Elaine Cristina Gomes Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 50006827220244036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000682-72.2024.4.03.6121 AUTOR: CAMILA LINS ARENA Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA GOMES DA COSTA - SP415856, MIRIAM MARIA DA SILVA - SP338465 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a proposta de acordo formulado pelo INSS (________), bem como a sua aceitação expressa pelo autor (_________), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intime-se o INSS (CEABDJ) para cumprimento da presente decisão no prazo estabelecido na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PREVJUD. O cumprimento da ordem de implantação/restabelecimento do benefício será feito com o envio automático do tópico-síntese. Em se tratando de pensão por morte, a expedição do ofício fica condicionada à apresentação nos autos pela parte autora da declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência prevista na PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Verifique a serventia da Vara de origem quanto ao pagamento dos honorários periciais, providenciando, ser for o caso. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2. Processo 10008138320255020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000813-83.2025.5.02.0056 distribuído para 78ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
3. Processo 10007155620225020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO AP 1000715-56.2022.5.02.0007 AGRAVANTE: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR AGRAVADO: CLEONICE SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:fe3ee23 SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VANESSA ESPIRITO SANTO REGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR
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