Ariane Dos Santos Barreto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00070765120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007076-51.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001112-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1001112-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.M.M.A.T. - Y.M.A.T. - Vistos. Fls. 243/245: ciência ao exequente quanto a nova proposta de acordo apresentada pelo executado, com pedido de expedição de contramandado de prisão, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Ausente prova de quitação do débito em execução, reporto-me ao despacho de fls. 227. Int. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP)
3. Processo 10133111720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013311-17.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Willyan Santana Riveiro da Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Fica a parte autora intimada a recolher as custas pendentes conforme indicado na certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nada Mais. - ADV: RITA ACACIA DA SILVA NUNES (OAB 422498/SP), ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG)
4. Processo 00070773620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007077-36.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001112-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1001112-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.M.M.A.T. - Y.M.A.T. - Vistos. Fls. 208/213: ciente. Reporto-me ao despacho de fls. 200. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), LARYSSA BERNARDO SOARES DA SILVA (OAB 438620/SP)
5. Processo 10025313220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002531-32.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Allan Klaus do Nascimento Bezerra - Ifoof.com Agencia de Restaurante Online S.a - Vistos. Fls. 168/169: Mantenho a decisão de fls. 166 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP)
6. Processo 08056852820258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Filomena Nunes, 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0805685-28.2025.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça 1. Defiro J.G. 2. Cite-se e intime-se para falar sobre o descumprimento do acordo homologado por sentença no processo 0003585-41.2022.8.19.0210 3. P.I. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK Juiz Titular
7. Processo 00024430220218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002443-02.2021.8.26.0223 (processo principal 1010221-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.K. - E.S.P. - Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes, que fica homologado, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, até o final do prazo de cumprimento do acordo (janeiro/2028). Após o decurso do prazo de cumprimento do acordo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP)
8. Processo 00030239020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003023-90.2025.8.26.0223 (processo principal 1004688-66.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.S.S. - I.J.S. - A impugnação à concessão da justiça gratuita à exequente merece acolhimento. A concessão da gratuidade judiciária é medida de caráter excepcional, destinada àqueles que comprovadamente não possuem meios para custear o processo sem privar-se do essencial à sua subsistência. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos é relativa e pode ser afastada por elementos de prova que indiquem capacidade financeira. No caso em análise, os documentos apresentados pela exequente, embora detalhem suas despesas, não corroboram a alegada insuficiência de recursos para fins de gratuidade da justiça, senão vejamos: Renda Estável e Significativa: A exequente é servidora pública municipal, ocupando o cargo de Pajem desde 1995 (fls. 70), o que lhe confere estabilidade empregatícia. Seu rendimento bruto, conforme demonstrativos de pagamento de fls. 69/71 e informações do Portal da Transparência (fls. 54), é de R$ 7.020,87. Ainda que o rendimento líquido sofra deduções, a renda bruta, por si só, é consideravelmente superior a patamares que comumente justificam a gratuidade, superando em mais de 4 (quatro) vezes o salário mínimo nacional. A remuneração líquida que varia entre R$ 4.781,61 e R$ 5.144,11 (fls. 70-72) ainda se mostra substancial. Patrimônio Considerável: A Declaração de Imposto de Renda da exequente para o ano-calendário 2024 (fls. 60/68) revela um patrimônio robusto. Em 31/12/2024, a exequente declarou bens e direitos no valor total de R$ 124.215,03 (fls. 68). Este patrimônio inclui (a) Veículos, como um automóvel Hyundai Tucson, avaliado em R$ 38.300,08 (fls. 63). Embora mencione financiamento, o valor do bem é expressivo. Outro veículo, uma motocicleta Honda Biz, também foi encontrado em pesquisa (fls. 54); (b) Aplicações financeiras, como um CDB no valor de R$ 5.593,66 (fls. 63); (c) Uma quota de consórcio de imóvel com valor considerável (R$ 68.873,30 em 2024), representando um investimento de longo prazo que, apesar de gerar despesa mensal, também acumula capital. Natureza das Despesas: As despesas apresentadas pela exequente, embora elevadas (somando aproximadamente R$ 6.262,74, conforme fls. 59), incluem itens que, apesar de reduzirem a liquidez mensal, não se coadunam com a situação de hipossuficiência. A fatura de cartão de crédito, por exemplo, que se apresenta com valores expressivos (R$ 3.416,97 em junho de 2025, fls. 98), sugere um padrão de consumo que não pode ser equiparado à impossibilidade de acesso à justiça. Da mesma forma, o pagamento do consórcio (R$ 1.563,00) constitui uma aquisição patrimonial que, apesar de desonerar a renda, não pode ser vista como despesa essencial de subsistência no contexto da gratuidade judiciária. Em suma, a conjunção de uma remuneração líquida estável e compatível com o custeio das despesas processuais, bem como a posse de patrimônio expressivo, descaracteriza a situação de insuficiência econômica necessária para a concessão da justiça gratuita. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo executado em face da exequente. Consequentemente, REVOGO o benefício concedido à exequente. INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais e despesas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 429669/SP)