Debora Florencia Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10045021120258110000
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
2. Processo 10122194820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012219-48.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.G. - A.G. - Vistos. 1) P. 357/366: o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicará a modificação da decisão embargada. Bem por isso, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 2) P. 370/371: diga a autora. 3) P. 372/396: diga o réu. Int. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/SP)
3. Processo 50239041120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023904-11.2019.4.03.6100 AUTOR: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA, DOUGLAS LEANDRO MENDES, EDIMAR SOARES RIBEIRO, EDUARDO BATISTA DE LIMA, FRANCISCO NICOLAU DOMICIANO, KATIA APARECIDA LEITE, LUCIA MARIA LOPES, MARCELO CANDIDO LEAL, MARCIA CRISTINA TELLES NAKAGAWA, MARCIEL AMORIM DE OLIVEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO MARIANO DA SILVA, RACHEL MIRANDA BORBA DO NASCIMENTO, RENATO CESAR GOMES, SERGIO MARTELLI DE OLIVEIRA, VAGNER GERONIMO SILVA, VALDENIR PORFIRIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA FLORENCIA DA SILVA - SP414143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intimada, a parte autora, a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em razão do trânsito em julgado da ADI 5090 pelo STF, que decidiu e determinou que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esta não se manifestou. Do exposto, entendo que não está caracterizado o interesse no prosseguimento do feito. Venham conclusos para extinção. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025.
4. Processo 21961270320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196127-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0011030-52.2024.8.26.0564; Assunto: Revisão; Agravante: J. T. A.; Advogado: Almir Jose Dias Valverde Filho (OAB: 306694/SP); Advogado: Andre Di Migueli Affonso (OAB: 244881/SP); Agravada: L. D. T. A. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP)
5. Processo 50017477520228240068
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10264871120228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026487-11.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.M.D. - - L.M.N.V. - R.D.L. - Fls. 2830/2846. Fica intimado a se manifestar quanto à pesquisa efetuada junto ao sistema SISBAJUD. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
7. Processo 10088905020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008890-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.C. - G.F.R. - Trata-se de ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. Não há dúvida quanto ao direito do genitor visitar o filho, nem informação de que a medida protetiva se estende à criança. Além disto, o termo de acordo de p. 255/261 demonstra que as visitas estão ocorrendo normalmente, apesar da proposta conciliatória ter restado infrutífera. Quanto à guarda, deve-se observar a disposição da Lei nº 14.713/23. Assim, aparentemente, o feito está pronto para sentença. Ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos. - ADV: LUIZ BATISTA DE QUEIROZ (OAB 137098/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP)
8. Processo 10005425220248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000542-52.2024.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C. - - H.F.B. - M.S.B. - M.S.B. - M.F.C. e outro - Vistos. Fls. 307/308: Ao Ministério Público. - ADV: TÚLIO HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 397543/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), TÚLIO HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 397543/SP)
9. Processo 00110305220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011030-52.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1029925-15.2022.8.26.0564) (processo principal 1029925-15.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.D.T.A. - - L.D.T.A. - J.T.A. - Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que rejeitou a justificativa apresentada. Recebo os embargos, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade para tanto. Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o inconformismo do embargante é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, sobretudo porque objetiva rediscutir o mérito daquela. A documentação indicada (fls. 107/110) foi devidamente analisada e foi reiterado que o presente incidente não se presta a discutir a possibilidade ou não do alimentante, de modo que a discussão sobre o montante devido mensalmente deve ser objeto de ação própria. Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2) A planilha apresentada (fls. 268) ilustrou de forma adequada os débitos, inclusive apontando a diferença devida em cada mês, com a respectiva correção. Assim, o valor em atraso soma o montante de R$43.556,25, compreendido entre junho de 2024 e junho de 2025. Salienta-se novamente que, independentemente dos rendimentos do executado, é certo que o título executivo judicial estabeleceu patamar mínimo de 5 salários mínimos. Desse modo, não há o que se revisar nos cálculos apresentados. Ainda, a despeito de suscitar o melhor interesse do incapaz, é certo que este se encontra respaldado no recebimento dos valores integralmente devidos. No caso presente, o decreto da prisão é o único meio típico apto a compeli-lo ao pagamento. Nesse sentido, o débito alimentar autoriza a prisão do alimentante, uma vez que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que venceram no curso do processo . Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida de forma sucessiva. Expeça-se mandado de prisão, com validade de 3 anos, encaminhando-o ao IIRGD. Int. - ADV: ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP)
10. Processo 00120094120258260576
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012009-41.2025.8.26.0576 (processo principal 1508526-60.2024.8.26.0576) - Recurso em Sentido Estrito - Desobediência - NATHALLIA EDUARDA LOPES MUNIS - VISTOS. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo patrono da vítima, contra decisão que indeferiu o pedido de decretação da prisão preventiva. Inicialmente verifico haver peticionamento em duplicidade, sendo o caso do referido recurso correr nos autos de medidas protetivas (proc. 1501104-22.2023.8.26.0576), tendo em vista o indeferimento do pedido de decretação da prisão preventiva ter ocorrido nestes autos cautelares. Diante de todo o exposto, considerando o pedido em duplicidade e o curso do presente recurso em sentido estrito nos autos de medidas protetivas, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe. Int. - ADV: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP)