Renato Justo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10088258520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008825-85.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: José Claudio de Barros - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. INCLUSÃO DA VERBA "PLANTÃO" NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL. ADMISSIBILIDADE. PLANTÃO QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE QUE AS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO. APLICAÇÃO DO PUIL 0000170-17.2020.8.26.9040. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA "PLANTÃO". Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP)
3. Processo 10136293320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013629-33.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Jose Claudio dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 636/648) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador) - Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP) - 1º andar
4. Processo 10010692520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001069-25.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Franciele Cristina da Cruz Diniz - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 327/335) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador) - Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP) - 1º andar
5. Processo 00049489120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004948-91.2023.8.26.0482 (processo principal 1013899-91.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luzimar Barreto de França Junior - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. Oportunamente, não havendo custas em aberto, por força do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
6. Processo 00150683320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015068-33.2022.8.26.0482 (processo principal 0018834-17.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Cláudia Maria Mungo - Vistos. 1. Autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial, com correção. Expeça-se MLE. 2. Diante do tempo decorrido desde a homologação do acordo, intime-se a Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente para que informe nestes autos o valor atualizado da dívida no prazo de quinze dias. Int. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP)
7. Processo 00001199620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000119-96.2025.8.26.0482 (processo principal 1008842-24.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Anulação - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do incidente de requisição de pequeno valor, na forma digital, conforme determinação de fls. 25/26. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia a extinção destes autos, arquivando-se, com as devidas anotações. Int. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP)
8. Processo 10143010720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014301-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrda/Rcrte: Bruna Camila de Sousa Freitas - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - Mariana Simois Portel (OAB: 462085/SP) - Sala 2100