Debora Florencia Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 21961270320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196127-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: J. T. A. - Agravada: L. D. T. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: L. D. T. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. D. A. (Representando Menor(es)) - Processo nº 2196127-03.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. A decisão agravada rejeitou justificativa apresentada pelo devedor, decretou a prisão civil do executado e e determinou o prosseguimento do feito. Eis o teor da decisão agravada no quanto aqui interessa: (...) A documentação indicada (fls. 107/110) foi devidamente analisada e foi reiterado que o presente incidente não se presta a discutir a possibilidade ou não do alimentante, de modo que a discussão sobre o montante devido mensalmente deve ser objeto de ação própria. Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2) A planilha apresentada (fls. 268) ilustrou de forma adequada os débitos, inclusive apontando a diferença devida em cada mês, com a respectiva correção. Assim, o valor em atraso soma o montante de R$43.556,25, compreendido entre junho de 2024 e junho de 2025. Salienta-se novamente que, independentemente dos rendimentos do executado, é certo que o título executivo judicial estabeleceu patamar mínimo de 5 salários mínimos. Desse modo, não há o que se revisar nos cálculos apresentados. Ainda, a despeito de suscitar o melhor interesse do incapaz, é certo que este se encontra respaldado no recebimento dos valores integralmente devidos. No caso presente, o decreto da prisão é o único meio típico apto a compeli-lo ao pagamento. Nesse sentido, o débito alimentar autoriza a prisão do alimentante, uma vez que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que venceram no curso do processo. Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida de forma sucessiva. Expeça-se mandado de prisão, com validade de 3 anos, encaminhando-o ao IIRGD. Int. Insurge-se o executado, alegando impossibilidade de arcar com a obrigação alimentar tal como fixada em decorrência de alteração de suas condições financeiras. Pugna pela reforma da decisão agravada para acolher a justificativa apresentada e deferir a conversão do rito da prisão em rito de execução de bens. Também pretende a revisão dos cálculos apresentados, reconhecimento dos alegados pagamentos e extinção do cumprimento de sentença. Requer a concessão de efeito suspensivo para sustar a expedição do mandado de prisão até final julgamento deste recurso. Não recolhe preparo. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 99, §2º, CPC, concedo o prazo de cinco dias para comprovação por documentos da alegada hipossuficiência (cópias das três últimas declarações de imposto de renda, três últimos extratos bancários, três últimas faturas dos cartões de crédito, comprovantes salariais e outros documentos que julgar pertinentes para a prova da hipossuficiência). Desde já determino o processamento do presente agravo de instrumento apenas no seu efeito devolutivo. A princípio, não se vislumbra desacerto na decisão recorrida, o inadimplemento é incontroverso e as justificativas apresentadas foram rejeitadas. Intime-se a parte agravada para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, II, CPC/2015. Remetam-se os autos à E. PGJ para manifestação e, após tornem-se conclusos os autos para decisão do Colegiado, observada a ordem cronológica de distribuição. São Paulo, 30 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Almir Jose Dias Valverde Filho (OAB: 306694/SP) - Andre Di Migueli Affonso (OAB: 244881/SP) - Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP) - 4º andar
2. Processo 10083357920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008335-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paula Ribeiro Nicolau - Taycan Motors / Brandão Comercio de Veículos Ltda - - Mario Wada e outros - Relação: 0500/2025 Teor do ato: Ciência ao autor do resultado das pesquisas, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP), Otavio Yuji Abe Diniz (OAB 285454/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Debora Florencia da Silva (OAB 414143/SP) - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
3. Processo 10212915920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021291-59.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Juliano Trevizan Andreotti - Laiane Duarte Andreotti - Laiane Duarte Andreotti - Juliano Trevizan Andreotti - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Prejudicada a reconvenção, dada a intempestividade. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do CPC e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. P.I.C. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP)
4. Processo 03225542120078040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso Rodrigues da Silveira (OAB 5444/AM), Debora Florencia da Silva (OAB 414143/SP) Processo 0322554-21.2007.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: G. C. de O. - Intime-se a parte exequente, por sua patrona, para manifestação acerca do petitório apresentado pelo executado às fls. 175/185, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se.
5. Processo 10254935920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025493-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.L. - A.C.L.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da(s) data(s) e horário(s) da(o) perícia/estudo designado(a) nos autos. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DIAS CACINI (OAB 433766/SP), MARILIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 429435/SP), MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS (OAB 297346/SP), ISABELA FACTORI DANDARO (OAB 305441/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP)
6. Processo 10353572120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035357-21.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.R. - - A.G.R. - H.B.G. - Vistos. Recebidos os autos em 30 de junho de 2025. 1) Fls. 483/485: anoto que apenas agora noticiada a interposição de agravo de instrumento, resta mantida a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a comprovação pelos requerentes do andamento/desfecho do inconformismo. 2) Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 258843/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP)
7. Processo 21961270320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196127-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0011030-52.2024.8.26.0564; Revisão; Agravante: J. T. A.; Advogado: Almir Jose Dias Valverde Filho (OAB: 306694/SP); Advogado: Andre Di Migueli Affonso (OAB: 244881/SP); Agravada: L. D. T. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP); Agravada: L. D. T. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP); Agravado: L. D. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10134284820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013428-48.2025.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - S.R. - Vistos. 1) Nos termos requeridos pela DD. Promotora de Justiça, expeça-se mandado de constatação, a fim de verificar se o(a) menor M.R.E. encontra-se de fato sob os cuidados das autoras, bem como as condições de alimentação, saúde, vestuário, moradia, higiene e outras que lhe são dispensadas. 2) Sem prejuízo, providenciem as autoras a juntada de certidão de nascimento atualizada do menor. 3) Cumprida a diligência, tornem conclusos. Int. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP)
9. Processo 10073486020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007348-60.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.S.C. - N.G.C. e outro - Vistos. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, para apreciação da impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de revogação do benefício: a) cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos 03 (três) meses; c) cópia das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, incidentes sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), RENATA SANT ANA DOS SANTOS (OAB 470981/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP)
10. Processo 10045021120258110000
    Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais