Ana Claudia Do Nascimento Cajueiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15004782820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500478-28.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: A. J. R. de O. - Apelante: P. H. F. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Ricardo Pelisser, João Pedro Ramos Grana e Giovanna Ferrari para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Giovanna Ferrari (OAB: 397052/SP) - Ricardo Pelisser (OAB: 390029/SP) - João Pedro Ramos Grana (OAB: 511522/SP) - Ana Claudia do Nascimento Cajueiro (OAB: 414110/SP) - Priscila de Souza Cordeiro (OAB: 406538/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 10280162520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028016-25.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Veríssimo Pontes - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos. - ADV: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP)
4. Processo 00104281320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010428-13.2022.8.26.0053/18 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ( Espóllio de Gilson Nivaldo Tedeschi) - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados os documentos do(a) meeiro(a), bem como de todos os herdeiros e, se casado(s) sob o regime da comunhão universal de bens, de seus respectivos cônjuges (RG, CPF, procurações e certidão de casamento/nascimento), devendo, nesta oportunidade, juntar eventuais documentos faltantes, evitando atos judiciais desnecessários e visando a celeridade processual. Caso o crédito seja referente a precatório, comunique-se à DEPRE. Intime-se. - ADV: SARA DUTRA GONÇALVES (OAB 357461/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
5. Processo 00119584020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011958-40.2024.8.26.0002 (processo principal 1020533-88.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Karolyne Aparecida da Silva - Clauber Santana Flores - Vistos. Páginas 37-41: nada a prover, visto que trata-se de execução de título executivo judicial regularmente constituído por meio da sentença de mérito transitada em julgado. Ademais, indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé, por não verificar a incidência de hipótese legal. E para o prosseguimento feito, providencie o credor a juntada de planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP), THIAGO SANTOS REIS (OAB 466305/SP), PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 406538/SP)
6. Processo 10039759820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003975-98.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.F. - V.O.S.F. - - M.O.S.F. - Vistos. Fls. 1217-1218: Ciente. Fl. 1216: Ciente. Aguarde-se a vinda dos estudos. Int. - ADV: CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 406538/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP)
7. Processo 00137658520188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013765-85.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Clay Ferreira Bispo - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, documentos que competem ao requerente providenciar a juntada. Desta feita, intime-se a Defesa para que providencie a juntada. Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 406538/SP), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP)
8. Processo 10172436020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017243-60.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.R. e outro - F.R.S. - réu revel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de condenar o requerido ao pagamento de alimentos aos menores em quantia mensal correspondente, para trabalho formal, a 30% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos legais - contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incluindo todas as verbas, tais como horas extras, bônus, férias, terço constitucional, décimo terceiro, verbas rescisórias, excluindo-se FGTS e verbas indenizatórias, com desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante da parte autora (fls. 04); e, para o caso de desemprego ou ausência de vínculo formal, em 50% do salário mínimo nacional, com vencimento no dia 10 de cada mês e pagamento mediante depósito em conta bancária da representante dos menores (fls. 04) ou contrarrecibo. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência, tendo em vista que não houve resistência ao pedido. P.R.I. - ADV: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP), FELIPE RIBEIRO DA SILVA