Guilherme Walter Pedroso De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15018399320248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501839-93.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - L.A.R.L. - Vistos. 1. Certifique a zelosa serventia nos termos do artigo 102 das NSCGJ. 2. Respondido e contrariado o recurso interposto pelo sentenciado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP)
3. Processo 00113329820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011332-98.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME FERRACIN DE ANDRADE - Homologo o cálculo de penas de GUILHERME FERRACIN DE ANDRADE, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP)
4. Processo 15386959220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538695-92.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - A.S.S. - - Y.S.S.N. - - J.L.R. - - V.S.P. - - D.B.N. - - G.S.C. - - T.S. - - P.P.L.S. - - G.T.S. - - W.S.C. - - A.M.F. e outros - Vistos. DOS SENTENCIADOS EDGAR e ANDRÉ Fls. 4.381/4.384 - Ciente do teor de fls. 4.381/4.384, onde se verifica que o recurso interposto pelos sentenciados EDGAR CROCI DE OLIVEIRA e ANDRÉ DOS SANTOS SILVA, (Agravo em Recurso Especial nº 2797881/SP), encontra-se em regular processamento junto ao C. STJ. Assim, aguarde-se por 120 dias. Após, renove-se a pesquisa, e, com o trânsito em julgado do respectivo recurso, venham os autos conclusos para deliberação em relação aos sentenciados EDGAR e ANDRÉ. DO TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO AOS SENTENCIADOS JEFERSON, THIAGO, WELLINGTON e YNGRYDE Fls. 4.279 - Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão (fls. 4.279), que NEGOU PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos réus, e assim, ficando mantida integralmente a Sentença de fls. 3.208/3.262, em relação aos réus: THIAGO DE SOUZA, por infração ao artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor mínimo legal, atualizado desde a infração; e WELLINGTON DOS SANTOS CERQUEIRA, por infração ao artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, atualizado desde a infração; JEFERSON LUIS RICARDO, por infração ao artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, atualizado desde a infração; e YNGRYDE STEFANIA SANTOS DO NASCIMENTO, por infração ao artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, atualizado desde a infração. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Quanto aos réus WELLINGTON e THIAGO, expeçam-se as Guias de Recolhimento Definitivas. DOS SENTENCIADOS JEFERSON e YNGRYDE DO REGIME SEMIABERTO - COMUNICADO CG nº 67/2025 Nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025, tendo em vista a condenação dos réus JEFERSON LUIS RICARDO e YNGRYDE STEFANIA SANTOS DO NASCIMENTO, em regime inicial SEMIABERTO, estando ambos os sentenciados EM LIBERDADE, conforme pesquisa juntada as fls. 4.389/4.392, observado o que dispõe o Comunicado CG nº 67/2025: A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que atuam na área criminal e execução criminal que, nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022 e do entendimento delineado pelo referido órgão no Procedimento de Controle Administrativo 0000013- 23.2023.2.00.0000 (Relator: Conselheiro Marcio Luiz Freitas), para os casos decumprimento de pena privativa de liberdade no regime SEMIABERTOdeverão observar os procedimentos que seguem: Item 2) Se o sentenciado ESTIVER EM LIBERDADE, NÃO será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no HISTÓRICO DE PARTES, com EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DIRETAMENTE NO PORTAL BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente;..." Grifei. Assim, levando-se em conta que, como dito, ambos os sentenciados JEFERSON e YNGRYDE encontram-se EM LIBERDADE (fls. 4.389/4.392), EXPEÇAM-SE AS GUIAS DE EXECUÇÃO DEFINITIVAS, encaminhando-se à VEC e/ou DEECRIM competente. DA MULTA CUMULATIVA Em relação à MULTA CUMULATIVA, nos termos do Provimento CG 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479 - A, e parágrafos, artigo 480, e parágrafos, parágrafos 1º e 3º do artigo 538 - A, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, EXPEÇAM-SE as certidões da sentença, modelo 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime, de JEFERSON, THIAGO, WELLINGTON e YNGRYDE, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (Artigo 480 - NSCGJ), utilizando-se do ato ordinatório modelo 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal, lançando a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação no sistema informatizado. DA TAXA JUDICIÁRIA Quanto a TAXA JUDICIÁRIA, nos termos da r. Sentença de fls. 3.539, e, com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479, §1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 - Publicado DJE aos 16/05/2022 - Caderno Administrativo - Edição 3.506 - fls. 16), INTIMEM-SE os réus JEFERSON, THIAGO, WELLINGTON e YNGRYDE para efetuarem o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP - 2025: R$ 37,02 x 100 = R$ 3.702,00 - Três Mil Setecentos e Dois Reais, CADA RÉU. E, para tanto, deverão acessar o Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br) Aberto o Portal de Custas clicar em emissão de guias - na tela passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias - preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar: Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM - 230-6, clicar em Avançar, e seguir as demais orientações constantes do site. Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s). Deverá(ão) o(s) sentenciado(s) juntar aos autos o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s), em 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - [60 dias - artigo 479, §1º - NSCGJ)]. Decorrido o prazo para o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, conforme dito, e, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80. Caso necessário, intime(m)-se os réus por EDITAL, pelo prazo de 15 dias. FICA DESDE JÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO e o envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso. DOS BENS APREENDIDOS Quanto a destinação dos bens apreendidos, será deliberada oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação penal em relação a todos os sentenciados, nos termos já determinados na Sentença. Intimem-se as nobres Defesas dos réus EDGAR, ANDRÉ, JEFERSON, THIAGO, WELLINGTON e YNGRYDE, desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), CAIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 416279/SP), GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP), EDIVALDO REIS DOS SANTOS (OAB 397944/SP), RAFAEL MOURA DE ALMEIDA (OAB 393426/SP), EDILSON RODRIGUES QUEIROZ (OAB 348209/SP), VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP), FABIO AUGUSTO RAFAEL BIAZON SOARES (OAB 298665/SP), BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), ANDRE NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 188068/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), ANDRE LUIS FERREIRA SILVA (OAB 112414/SP)
5. Processo 15004149420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500414-94.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Latrocínio - J.P. - R.S.F. e outro - Vistos. Oficie-se à autoridade policial para cumprimento da cota ministerial de fls. 340, instruindo o ofício com cópia da referida manifestação. Fls. 342: Anoto a prejudicialidade da oitiva de Frnacileide Nunes Moreira do Nascimento, conforme já deliberado no item 3 da decisão de fls. 324/325. Fls. 343/344: Reporto-me ao teor do último parágrafo da decisão de fls. 324/325. Providencie-se o envio do link de acesso à audiência. Intime-se. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP), CRISTIAN RYAN NASCIMENTO (OAB 426796/SP)
6. Processo 15244893720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524489-37.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.M.G. - Vistos. Anote-se o ingresso dos advogados, ficando intimados a apresentar Defesa Prévia no prazo legal. Int. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP), HUMBERTO NOGUEIRA MONTANA (OAB 422750/SP)
7. Processo 15016355820248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501635-58.2024.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Receptação - JONATHAN SILVA MORAIS - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.143/149 em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP)
8. Processo 15085628420218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508562-84.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITÓRIA LETÍCIA SOUZA LOZZARDO - Fls 422/427- Com urgência, comunique-se à VEC. Após, respeitadas as cautelas de praxe e cumpridas as determinações de fls 340/341, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP)