Rafael Alves De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 20564427820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2056442-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Danilo de Lucca - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - 1º andar
3. Processo 15000322920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500032-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Jonas Costa Bispo - Recorrido: Município de São Paulo - Vistos. 1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 756. 2) Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - José Wéliton Pessoa Setubal (OAB: 482138/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 20615100920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061510-09.2025.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gianpiero Orlando Gasparini - Embargdo: Município de São Paulo e outro - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAMESEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISANDO REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E AO DEVIDO "DISTINGUISHING" NOS TERMOS DO ART. 489, §1º, INCISO VI DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ABORDOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES SUSCITADAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS. 4. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA É ANALISADA CASO A CASO, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO SENDO AUTOMÁTICA PARA QUALQUER PESSOA COM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS, DEVENDO SER REJEITADOS QUANDO INEXISTENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. 2. A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE CONSIDERAR O CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO, NÃO SENDO AUTOMÁTICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 489, §1º, VI; ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1.138.951/MG, REL. RAUL ARAÚJO, J. 18.11.2010.STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 1.102.060/RS, REL. JORGE MUSSI, J. 18.11.2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gianpiero Orlando Gasparini (OAB: 167952/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10726280520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072628-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Patricia Menchon Felcar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes acerca da apresentação do laudo pericial, facultada a manifestação nos termos do art. 477, §1º, CPC: § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intime-se. - ADV: MARCELO MENCHON FELCAR (OAB 377391/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP)
6. Processo 10523137720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052313-77.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tatiana Gomes Andrade Almeida - Cruz Azul Saúde - - Lais Moreira Silva - - Graziele Vidoto Cervantes - Vistos. Fls. 1611: Ciência às partes quanto a data e o local designado para realização da perícia. Int. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), FÁBIO ROBERTO CABAR (OAB 376347/SP), RAFAEL RUIZ CAVENAGO (OAB 322877/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP)
7. Processo 21896194120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189619-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Rosemeire dos Santos Machado - Reclamante: Marlene dos Santos Bezerra Joaquim - Reclamante: Elisete Batista Silvestre de Andrade - Reclamante: Maria Aparecida Augusto Melo - Reclamante: Roberto Ferreira de Campos - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de reclamação interposta por Rosemeire dos Santos Machado e outros em face do acórdão proferido pela Colenda Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual não conheceu do pedido de uniformização de interpretação de lei PUIL, pela inexistência de demonstração analítica da divergência entre os acórdãos recorrido e paradigma. Verifico, de início, que os reclamantes não recolheram as custas judiciais, mas pleitearam a gratuidade de justiça. I - para apreciação da gratuidade de justiça, comprove os reclamantes a sua vulnerabilidade financeira, apresentado no prazo de dez dias: a) os dois últimos comprovantes de rendimentos; b) relatório extraído do sistema Registrato do Banco Central do Brasil, contendo a informação de todas as contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras ativas, acompanhado dos respectivos extratos de movimentação bancária relativos aos últimos três meses; c) certidão de propriedade de veículos, que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte autora; d) as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante idôneo de isenção da DIRPF, por meio de acesso com login e senha do usuário, não sendo válida a captura de tela de consulta à restituição; e) declaração de pobreza. II - sem prejuízo, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, intimem-se os reclamantes para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cópias, no que interessa a este procedimento, dos autos de nº 0000668-74.2025.8.26.9061 e nº 1089448-02.2023.8.26.0053. Na sequência, com ou sem aditamento, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Roberto Gomes da Silva (OAB: 196994/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10192151420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019215-14.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Leonardo Rossatto Queiroz - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO DA PMSP DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PROPOSTA POR CANDIDATO AO CARGO DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, CONSIDERADO INAPTO NA PERÍCIA MÉDICA. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULOU O ATO ADMINISTRATIVO DE INAPTIDÃO E ASSEGUROU A POSSE DO AUTOR NO CARGO PÚBLICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INAPTIDÃO DO CANDIDATO, BASEADA EM PROGNÓSTICO MÉDICO DESFAVORÁVEL, JUSTIFICA SUA EXCLUSÃO DO CERTAME, CONSIDERANDO SUA CAPACIDADE ATUAL PARA EXERCER FUNÇÕES SEMELHANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA JUDICIAL CONSTATOU QUE, APESAR DA DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA, O AUTOR POSSUI APTIDÃO ATUAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA EXCLUSÃO BASEADA EM PREVISÕES FUTURAS.4. A COMPETÊNCIA DO COGESS PARA REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS NÃO AUTORIZA DECISÕES DISCRIMINATÓRIAS QUE OFENDAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INAPTIDÃO ADMINISTRATIVA NÃO PODE SE BASEAR EM PROGNÓSTICOS FUTUROS SEM EVIDÊNCIAS CONCRETAS DE INCAPACIDADE ATUAL. 2. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEVE SER PRESERVADA EM DECISÕES ADMINISTRATIVAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 2º; CPC, ART. 85, § 8º E § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1030217-59.2014.8.26.0053, REL. EDUARDO GOUVÊA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1047207-57.2016.8.26.0053, REL. RUBENS RIHL, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador) - Victor de Gois Saretti (OAB: 350923/SP) - 1º andar