacompanhado de fato novo relevante, não tem o condão de justificar a cessação da tutela de urgência concedida. No que se refere ao pedido de justiça gratuita, também não há razão para deferimento, uma vez que não há previsão de cobrança de custas ou despesas processuais em procedimento que trata exclusivamente da concessão de medidas protetivas. Assim, falta interesse processual para apreciação do pedido. Por fim, quanto ao requerimento de decretação de segredo de justiça, observo que o feito já tramita sob sigilo, nos termos do artigo 14, da Lei nº 11.340/06. Diante do exposto, mantenho as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, indeferindo os pedidos formulados às fls. 62/71 e 89/94. Int. - ADV: ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP), MARCELLO BALATA MARQUES CASTRO (OAB 432753/SP)
3. Processo 00000118620228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-86.2022.8.26.0445 (processo principal 1000572-69.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nilton Ribeiro dos Santos - Vanda Aparecida da Silva Transportes - Me - 1. Fls. 205/ss: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à parte contrária acerca do agravo de instrumento interposto. 2. No mais, aguarde-se o desfecho do aludido recurso, o que deverá ser oportunamente comunicado nos autos pela parte interessada. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ GOMES DE MELO (OAB 338534/SP), ANA CLARA ALBESSU SILVA (OAB 413912/SP), IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 212969/SP)
4. Processo 21589760320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2158976-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Sabrina Helena Pavanetti Barros - Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Despacho no presente recurso diante do impedimento ocasional do Des. SOUZA MEIRELLES que se encontra no gozo de férias. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SABRINA HELENA PAVANETTI BARROS em face de VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA em razão da decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu a inclusão da FESP no polo passivo da ação. A agravante alega inexistir óbice ao pedido de inclusão postulado, a pretexto de que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP) também teria sido responsável pelas ilegalidades suscitadas pela peticionária, possuindo, portanto, poder e competência para correção da insurgência ventilada, razão pela qual também deve ser considerada como autoridade coatora para figurar nos autos do mandado de segurança. Requer o provimento do recurso para reformar a r. decisão agravada para inclusão, como litisconsorte passivo, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no feito. A agravante deixou de requerer antecipação de tutela. Processe-se o recurso na forma apresentada. Intime-se a agravada para oferecer contraminuta no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - Advs: Ana Clara Albessu Silva (OAB: 413912/SP) - 1º andar
5. Processo 50013952420224036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001395-24.2022.4.03.6313 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 6 de junho de 2025.
6. Processo 00020830820238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nize Maria Salles Carrera Possato (OAB 171016/SP), Carlos Vaz Leite (OAB 136396/SP), Andreia Cristina de Lima Tireli (OAB 319183/SP), Ana Clara Albessu Silva (OAB 413912/SP) Processo 0002083-08.2023.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Ricardo Monteiro de Souza, Adriane Luduvice Wandroweltzi de Souza - Exectdo: Raphael Barros de Miranda, Alessandra Cristiane de Lima Miranda - Vistos. Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se os autos. Em caso de pedido de desarquivamento, deverá o interessado recolher a taxa devida, nos termos do Comunicado nº 41/2024, se o caso. Int.
7. Processo 10183992820238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Ribeiro Kasai Lopes (OAB 361006/SP), Elvira Cervelin (OAB 410693/SP), Ana Clara Albessu Silva (OAB 413912/SP), Marcello Balata Marques Castro (OAB 432753/SP) Processo 1018399-28.2023.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Reqte: N. A. R. do N. - Reqdo: A. A. do N. - VISTOS. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida. Anote-se. Fls. 96/102: defiro o prazo pleiteado. Após, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. 2) No silêncio, intime-se pessoalmente a exequente para que promova andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, artigo 485, § 1º). Na oportunidade, deverá receber a orientação para contatar o (a) advogado (a) que a representa. SE O CASO, SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
8. Processo 10109049320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Clara Albessu Silva (OAB 413912/SP) Processo 1010904-93.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Abrahame Carnaiba - Intimar parte autora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento da taxa devida pelo cancelamento (FEDTJ, 224-0), conforme determinado a fls. 140.