Andre Pasin Lucio

Processos do Advogado

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2. Processo 00000730520258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000073-05.2025.8.26.0516 (processo principal 1000508-64.2022.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo César Correa Teixeira - Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença em que figura como parte credora Paulo César Correa Teixeira e parte devedora Thiago dos Santos Sampaio. Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do citado código o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo código, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP)
3. Processo 00001528120258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000152-81.2025.8.26.0516 (processo principal 1000306-19.2024.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Roberto Vieira - Logo, independentemente de intimação pessoal da parte devedora, determinando o início do prazo de 15 dias para pagamento voluntário a partir desta decisão. Decorrido, verificada a inércia, certifique a serventia. - ADV: ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP)
4. Processo 00001268320258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-83.2025.8.26.0516 (processo principal 1000107-60.2025.8.26.0516) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - Maria Eduarda Santos Calazans - Bruno Henrique Tereza da Silva - Intime-se o executado nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil para, em três dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses - parágrafo 3º do mencionado artigo. Cientifique-o, ainda, que deverá comparecer à OAB local, a fim de lhe ser indicado defensor dativo, caso não tenha condições de constituir. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP)
5. Processo 10001084520258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000108-45.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.T.F. - V.G.M.F. - Defiro a gratuidade da justiça à parte requerida, nos termos no artigo 98 do Código de Processo Civil vigente, colocando-se a tarja devida. Contestação de fls. 57: manifeste(m)-se o(a/s) autor(a/s), no prazo de 15 dias. - ADV: DIOGO RODRIGUES DE PAIVA NUNES (OAB 268904/SP), ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP)
6. Processo 00000575620228260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000057-56.2022.8.26.0516 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DENIS SOARES CUNHA PINTO - Com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Criminal, JULGO EXTINTA a presente execução, diante do cumprimento integral da pena. Comunique-se o juízo da condenação desta Comarca (processos nº 1500061-24.2019.8.26.0516, 1500778-75.2020.8.26.0621 e 1500014-55.2021.8.26.0621), bem com o I.I.R.G.D. e a Justiça Eleitoral. - ADV: ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP)
7. Processo 15002217320248260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500221-73.2024.8.26.0516 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Dionei dos Santos - - Áurea Fatima de Godoy - - Nadia Aparecida Vieira Camargo - - Adalberto Carlos de Almeida e outros - Cite-se o correquerido PATRICK HENRIQUE conforme requerido no item "2" de fls. 712, expedindo-se mandado. - ADV: ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ NASCIMENTO (OAB 453895/SP), TATHIANE BERNARDES NANTES (OAB 395812/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
8. Processo 10007222120238260516
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000722-21.2023.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ruth Donizete Fortunato dos Reis - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANDRÉ PASIN LÚCIO (OAB 414515/SP)