Gisele Alencar Do Nascimento Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10006564020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-40.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - - J.C.A.V. - - G.V.S.V. - - J.M.S.V. - D.E.V.J. - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP), GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP)
3. Processo 10182637120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018263-71.2025.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.W.F. - D.M.M. - Vistos. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos 03 (três) meses; c) cópia das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, incidentes sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GABRIELLA LA SPINA PEREIRA (OAB 526524/SP), GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP)
4. Processo 50176069020254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017606-90.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: JESSICA SOUZA BARCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES - SP416734 REU: CRED IMOB INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora propôs a presente ação de procedimento comum e atribuiu à causa o valor de R$ 41.739,38 Relatório. Decido. Trata-se de ação com valor inferior a 60 salários mínimos, o que implica competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para apreciação da causa, nos termos do artigo 3º caput §3º da Lei 10.259/2001 e Provimento nº 398, de 06 de dezembro de 2013, que implantou o Juizado Especial Federal de Guarulhos – 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Ante o exposto, declino da competência para o julgamento da presente ação, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Guarulhos, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 40025234020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002523-40.2025.8.26.0001 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 30/06/2025.
6. Processo 10195909120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1019590-91.2024.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1019590-91.2024.8.26.0005; Obrigações; Recorrente: Lilian Gomes de Santana; Advogada: Gisele Alencar do Nascimento Nunes (OAB: 416734/SP); Recorrida: Joao Eduardo de Oliveira; Advogado: Jorge Barbosa Ferreira (OAB: 403414/SP); Advogado: André Rodrigues Albuquerque (OAB: 405216/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 20860571620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086057-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: S. S. R. - Embargdo: F. J. da S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR S. S. R. CONTRA ACÓRDÃO EM AÇÃO DE GUARDA, ALEGANDO OMISSÃO NA FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS MATERNAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A DECISÃO EXPRESSAMENTE MENCIONA QUE A FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS MATERNAS NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA, IMPEDINDO A APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS APENAS À SUA INTEGRAÇÃO OU ESCLARECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. 2. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 1.022 DO CPCART. 1.001 DO CPCJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, HC 155028/AC, REL. MIN. JORGE MUSSI, J. 28.06.2011 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Alencar do Nascimento Nunes (OAB: 416734/SP) - Jaqueline de Souza Henrique (OAB: 436305/SP) - Laura Carolina Pachani Moreira (OAB: 341849/SP) - 4º andar
8. Processo 10369037720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036903-77.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.B.B. - A.V.S.B. - Por inexistirem outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Assim, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes, querendo, apresentem suas alegações finais. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 422500/SP), GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), MARIA PETRINA MADALENA DOS SANTOS (OAB 122294/SP)