João Donizete Rossini

Processos do Advogado

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2. Processo 10011068220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001106-82.2025.8.26.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.B. - D.J.B. - Vistos. Primeiramente, regularize o requerido a sua representação processual, apresentando procuração ad judicia devidamente assinada, ressaltando que, caso seja utilizada assinatura digital, deverá ser comprovada a autenticidade da plataforma da qual foi originada. Para tanto, concedo o prazo de 5 dias, sob pena de revelia (artigo 76, §1º, II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ADRIANA BITTENCOURT DE CAMPOS (OAB 149388/SP), JOÃO DONIZETE ROSSINI (OAB 415310/SP)
3. Processo 00031437120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003143-71.2025.8.26.0664 (processo principal 1006405-46.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Exoneração - L.L.M. - Vistos. Esclareça a parte exequente a divergência dos nomes das partes conforme certidão de fls. 05. Proceda-se a correção do cadastro processual para retificação, se o caso, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), JOÃO DONIZETE ROSSINI (OAB 415310/SP)
4. Processo 10063948520228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006394-85.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Ricardo Cordeiro - (espólio)Décio Franciscato - - Tainara Batista Bispo - Vistos. Fls. 385: Estando o processo extinto em caráter definitivo, autorizo o levantamento da restrição Renajud imposta a fls. 232. Providencie o setor responsável. A seguir, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO MACHADO MENA BARRETO FILHO (OAB 26680/MS), RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP), JOÃO DONIZETE ROSSINI (OAB 415310/SP)
5. Processo 00031437120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003143-71.2025.8.26.0664 (processo principal 1006405-46.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Exoneração - L.L.M. - Vistos. Anoto que se trata de honorários advocatícios, devendo o executado suprir as custas processuais devidas ao final da execução. (Art 82 § 3º do CPC - Incluído pela Lei 15.109, de 2025). 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. Caso o(a) executado(a) não tenha procurador constituído nos autos ou seja representado pela Defensoria Pública, intime-se através de carta e, ainda, caso citado nos termos do artigo 256 e seja revel, intime-se por edital. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), JOÃO DONIZETE ROSSINI (OAB 415310/SP)
6. Processo 15001160620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500116-06.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500116-06.2025.8.26.0664; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. A. B. de S.; Advogado: Jose Carlos Aparecido Lopes (OAB: 57241/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10006637320258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000663-73.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Cláudia Filiar Batello - Republico o teor da r. Decisão de fls. 85: "Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Pelo contrário. Em análise dos documentos de fls. 37/38, verifico que a autora possui proventos salariais mensais superior ao teto de R$3.000,00 e ainda, conforme fls.39/47, possuem bens móveis, imóveis e aplicações financeiras, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11608/03. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.". - ADV: JOÃO DONIZETE ROSSINI (OAB 415310/SP)
8. Processo 00031081420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003108-14.2025.8.26.0664 (processo principal 1000591-19.2025.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Laerte Falchi - Vistos. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de trinta dias, manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor(a) sob pena de acolhimento. Caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, deverá apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Int. - ADV: JOÃO DONIZETE ROSSINI (OAB 415310/SP)