Caroline Montagnoli Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00018821420258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001882-14.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1005299-89.2024.8.26.0198) (processo principal 1005299-89.2024.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Valquíria Aparecida Pereira - Gocare Planos de Saude Eireli - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão que Valquíria Aparecida Pereira move em face de Gocare Planos de Saude Eireli. HOMOLOGO por sentença o acordo, para que produza efeito entre as partes (fls. 21/23). Via de consequência, JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos arts. 924, III e 925 do CPC. Saliento ser desnecessária a suspensão da execução até o termo final do acordo, porquanto esta sentença constituiu título executivo judicial e eventual descumprimento do pacto poderá ser denunciado pelo exequente. Neste caso, poderá ele dar início ao cumprimento de sentença, fase processual que pode ser instaurada por mero peticionamento intermediário incidental. Desse modo, nenhum prejuízo se vislumbra às partes com o arquivamento da execução. Certifique-se o trânsito em julgado em razão do patente/expresso desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário e arquive-se. P.R.I. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)
3. Processo 10001776120258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000177-61.2025.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.A.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 que Gabriel Luiz de Almeida Silva move em face de Jefferson Ferreira da Silva. Foi designada audiência perante o CEJUSC local, na qual compareceram ambas as partes. Lá foi celebrado acordo cujos termos constam às fls. 99/100. O Ministério Público manifestou concordância, requerendo a homologação do acordo (fls. 107). Diante disso, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo celebrado perante o CEJUSC local (fls. 99/100), em todos os seus termos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se e expeça-se o necessário. Cumprido o art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP)
4. Processo 10054586620238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005458-66.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Gonzaga Francisco - Banco Santander Brasil Sa - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Apresentar, em 15 dias, as contrarrazões da apelação. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com ou sem manifestação do interessado. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
5. Processo 10031033420248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003103-34.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daiane da Silva Oliveira - Vistos. De acordo com os arts. 54, I, e 55, II e VI, do estatuto social da cooperativa ré (fls. 124/125), o diretor presidente e o diretor administrativo representam a cooperativa em juízo. Conforme a última ata de eleição da cooperativa ré (fls. 259), o Sr. Antonio Fernando Marcato e a Sra. Silvia Hirai foram eleitos diretor presidente e diretora administrativa. Com a renúncia da Sra. Silvia ao cargo (fls. 140), considerando que não houve nova eleição de diretor administrativo (fls. 106), o Sr. Antonio Fernando é o único representante legal da cooperativa ré. É de conhecimento do Juízo que, em algumas ações em que a cooperativa ré é parte, os advogados desta que estavam patrocinando essas ações encaminharam renúncia de mandato a este endereço: Alameda Colônia, 84, Alphaville Residencial Zero, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, 06544-030, em nome do diretor presidente Antonio Fernando Marcato (cf. fls. 151 dos autos n. 1004079-41.2024). Desse modo, expeça-se mandado de citação para o endereço acima. Deverá constar do mandado que a citação da cooperativa ré ocorrerá na pessoa do Sr. Antonio Fernando. Intime-se. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP)
6. Processo 00008117420258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-74.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1004141-67.2022.8.26.0198) (processo principal 1004141-67.2022.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alienação Fiduciária - D.P.J. - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Vistos. Certifique o(s) Serventuário(a) o ocorrido. Sem prejuízo, republiquem-se os despachos em nome da parte executada. Intime-se. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
7. Processo 10052998920248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001882-14.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1005299-89.2024.8.26.0198) (processo principal 1005299-89.2024.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Valquíria Aparecida Pereira - Gocare Planos de Saude Eireli - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (dez) dias, tendo em vista a impugnação apresentada as fls. 11/17. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)
8. Processo 00018821420258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001882-14.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1005299-89.2024.8.26.0198) (processo principal 1005299-89.2024.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Valquíria Aparecida Pereira - Gocare Planos de Saude Eireli - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (dez) dias, tendo em vista a impugnação apresentada as fls. 11/17. - ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)