Demiciana Ribeiro Aquino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10028989120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-91.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Alves de Souza - Simone Alves da Silva - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP)
3. Processo 00058838920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005883-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1028587-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - Demiciana Ribeiro Aquino - - Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros - Vistos. Diante da Concordância, HOMOLOGO OS CALCULOS DA EXEQUENTE. Considerando os termos do Comunicado n° 03/13 (de 29.11.13) e n° 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do novo Sistema Digital de "Precatórios e RPV", a partir de 02/12/2013 e que o DEPRE somente receberá para processamento a forma digital/eletrônica, PROMOVA a parte exequente a requisição na forma prevista nos referidos Comunicados. Int. - ADV: DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP)
4. Processo 15024403620238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502440-36.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAN RIBEIRO DA COSTA - Vistos. A resposta escrita apresentada pela defesa do acusado JONNATHAS BATISTA MUNHOZ FERNANDES não trouxe elementos que impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações guardam estreito relacionamento com o mérito da demanda, o qual, por consequência, demandará instrução própria para melhor análise e formação do convencimento. Ademais, como bem pontuado pelo Parquet, a preliminar arguida pela defesa, não merece prosperar. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. DISPENSA DE FORMALIDADE . SUFICIÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INTENÇÃO INEQUÍVOCA DE INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO . 1. Como é de conhecimento, a representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, prescinde de formalidades. 2. Nessa linha de intelecção, Sobre a representação da vítima nos crimes de estelionato, hoje exigida pelo novo "Pacote Anticrime", a jurisprudência vem dando primazia ao princípio da instrumentalidade das formas . Precedentes (AgRg nos EDcl no RHC n. 177.432/DF, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 28/9/2023). 3 . Na hipótese, conforme os termos de declarações das vítimas perante a autoridade policial, verifica-se a manifestação de vontade inequívoca dos ofendidos de que os fatos fossem apurados, oportunidade na qual todas relataram eventual envolvimento do paciente na prática do delito em questão, teoricamente em parceria com o corréu Allyson. Assim, o entendimento que prevaleceu na Corte de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ, no sentido de que, apesar de o parágrafo 5º do artigo 171, § 5º, do Código Penal (inaugurado pelo Pacote Anticrime) apontar que se procede o processamento do crime de estelionato mediante representação da vítima, esta dispensa maiores formalidades, sendo suficiente a demonstração inequívoca de interesse na persecução penal, de modo que basta que a vítima ou seu representante legal leve o fato ao conhecimento das autoridades policiais. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no RHC: 190127 GO 2023/0417103-1, Relator.: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 30/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/12/2023) Diante do exposto, mantenho o recebimento da denúncia e, entendo ser o caso de designação de audiência por teleconferência, o que desde já determino, para o dia 22 de julho de 2025, às 15:00 horas. Link e Qr Code para acesso à audiência: https://acesse.one/FPIXQ Providencie a serventia a intimação da defesa, cientificando-se o Ministério Público, expedindo-se o necessário para intimação das partes, devendo o oficial de justiça, no ato da intimação, certificar o telefone e-mail das partes. Nos ofícios de requisição e mandados de intimação deverá ser informado o link para acesso à audiência designada na ferramenta Microsoft Teams. Intime-se a defesa para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, o e-mail e telefone das testemunhas de defesa, se o caso. Diante da declaração de fls. 170 e 260 que atesta a condição exigida pela Lei nº 1060/50, defiro ao acusado os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Providencie a serventia o necessário para intimação das partes. Em sendo necessário, cumpra-se como URGENTE/PLANTÃO, bem como, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino cumpra-se concomitantemente, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo pra intimação por edital do corréu DIOGO SANTOS SILVA. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP)
5. Processo 10051437520248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005143-75.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marli Fagundes da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a contestação e documentos que a instruíram, especialmente sobre a afirmação de que os descontos após a quitação decorrem do refinanciamento do seguro prestamista e seguro PAPCARD não pagos. No mesmo prazo, diante da preliminar em contestação, a parte autora deverá apresentar procuração devidamente assinada, posto que a plataforma de assinatura Jusfy não se trata de autoridade certificadora da ICP-Brasil. Juntados novos documentos, oportunize-se a manifestação da ré. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), SERGIO BONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)
6. Processo 00058838920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005883-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1028587-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - Demiciana Ribeiro Aquino - - Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa referente à instauração do cumprimento de sentença, através de guia DARE, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o limite mínimo de 5 UFESP's. Sem prejuízo, nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (cálculo a fls. 29/30 com valor a ser acrescido da taxa a ser recolhida nos termos acima). Intime-se. - ADV: DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP)
7. Processo 00091011120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009101-11.2024.8.26.0361 (processo principal 1006980-32.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - P.O.C.M. - - A.O.C.M. - R.A.C.M. - Fls. 172/ 179: diga a parte exequente, em cinco dias, se dá por quitado o débito.. - ADV: TICIANA GARCIA FERNANDES VIEIRA (OAB 528133/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP), TICIANA GARCIA FERNANDES VIEIRA (OAB 528133/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), LETICIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 347199/SP), LETICIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 347199/SP), LEANDRO CHIARETTO FERNANDES (OAB 252896/SP), LEANDRO CHIARETTO FERNANDES (OAB 252896/SP)
8. Processo 00040083320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004008-33.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010521-68.2023.8.26.0361) (processo principal 1010521-68.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.R.A. - - A.G.C.M. - Vistos. Observe-se que o pagamento das custas processuais ficará ao encargo da parte executada nos termos do art. 82, § 3º do CPC. Em razão da vigência do NCPC (2015), na forma do artigo 513, § 2º, IV e 523 do CPC, intime-se o devedor por edital com prazo de vinte (20) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para que pague o valor do débito conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital no DJE e na Rede Mundial de Computadores. Faculto ao exequente a apresentação da minuta do edital no prazo de cinco dias. Em caso de inércia do(a) exequente deverá a serventia expedir o edital. Expedido/conferido o edital, calcule-se o valor para publicação do no DJE, em seguida intime-se o exequente para pagamento em dez dias. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta decisão, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo desnecessária a publicação pela parte autora em jornal de grande circulação ou outros meios. A publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Novo CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita ao contrário, informe a forma em que pretende seja feita a penhora. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Novo CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP)