Eduardo Rodrigues Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00085490920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008549-09.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1003081-47.2025.8.26.0071) (processo principal 1003081-47.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cantanti & Lara Ltda. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na planilha de cálculo (fls. 03), acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte credora, poderá ela efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do já mencionado Estatuto, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do mesmo Diploma. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Int. Dilig. - ADV: EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)
3. Processo 10053105320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005310-53.2025.8.26.0079 - Monitória - Pagamento - Cantanti & Cantanti Ltda Me (wizard) - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 30/09/2025 às 11:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 913,58) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)
4. Processo 10102257220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010225-72.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cantanti & Lara Ltda - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, nos termos da informação de fl. 64, JULGO EXTINTA a presente execução de título Extrajudicial, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro transitada em julgado a sentença nesta data. Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP)
5. Processo 10237652720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023765-27.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yoshiaki Kanaoka - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Em face do silêncio da requerida (cf. atesta a certidão de fls. 490), a traduzir aquiescência tácita com o pedido formulado pelo autor às fls. 332, recebo-o como emenda à inicial, procedendo-se as anotações necessárias. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. 3. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente lhes interessa a designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por meio de videoconferência, desde logo declinando, em caso afirmativo, os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato, dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual. Dilig. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP)
6. Processo 10073166720248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007316-67.2024.8.26.0079 - Monitória - Prestação de Serviços - Cantanti & Cantanti Ltda Me (wizard) - Lais Gabrielle Telles de Sousa - Procurador(a): Certidão de honorários disponível para materialização. Nada mais. - ADV: DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), MARCELLA DELLAQUA VENTURA FERNANDES (OAB 508353/SP)
7. Processo 10051494320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005149-43.2025.8.26.0079 - Monitória - Pagamento - Cantanti & Cantanti Ltda Me (wizard) - Vistos. Fls.45: defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)
8. Processo 10098016420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009801-64.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Regineia Camargo Ervilha Pereira - - Nathan Alves Pereira - Angela Maria de Fatima Rampazzo - Vistos. P. 103: Para que não se comprometa, a priori, a pauta de audiências já agendadas neste Juízo e visando a maior celeridade processual, ofereça a parte ré, ante o aceno transacional manifestado, proposta viável e concreta de acordo, no prazo de cinco dias, oportunizando-se manifestação do polo oposto, por igual prazo. É que, diante dos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Intimem-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), NATÁLIA BRAGA ARAUJO PAVANELLO (OAB 317202/SP), EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), ALEXANDRE AUGUSTO POMPIANO DO CARMO (OAB 493779/SP)