Roberto Carlos De Miranda Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10108102820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010810-28.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Igor Cesar da Silva Albanez - Saúde Concierge Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), acrescidos de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento da obrigação. Arcará a demandada com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo, nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (OAB 138144/RJ)
3. Processo 10023317920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002331-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.P.E.B. - - E.E.C.B. - R.C.C.B. - Vistos. Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração ensejará a modificação da sentença combatida, intime-se o embargado/requerido para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP)
4. Processo 10036455820248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003645-58.2024.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Cury Sayeg - Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Vistos. Fls. 237/238: Mantenho a decisão de fls. 235 por seus próprios fundamentos, devendo a parte se valer da via recursal adequada para eventual modificação do decisum. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP)
5. Processo 00033109220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003310-92.2024.8.26.0189 (processo principal 1006933-21.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - K.T.N. - G.H.S.P. - Vistos. Fls. 66/69 (manifestação de defesa pelo Executado - Curador Especial): Vista à parte credora. Prazo, 10 dias. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. - ADV: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), PATRICIA REGIS DE PAULA MORENO (OAB 149659/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP)
6. Processo 00011177020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001117-70.2025.8.26.0189 (processo principal 1007154-33.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Roberto Carlos de Miranda Junior - Vistos. Intime-se o exequente para trazer aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se que deve aplicar a multa de 10% sobre o valor da CONDENAÇÃO (fl. 9) (art. 523,§1º, CPC). Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP)
7. Processo 00016511420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001651-14.2025.8.26.0189 (processo principal 1007256-55.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - S.S.S. - H.L.S. - 1) Fls. 40/43 (petição da Exequente) e 48 (cota do MP): Defiro. Intime-se o alimentante H. L. de S., para, por Oficial de Justiça, no prazo de três dias, para efetuar o pagamento do débito alimentar pendente em atraso (R$538,50) valor parcial de débito aduzido na inicial, acrescido das prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528 caput e § 2º do CPC), sob pena de protesto ou de ser-lhe decretada a prisão civil (§§ 1º e 3º, art. 528 do CPC), servindo uma via desta decisão de mandado de intimação. Cumpra-se em regime de urgência. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP)
8. Processo 10209871520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020987-15.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Lucas Ernandes Brolezi - Banco Xp S.a. - Vistos. Dispõe o art. 42 e seu parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, que o recurso será interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença e que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Os embargos de declaração interpostos foram rejeitados por ausência dos requisitos do art. 1.022, de modo que não interrompem o prazo recursal. Desta forma, considerando-se a intempestividade do recurso apresentado pela parte recorrente, bem como pelos fundamentos acima, JULGO-O DESERTO. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença tal como proferida. Int. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP)