Fabio Benavides Alvares

Processos do Advogado

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2. Processo 50180866820254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018086-68.2025.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CRISTINA DE SOUZA COSTA DIAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO BENAVIDES ALVARES - SP414545 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de Procedimento Comum ajuizado por CRISTINA DE SOUZA COSTA DIAS em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela provisória de urgência, para que seja declarada a suspensão de qualquer cobrança fiscal vinculada ao CPF da parte autora. Entretanto, no caso em apreço, antes da análise do pedido de tutela provisória de urgência, entendo indispensável a oitiva da requerida, notadamente quanto à alegação de fraude na constituição dos créditos tributários questionados nos autos. Assim, intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de ulterior citação para apresentação de contestação no prazo legal, apresentado as provas da constituição regular do seu crédito tributário. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Publique-se. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.
3. Processo 00037440520258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003744-05.2025.8.26.0009 (processo principal 0005948-61.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.N.R.S. - 1) Defiro a gratuidade. Anote-se. 2) Providenciem-se os documentos faltantes, imprescindíveis para o deslinde da demanda: - certidão de nascimento do(s) menor(es); - documento pessoal (RG e CPF); - comprovante de endereço. Prazo: 15 dias (CPC, art. 321, par. único). 3) Cumprida integralmente esta decisão, tornem conclusos. 4) A petição deverá ser cadastrada no E-SAJ no código 8431 (emenda à inicial). 5) Int. - ADV: FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP), FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP), FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP)
4. Processo 00033351320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003335-13.2025.8.26.0564 (processo principal 1022030-32.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Cristina Barros Coelho Benavides - CLARO S/A - Vistos. Diante do pagamento da guia de depósito judicial às fls. 115, no valor de R$ 259,70, e nos termos da decisão proferida às fls. 109, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Conforme sentença de fls. 101, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente das quantias de fls. 115 e 31, conforme formulário de fl. 580 (autos principais). Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
5. Processo 10080859120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008085-91.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1004502-98.2024.8.26.0009) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexandra Melendre Ferreira Esquaella - Interfood Importação Ltda - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração para julgá-los improcedentes, haja vista que inexistem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível conceder-lhes efeitos infringentes. Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Assim, em 15 (quinze) dias, providencie a parte embargante o recolhimento das custas iniciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Int. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP)
6. Processo 10056679720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005667-97.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Paula Alves - - Silvana Maria de Souza Marques - Condomínio Jardim Park House - - Diego Kenji Rotondo Ohaze - - Mais Condominio Ltda - VISTOS. I. Defiro a suspensão do levantamento dos valores bloqueados, até que sobrevenha o trânsito em julgado dos autos de Embargos à Execução nº 1010168-94.2024, atualmente em grau de recurso (fls. 141). Pelo mesmo motivo, indefiro, por ora, o pedido formulado pelo executado às fls. 136/138, para levantamento do valor incontroverso e retirada de restrição. II. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, considerando o julgamento definitivo dos autos de Embargos à Execução nº 10100388-07.2024, conforme documentos de fls. 145/157. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), SILVANA MARIA DE SOUZA MARQUES (OAB 313814/SP), ANA PAULA ALVES (OAB 418804/SP), SILVANA MARIA DE SOUZA MARQUES (OAB 313814/SP), FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP), FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP), ANA PAULA ALVES (OAB 418804/SP)
7. Processo 15230711520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523071-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO PEDRO SILVA CAVALCANTE - Ciência final à defesa. - ADV: FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP)
8. Processo 10082136120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008213-61.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.B.C. - Vistos. Diligencie-se através do sistema PETRUS para a realização das pesquisas de praxe (incluindo-se a pesquisa Sisbajud) na tentativa de localização do(a) requerido(a). Com as respostas, intime-se o(a) requerente para manifestação em termos de prosseguimento, em 05 dias, observando os termos do art. 1.012, § 3º das Normas Gerais de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, quando do resultado das pesquisas de praxe ou da própria apresentação pelo interessado de múltiplos endereços para o ato de citação/intimação, tratando-se de endereços pertencentes ao Estado de São Paulo, deverá o requerente apontar a ordem de preferência para a expedição do Mandado, que obedecerá a respectiva indicação. Eventuais endereços que pertençam a outros estados, poderão, a requerimento do interessado, ser diligenciados concomitantemente. Int. - ADV: FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP)