Marcelo Laridondo Barbizani

Processos do Advogado

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2. Processo 00001397620258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000139-76.2025.8.26.0615 (processo principal 1001363-03.2023.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.S.A. - Vistos. Fl. 47: esclareça a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)
3. Processo 10082294020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008229-40.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Erika Moura Casteletti Rosa - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP)
4. Processo 10050471220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005047-12.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Natieli Carolina Ferreira - - Willian Marcelo Ferreira - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação apresentada pela parte autora a fls. 111 e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas finais. Declaro o trânsito em julgado da presente. Arquivem-se. PRIC - ADV: ARIANE VENÂNCIO BARBIZANI (OAB 440557/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP), ARIANE VENÂNCIO BARBIZANI (OAB 440557/SP)
5. Processo 10008889420238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000888-94.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dagoberto Favero - Victor Mariotti Rueda - Vistos. A parte executada apresentou pedido de desbloqueio de valor às fls. 238/242, informando que houve o bloqueio da importância de R$ 1.627,35 em conta de sua titularidade e que referida quantia se refere a seu salário e é inferior a 40 salários-mínimos. Menciona que o valor seria impenhorável, motivo pelo qual requer o desbloqueio. Juntou documentos às fls. 243/253. Ante os documentos apresentados, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O exequente se manifestou às fls. 275/276. A pesquisa Sisbajud ainda não foi juntada aos autos. O documento de fl. 252 indica que o valor bloqueado se refere ao salário do executado e seria, portanto, impenhorável, consoante artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a regra da impenhorabilidade não é absoluta e permite-se a penhora de parte do valor que não comprometa a subsistência do executado. Por outro lado, não se pode deixar de conhecer também o direito da parte contrária ao recebimento do crédito, tornando-se razoável que se mantenha a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) do valor de R$ 1.627,35. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido formulado, determinando o desbloqueio de 70% (setenta por cento) de R$ 1.627,35, após o prazo para eventual interposição de recurso em relação a esta decisão. Aguarde-se a conclusão da pesquisa Sisbajud. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS MARIANO DOS SANTOS (OAB 352127/SP), ARIANE VENÂNCIO BARBIZANI (OAB 440557/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)
6. Processo 10046322920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004632-29.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1004632-29.2025.8.26.0664; Assédio Sexual; Apelante: L. H. S. C. (Menor); Advogado: Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10010063220198260334
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001006-32.2019.8.26.0334/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Valtenir Aires Martins - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A MATÉRIA REFERENTE AO DIREITO À PARIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/1985 É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE ARE N. 1.486.392/SP - TEMA N. 1307/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10255927620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025592-76.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Júlia Gustineli Laridondo Barbizani - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Tarje-se. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. CITE-SE e INTIME-SE o(os) executado(s), por carta, para pagamento no prazo de 03 dias ( art. 829, CPC), esclarecendo que o prazo para EMBARGOS é de 15 dias, a partir da juntada do AR de citação nos autos ( art. 915, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, que será reduzido a 5% no caso de pagamento integral neste prazo (art. 827, § 1º, do CPC), advertido-o que poderá ser elevado para até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e após, sua AVALIAÇÃO, mediante recolhimento de diligência. Intime-se. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)