André Augusto Caetano Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10088441020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008844-10.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F.R. - - V.G.R.S. - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP), ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)
3. Processo 10112711420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011271-14.2023.8.26.0606 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Carlos Roberto Pereira dos Santos - - Lidia Pereira dos Santos - Espólio de Norbeto da Silveira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, observado que eventual cumprimento de sentença deve ser pleiteado por meio de peticionamento eletrônico intermediário, nos termos dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das NSCGJ. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WLADIMIR DOS SANTOS (OAB 398061/SP), WLADIMIR DOS SANTOS (OAB 398061/SP), ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)
4. Processo 10102414120238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010241-41.2023.8.26.0606 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Anibal Casado de Oliveira - - Maria Ferreira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - - Espólio de Norberto da Silveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a manutenção da posse do imóvel objeto desta lide em favor dos embargantes. Certifique-se no processo a que estes embargos se reportam. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Anote-se a correção do polo passivo, conforme acima. Em relação ao Município de Suzano, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais do Município réu, e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP), DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), EDMAR MARIS LESSA (OAB 85306/SP), EDMAR MARIS LESSA (OAB 85306/SP)
5. Processo 10050565620228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004250-21.2022.8.26.0606 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - R.S.O. - S.E.Q.Q. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido inicial formulado nos autos n.º 1004250-21.2022.8.26.0606, bem como ACOLHO EM PARTE o pedido inicial formulado nos autos n.º 1005056-56.2022.8.26.0606 com o fim de: (i) DECRETAR a guarda unilateral, a ser exercida pela requerente; (ii) FIXAR o regime de visitas na forma estabelecida na fundamentação da sentença; e (iii) CONDENAR o réu a pagar, no dia 10 de cada mês, alimentos correspondentes a 30% do salário mínimo, quando inexistente relação de emprego, e, caso contrário, 25% de seu salário mensal (rendimentos brutos dos quais deduzidos apenas os descontos de imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS, abarcando todos os demais ganhos, incluindo 13º salário, adicionais, inclusive de férias, gratificações, participação nos lucros, horas extraordinárias etc.), excluindo-se verbas rescisórias, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, dada a natureza indenizatória de tais verbas. O valor percentual sobre o salário em nenhuma hipótese pode ser inferior ao arbitrado para o caso de desemprego. Sucumbente, arcará Robert Silva de Oliveira com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$2.000,00, na forma do artigo 85, §8º, CPC , ressalvada a gratuidade judiciária a ele concedida que impõe condição de exigibilidade do crédito na forma do §3º do art. 98 do CPC. Não há custas processuais, nos termos do artigo 7º, I e III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Vale esta sentença como ofício ao empregador do réu para que insira ou adeque os descontos na folha de pagamento. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: NELSON ADRIANO PIO (OAB 432793/SP), MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 428446/SP)
6. Processo 15057807120208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505780-71.2020.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.S. - Fica o defensor do réu, intimado para que fique ciente de que foi expedida a devida certidão de honorários. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)
7. Processo 15057807120208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505780-71.2020.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.S. - Fica o defensor do réu, intimado para que fique ciente de que foi expedida a devida certidão de honorários. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)
8. Processo 10018151120218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001815-11.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.J.S. - N.N.F.S. - - M.N.F.S. - Ciência à parte interessada da disponibilidade do(s) documento(s) nos autos para ser(em) por ela encaminhado(s). Ciência às partes de que o processo será arquivado, sem prejuízo ao andamento de eventual incidente. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARILZA DE MELLO (OAB 230548/SP)