Demiciana Ribeiro Aquino De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 40005748820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000574-88.2025.8.26.0224/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : JOAO VICTOR DE GODOI CALDAS ADVOGADO(A) : DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB SP414364) ADVOGADO(A) : ANDREIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB SP407148) AUTOR : BEATRIZ AQUINO CALDAS ADVOGADO(A) : DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB SP414364) ADVOGADO(A) : ANDREIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB SP407148) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.  Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." 22 de maio de 2025 Local: Guarulhos
3. Processo 10005073220258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Demiciana Ribeiro Aquino (OAB 414364/SP) Processo 1000507-32.2025.8.26.0045 - Guarda de Infância e Juventude - ReprtateAt: A. C. de J. - ENTREVISTA PSICOLÓGICA - 29/09/2025. 1) Compareçam ao Setor Técnico de Psicologia deste Fórum para realização de entrevista: - Sra. Aparecida Camargo de Jesus, acompanhada dos netos H.M.J.P, R.K.J.P e E.R.R.J.P, no dia 29 de setembro de 2025 - 13h30; - Sra. Tainá de Jesus Pereira, no dia 29 de setembro de 2025 - 15h30. Atenção: criança menor de 12 anos de idade deverá estar acompanhada de um adulto responsável, durante o atendimento. 2) Local: Avenida Albino Rodrigues Neves, 394, Center Ville - CEP 07401-125, Arujá-SP
4. Processo 10035573720238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros (OAB 407148/SP), Demiciana Ribeiro Aquino (OAB 414364/SP) Processo 1003557-37.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Weslye Silva Santos - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
5. Processo 10035573720238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros (OAB 407148/SP), Demiciana Ribeiro Aquino (OAB 414364/SP) Processo 1003557-37.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Weslye Silva Santos - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
6. Processo 10041709620198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Demiciana Ribeiro Aquino (OAB 414364/SP), Pamela Sousa Rios dos Santos (OAB 497770/SP), Inevaldo Rodrigues de Oliveira Filho (OAB 377302/SP) Processo 1004170-96.2019.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: G. H. J. de S. , M. G. J. de L. - Reqdo: B. D. S. de S. - Ciência ao patrono do réu de sua habilitação nos presentes autos, conforme requerido.
7. Processo 10041709620198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Demiciana Ribeiro Aquino (OAB 414364/SP), Pamela Sousa Rios dos Santos (OAB 497770/SP), Inevaldo Rodrigues de Oliveira Filho (OAB 377302/SP) Processo 1004170-96.2019.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: G. H. J. de S. , M. G. J. de L. - Reqdo: B. D. S. de S. - Ciência ao patrono do réu de sua habilitação nos presentes autos, conforme requerido.