Adriel Ribeiro De Morais Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10005470420228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000547-04.2022.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Vilma Fischer de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E INFRAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SUPERVENIENTE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO PREJUDICA O PEDIDO DE COBRANÇA. AUTORA QUE ALEGA TER O LOCATÁRIO SE OBRIGADO A REALIZAR CERTAS OBRAS EM TROCA DA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO VALOR DO ALUGUEL. EXISTÊNCIA DA LOCAÇÃO VERBALMENTE AJUSTADA NÃO NEGADA. PENDÊNCIA DE CONTROVÉRSIA, NO ENTANTO, ACERCA DAS CONDIÇÕES DAQUELE AJUSTE. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL AUTORIZADA PELO JUIZ, QUE ANTES DA AUDIÊNCIA EXARA SENTENÇA NA QUAL REPUTA IMPROCEDENTE A AÇÃO ANTE A FALTA DAQUELA COMPROVAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Vieira Ribeiro (OAB: 225282/SP) - Jose Raul Martins Vasconcellos (OAB: 77704/SP) - Adriel Ribeiro de Morais Junior (OAB: 414501/SP) - 5º andar
3. Processo 10005470420228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000547-04.2022.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Vilma Fischer de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E INFRAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SUPERVENIENTE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO PREJUDICA O PEDIDO DE COBRANÇA. AUTORA QUE ALEGA TER O LOCATÁRIO SE OBRIGADO A REALIZAR CERTAS OBRAS EM TROCA DA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO VALOR DO ALUGUEL. EXISTÊNCIA DA LOCAÇÃO VERBALMENTE AJUSTADA NÃO NEGADA. PENDÊNCIA DE CONTROVÉRSIA, NO ENTANTO, ACERCA DAS CONDIÇÕES DAQUELE AJUSTE. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL AUTORIZADA PELO JUIZ, QUE ANTES DA AUDIÊNCIA EXARA SENTENÇA NA QUAL REPUTA IMPROCEDENTE A AÇÃO ANTE A FALTA DAQUELA COMPROVAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Vieira Ribeiro (OAB: 225282/SP) - Jose Raul Martins Vasconcellos (OAB: 77704/SP) - Adriel Ribeiro de Morais Junior (OAB: 414501/SP) - 5º andar
4. Processo 00462909820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), André Luiz de Faria Mota Pires (OAB 200555/SP), Jose Raul Martins Vasconcellos (OAB 77704/SP), Adriel Ribeiro de Morais Junior (OAB 414501/SP) Processo 0046290-98.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ipiranga Aços Especiais Sa - Exectdo: Igreja Apostolica Plenitude do Trono de Deus - Vistos. Páginas 368/370: Ciência às partes da nova data de diligência indicada pelo perito - 3.7.2025, às 8h30. Defiro, caso seja necessário, a presença de oficial de justiça para que se admita a entrada no imóvel para a avaliação. Intime-se.