Nayara Caroline Lourenço Américo

Nayara Caroline Lourenço Américo

Número da OAB: OAB/SP 414613

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TJPE, TJCE
Nome: NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-58.2023.8.26.0607 (processo principal 1000145-95.2022.8.26.0607) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.S.P.B.L. - J.L.L. - Vistos. Considerando o acordo homologado nos autos (fls. 87/90 e 95), aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo pactuado (até fevereiro de 2026), sem prejuízo de ulterior desarquivamento, a pedido da parte interessada. Intime-se. - ADV: ANDRE LUCAS MORENO GOMES DE SENA (OAB 24897/MA), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000092-63.2024.8.26.0607 (processo principal 1000994-33.2023.8.26.0607) - Habilitação - Encaminhamento de gestante interessada em entregar o filho pra adoção - D. - - A.C.M.F.B. e outro - Vistos. Diligencie-se a serventia, a fim de verificar se o estudo psicossocial realizado nos autos nº 0005677-66.2024.8.26.0132 já se encontra juntado nos autos. Em caso positivo, providencie-se a juntada. Em caso negativo, certifique-se e tornem-se conclusos. Int. - ADV: NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119231-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Fernando Junqueira Braido - Agravada: Ionilda Maria Amaral Junqueira - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A AGRAVANTE ALEGA INVASÃO DE IMÓVEL E IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE POSSE E PROPRIEDADE. RECURSO PROCESSADO SEM EFEITO SUSPENSIVO E RESPONDIDO PELA AGRAVADA, QUE DEFENDE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONFORME PREVISTO NO ART. 562 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NORMA LEGAL EXIGE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA QUANDO A PETIÇÃO INICIAL NÃO APRESENTAR PROVAS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.4. O STJ ENTENDE SER NECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DE INDEFERIR A EXPEDIÇÃO DE MANDATO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ANULA-SE DE OFÍCIO A DECISÃO RECORRIDA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E POSTERIOR REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM CASOS DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 562.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 38.991/MT, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 07.08.2014, DJE 26.08.2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Caroline Lourenço Américo (OAB: 414613/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000127-06.2024.8.26.0607 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.E.A.R. - E.E.S.R. - Diante do exposto, REJEITO a justificativa apresentada pelo executado. Por consequência, com fundamento nos artigos 528, §§ 3º e 7º, do Código de Processo Civil, e considerando a recalcitrância do executado no cumprimento de sua obrigação, DECRETO A PRISÃO CIVIL de E. E. da S. R., qualificado nos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito em atraso, no valor atualizado de R$ 25.352,70 (fls. 121), inclusive as parcelas vincendas até a data do respectivo pagamento. Expeça-se o mandado de prisão. Ademais, tendo decorrido o prazo legal, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 25.352,70 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador Frango Sertanejo de Guapiaçú (ou a quem suas vezes fizer) para que efetue descontos diretos em folha de pagamento do executado E. E. da S. R., supra qualificado, do valor correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional vigente, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, devendo as respectivas quantias serem depositadas na conta de titularidade da representante legal do exequente, supra qualificado, a ser informada diretamente pela exequente ao empregador. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento, documentando-se nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000022-29.2024.8.26.0607 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C. - A.A.C. - Com tais considerações, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o processo com julgamento do mérito e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para A) Fixar o regime de visitas, conforme acima descrito. B) Condenar o requerido ao pagamento de alimentos mensais ao filho A.M.C.,em valor equivalente a 30% do salário-mínimo vigente (piso nacional).. Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das despesas e custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o réu ao pagamento de 50% das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observada a concessão da gratuidade da justiça. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: GABRIEL TADEO DOS SANTOS (OAB 222153/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500605-88.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALEXANDRE TERTULIANO DE OLIVEIRA - JANAINA VALENTIN - Vistos. 1- Considerando o pedido de fls. 165/166, acolho a renúncia de mandato manifestada pela defensora do réu, ressaltando que a renunciante nos próximos 10 (dez) dias seguintes a intimação continuará no patrocínio da causa, desde que necessário, para evitar eventual prejuízo ao seu representado/constituinte (CPC - art. 45), findos estará desonerado. Promova a Serventia a exclusão do nome da advogada renunciante do sistema informatizado E-SAJ. 2-Sem prejuízo, intime-se o réu A.T.De.O., devendo informar ao Oficial de Justiça se irá constituir novo defensor ou se deseja a solicitação de defensor dativo a fim de patrocinar seus interesses. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado. - ADV: MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA (OAB 281693/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001316-53.2023.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kae Lorãn Lourenço Américo - My Trip - Gotogate Agência de Viagens Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 311/312 - Razão assiste ao peticionário. Verifico que na certidão de fl. 299 não consta o nome do Dr. Defensor da Requerida Gol Linhas Aéreas S/A, de forma que, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, determino a republicação da sentença proferida e reabertura do prazo somente à Requerida Gol Linhas Aéreas S/A. Sem prejuízo, cumpra-se a parte inicial da decisão de fl. 308, expedindo-se a guia de levantamento eletrônica. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500487-49.2022.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.S.O. - D.F.T.S.O. - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Intime-se o defensor dativo do réu M.S.De.O, acima indicado, ou seja, Dr. João Victor Boldrin, OAB/SP n° 440421, dos termos do v. Acórdão proferido nos autos (fls. 358/378), conforme determinado à fl. 384. 3. Após o trânsito em julgado do referido acórdão, comunique-se o E. Tribunal. 4. Com o trânsito, expeça-se a Guia de Recolhimento e encaminhe-se à VEC competente para providenciar a vaga para cumprimento da pena em regime semiaberto. 5. Considerando que fora concedido ao réu a gratuidade de justiça, deixo de determinar sua intimação para pagamento das custas processuais. 6. Fixo os honorários advocatícios restante ao defensor do réu em 30% do respectivo item da tabela da DPE/OAB. Oportunamente, após o trânsito em julgado do referido acórdão, expeça-se a certidão de honorários. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como decisão-mandado. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BOLDRIN (OAB 440421/SP), ALINE FERREIRA COUTINHO (OAB 356278/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000193-49.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Adélia Burin - - Orivaldo Buittinhol - My Trip / Gotogate Agência de Viagens Ltda e outro - (1- Autor: Manifestar-se em réplica, no prazo legal; 2- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, especificando e justificando as provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, justificando sua pertinência. No silêncio ou em caso de pedido genérico de produção de provas, entender-se-á a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra.) - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000264-51.2025.8.26.0607 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.G. - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instala o CEJUSC da Comarca de Tabapuã (19/07/2017), observadas as regras do Provimento n° 2348/2016 do CSMR 125 do CNJ, com fundamento no artigo 334 do CPC, DESIGNO A AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação para o DIA 24/06/2025 às 13:15h Link de acesso à reunião virtual disponibilizado nos autos (fls. 128/129), assim como ID e senha da reunião, QR code e link encurtado, bem como o passo a passo de acesso, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como observada a autorização contida no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, saliento que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Saliento que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. A parte autora será intimada para audiência na pessoa do seu respectivo advogado, devendo este ser intimado por imprensa oficial. O(a) requerido(a) será citado(a)/intimado(a) pessoalmente, por mandado, acerca da audiência supra designada, visto que não há defensor constituído nos autos. Quando da intimação do(a) requerido(a) o Oficial de Justiça deverá advertir-lhe de que o prazo para contestação (de quinze dias) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Visando maior economia e celeridade processual, poderão as partes, em data anterior à audiência, comunicar ao Ofício Judicial ou peticionar, eventual proposta de transação ou celebração de acordo, independente da audiência acima designada. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Arbitro os honorários do conciliador em R$ 164,83, conforme a tabela de remuneração anexa à Resolução n° 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor estimado da causa. O pagamento deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da resolução supra), por meio de PIX a ser informado em audiência, passível de ser ajuizada ação própria para sua cobrança, pelo interessado. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Decisão-Mandado. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP)
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