Cleudemir Malheiros Brito Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 21233294420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123329-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: Manoel Guerino Costa - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA PELO COAUTOR AGRAVANTE QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO BENESSE QUE NÃO DECORRE DA SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE PRESUNÇÃO RELATIVA AGRAVANTE QUE É PESSOA CURATELADA, REPRESENTADO LEGALMENTE POR CÔNJUGE (COM QUEM É CASADO PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS), CUJOS RENDIMENTOS MENSAIS SÃO DE, EM MÉDIA, R$ 17.200,00 VALORES DE BENS E DIREITOS DECLARADOS EM IMPOSTO DE RENDA RECENTE QUE SÃO EXPRESSIVOS AGRAVANTE, ADEMAIS, QUE, INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC, NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, DEIXANDO DE ACOSTAR EXTRATOS DE SUAS CONTAS NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE CONDUZ À CONCLUSÃO DE DESNECESSIDADE DA BENESSE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB: 93091/SP) - Anderson Manfrenato (OAB: 234065/SP) - Cleudemir Malheiros Brito Filho (OAB: 416660/SP) - Daniel Garbo Marino (OAB: 264435/SP) - Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP) - Rosimeire de Oliveira Borges (OAB: 277535/SP) - Débora Cristina Lourencin de Sousa (OAB: 443232/SP) - Leônidas Trindade Filho (OAB: 443153/SP) - Douglas Luiz dos Santos (OAB: 166979/SP) - 4º andar
3. Processo 10030127320238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003012-73.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angela de Riccio Nobrega - Comércio de Materiais Elétricos Bechaalani Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (página 333). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o silêncio como discordância. Página 332: Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois a controvérsia deve ser resolvida pela prova documental. Cartório: Páginas 334/335: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários periciais nos termos do formulário retro. Oportunamente, tornem conclusos sentença. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
4. Processo 10042606820168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004260-68.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli ME - Marpe Transportes Rodoviarios Ltda EPP - - NATALIA BERGER GARCIA - Ciência à autora acerca da resposta de ofício do SCPC, de fls. 373/374. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP)
5. Processo 10000554420258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000055-44.2025.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ailton Nunes Gomes - Nota de cartório: "Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção". - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
6. Processo 10037995620258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003799-56.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mjota Distribuidora de Bebidas e Atacado Ltda - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), pela via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se o necessário. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do Art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do Art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no Art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (caso não beneficiário da justiça gratuita). - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
7. Processo 10154488220218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015448-82.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Aparecida de Godoi Trigo - BANCO CETELEM S/A - Nos termos do Comunicado 211/19, do Egrégio Tribunal de Justiça, o interessado deverá recolher a taxa de 1,212 UFESP (R$44,86), para processos físicos, que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal, assim como para processos digitais arquivados. Para processos físicos que estejam arquivados nas unidades, o valor devido é de 0,661 UFESP (R$24,47), sendo ambos os valores para o exercício 2025. Para o recolhimento destas taxas deverá ser emitida a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2. Recolhidas, desarquivem-se os autos. Na ausência do recolhimento, os autos permanecerão arquivados. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP)
8. Processo 10035443620198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003544-36.2019.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Luzia Francisca Moreira Brito - Vistos. Defiro, por ora, apenas o pedido de penhora "on line" via sistema SISBAJUD ficando autorizado desbloqueio de imediato de valor inferior a R$.185,10 (valor mínimo de recolhimento de custas) ou de valor insuficiente para cobrir sequer as custas processuais (valor correspondente a 1% do valor do débito). Em atendimento ao requerimento da parte, proceda-se na forma de REPETIÇÃO PROGRAMADA (teimosinha) pelo prazo de trinta dias. Caso ocorra bloqueio do valor total do débito ou manifestação/impugnação pela parte executada, o procedimento deverá ser imediatamente suspenso. A petição denominada "pedido de penhora on-line" sempre é juntada nos autos automaticamente pelo SAJ na data de seu protocolo, constando SIGILO EXTERNO e somente poderá ser visualizada no processo quando for liberada, e por isso, petições mais recentes aparecem juntadas anteriormente nos autos (como é o caso). Da mesma forma, a decisão que aprecia e defere o pedido de "penhora on-line" constando SIGILO EXTERNO, somente poderá ser visualizado no processo quando for liberada. Observe a serventia que deve sempre proceder a disponibilização nos autos da petição e decisão mencionadas antes do resultado da pesquisa SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Wanderson da Silva Valor atualizado: R$ 1.071,25 Intime-se. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP)