Ariane Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10020372220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002037-22.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Isaltina Lima Batista - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Relatório fls. 249//254. Após sentença, sobreveio comunicação de acordo (fls. 285/287). Reporto-me à sentença e ao disposto no artigo 494 do CPC. Arquivem-se vez que não instaurada a fase de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 00085209220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008520-92.2023.8.26.0405 (processo principal 1009200-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Energia Elétrica - Andreza Mariane Boceli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10099607020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009960-70.2023.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Josefa Maria dos Santos Gouveia - Vistos. Fls. 219. Cumpra-se como determinado as fls. 216. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o andamento do processo laboral, com decurso intime-se o inventariante para prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FILIPE DIAS DA SILVA (OAB 446093/SP), ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), MARIANNE FREITAS MONTE (OAB 373335/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)
5. Processo 00053492320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005349-23.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000541-26.2023.8.26.0223) (processo principal 1000541-26.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Ariane dos Santos Barreto da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, determino ao procurador da parte autora a inclusão da parte passiva, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente: Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo, sem a providência, proceda-se a emissão de certidão de decurso de prazo (Código 765705 e movimentação 61785), nos termos do Comunicado supramencionado. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP)
6. Processo 10002549220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000254-92.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.P.S. - E.F.S. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio firmado entre a DPE/OAB, observando-se que a emissão só é possível após o trânsito em julgado, devidamente certificado. No mais, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de novo defensor para atuação. Com a providência, dê-se-lhe ciência de todo o processado. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), DANIEL MARQUES MOREIRA (OAB 510804/SP)
7. Processo 00030239020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003023-90.2025.8.26.0223 (processo principal 1004688-66.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.S.S. - I.J.S. - A impugnação à concessão da justiça gratuita à exequente merece acolhimento. A concessão da gratuidade judiciária é medida de caráter excepcional, destinada àqueles que comprovadamente não possuem meios para custear o processo sem privar-se do essencial à sua subsistência. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos é relativa e pode ser afastada por elementos de prova que indiquem capacidade financeira. No caso em análise, os documentos apresentados pela exequente, embora detalhem suas despesas, não corroboram a alegada insuficiência de recursos para fins de gratuidade da justiça, senão vejamos: Renda Estável e Significativa: A exequente é servidora pública municipal, ocupando o cargo de Pajem desde 1995 (fls. 70), o que lhe confere estabilidade empregatícia. Seu rendimento bruto, conforme demonstrativos de pagamento de fls. 69/71 e informações do Portal da Transparência (fls. 54), é de R$ 7.020,87. Ainda que o rendimento líquido sofra deduções, a renda bruta, por si só, é consideravelmente superior a patamares que comumente justificam a gratuidade, superando em mais de 4 (quatro) vezes o salário mínimo nacional. A remuneração líquida que varia entre R$ 4.781,61 e R$ 5.144,11 (fls. 70-72) ainda se mostra substancial. Patrimônio Considerável: A Declaração de Imposto de Renda da exequente para o ano-calendário 2024 (fls. 60/68) revela um patrimônio robusto. Em 31/12/2024, a exequente declarou bens e direitos no valor total de R$ 124.215,03 (fls. 68). Este patrimônio inclui (a) Veículos, como um automóvel Hyundai Tucson, avaliado em R$ 38.300,08 (fls. 63). Embora mencione financiamento, o valor do bem é expressivo. Outro veículo, uma motocicleta Honda Biz, também foi encontrado em pesquisa (fls. 54); (b) Aplicações financeiras, como um CDB no valor de R$ 5.593,66 (fls. 63); (c) Uma quota de consórcio de imóvel com valor considerável (R$ 68.873,30 em 2024), representando um investimento de longo prazo que, apesar de gerar despesa mensal, também acumula capital. Natureza das Despesas: As despesas apresentadas pela exequente, embora elevadas (somando aproximadamente R$ 6.262,74, conforme fls. 59), incluem itens que, apesar de reduzirem a liquidez mensal, não se coadunam com a situação de hipossuficiência. A fatura de cartão de crédito, por exemplo, que se apresenta com valores expressivos (R$ 3.416,97 em junho de 2025, fls. 98), sugere um padrão de consumo que não pode ser equiparado à impossibilidade de acesso à justiça. Da mesma forma, o pagamento do consórcio (R$ 1.563,00) constitui uma aquisição patrimonial que, apesar de desonerar a renda, não pode ser vista como despesa essencial de subsistência no contexto da gratuidade judiciária. Em suma, a conjunção de uma remuneração líquida estável e compatível com o custeio das despesas processuais, bem como a posse de patrimônio expressivo, descaracteriza a situação de insuficiência econômica necessária para a concessão da justiça gratuita. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo executado em face da exequente. Consequentemente, REVOGO o benefício concedido à exequente. INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais e despesas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 429669/SP)
8. Processo 00024430220218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002443-02.2021.8.26.0223 (processo principal 1010221-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.K. - E.S.P. - Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes, que fica homologado, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, até o final do prazo de cumprimento do acordo (janeiro/2028). Após o decurso do prazo de cumprimento do acordo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP)