Marcelo Laridondo Barbizani

Processos do Advogado

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2. Processo 10025875220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002587-52.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Carlos Alves Rosa - VISTOS. O pleito envolve discussão quanto a incidência ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Sobre o assunto foi admitido em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, o feito permanecerá suspenso pelo prazo de 180 dias, renovável por igual período. Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059. No caso de eventual levantamento, deverá ser aplicado o código SAJ 14985. Havendo julgamento antecipado, caberá à parte interessada movimentar o processo. Int. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)
3. Processo 10012606520248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001260-65.2024.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Caio Henrique P. Barboza - Recorrido: Sá % Sá Negócios Automotivos Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS PARA CONSERTO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR A RAZÃO DA PERSISTÊNCIA DO DEFEITO. ALEGAÇÃO DE MAU USO DA MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA PELO AUTOR RECORRENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS. IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP) - Ariane Venâncio Barbizani (OAB: 440557/SP) - Caio Felipe Campos Romin da Silva (OAB: 500028/SP) - Suelen Delgado das Neves (OAB: 497592/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00000111620248260381
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-16.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adenilson Carlos de Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados às págs. 294-297. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP), ARIANE VENÂNCIO BARBIZANI (OAB 440557/SP)
5. Processo 50050291920234036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005029-19.2023.4.03.6337 / 1º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: MARIA VERONICA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI - SP414768 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 24 de junho de 2025.
6. Processo 10086925020228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008692-50.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Antônio da Silva Pereira - Clinica Odontológica Votuporanga Volte a Sorrir Ltda. e outros - Vistos. Solicite-se ao IMESC, via PORTAL eletrônico, intimação para que providencie a juntada do laudo pericial, cuja perícia foi realizada em 09/08/2024 (fls. 819/820). Não havendo possibilidade da solicitação ser feita por portal, faça-se por meio de mensagem eletrônica. Int. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP), ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305734/SP), ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305734/SP)
7. Processo 10039285020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003928-50.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.F.L.S.A. - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 119/122, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário (cód. 61615). Int. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)
8. Processo 00020949220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002094-92.2025.8.26.0664 (processo principal 1009248-81.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.S.C. - D.A.S.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 76 (Constatação). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP), DENISE IEDA DA CRUZ BEZERRA (OAB 502004/SP)