Renato Justo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00150683320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015068-33.2022.8.26.0482 (processo principal 0018834-17.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Cláudia Maria Mungo - Vistos. 1. Autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial, com correção. Expeça-se MLE. 2. Diante do tempo decorrido desde a homologação do acordo, intime-se a Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente para que informe nestes autos o valor atualizado da dívida no prazo de quinze dias. Int. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP)
3. Processo 00001199620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000119-96.2025.8.26.0482 (processo principal 1008842-24.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Anulação - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do incidente de requisição de pequeno valor, na forma digital, conforme determinação de fls. 25/26. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia a extinção destes autos, arquivando-se, com as devidas anotações. Int. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP)
4. Processo 10143010720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014301-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrda/Rcrte: Bruna Camila de Sousa Freitas - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - Mariana Simois Portel (OAB: 462085/SP) - Sala 2100
5. Processo 10131244720208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013124-47.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Mirce Nivea Batista Silva - Apdo/Apte: Município de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 673-688) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Ana Luiza Cavalheiro Pereira Martins Hayashi (OAB: 446494/SP) - Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00150683320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015068-33.2022.8.26.0482 (processo principal 0018834-17.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Cláudia Maria Mungo - Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
7. Processo 15060564720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506056-47.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: M. de P. P. - Embargdo: S. E. O. de S. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MENOR DIAGNOSTICADA COM TEA E TDAH, PLEITEANDO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA OU PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DA PARTE EMBARGANTE. 4. NÃO SE VISLUMBRA NO JULGADO EMBARGADO QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE, UMA VEZ QUE TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 492 E 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, MS 39.861 AGR-ED; STJ, EDCL NO AGINT NA RCL 47.536/SP, EDCL NO AGINT NA EXEMS 10.397/DF, AGINT NO ARESP 2.617.120/RJ E EDCL NO AGINT NA IMPEXE NA EXEMS 19.677/DF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Tiago Ferreira de Souza - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 00033775620218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003377-56.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valter Ferreira de Souza - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, aguarde-se por 30 dias, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, certifique-se e intime-se a parte autora/exequente, preferencialmente por carta, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP)