Aline Quiteria De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10021301520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002130-15.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucas Galhardo de Andrade - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando-a definitiva; Declarar a inexigibilidade dos juros e encargos moratórios incidentes desde a data da baixa do CNPJ (05/11/2024) até a efetiva disponibilização de meios de pagamento; Determinar que a ré disponibilize, no prazo de 5 (cinco) dias, meios alternativos para pagamento das faturas vencidas e vincendas, seja por transferência da dívida para o CPF do autor, seja por emissão de boletos bancários, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); Condenar a ré ao recálculo das faturas, expurgando os encargos declarados inexigíveis; Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos as fls. 61 em favor da requerida, que deverá abater o valor no total do débito existente, devendo ela apresentar o formulário MLE. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I.C., arquivando-se a seguir. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ALINE QUITERIA DE OLIVEIRA (OAB 417022/SP)
3. Processo 10340438020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034043-80.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio Augusto Correia da Silva - Resoluty Consultoria Financeira Ltda - Nº de ordem: 2023/001961 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Deram provimento em parte ao recurso, vu ). Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0007267-26.2024.8.26.0602 - cumprimento de sentença). Int. - ADV: ALINE QUITERIA DE OLIVEIRA (OAB 417022/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
4. Processo 10122479620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Quiteria de Oliveira (OAB 417022/SP) Processo 1012247-96.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Roberto Delvecchio - Vistos. Indeferidos os beneficios da justiça gratuita ao autor (decisão essa mantida por decisão em agravo de instrumento), o autor não recolheu as custas de distribuição, sendo que conforme já determinado a fls. 108, desnecessária nova intimação para isso. Comprovou somente um depósito referente a taxa de postagem (fls. 135 e ss). Sendo assim, determino o CANCELAMENTO da distribuição destes autos, com fundamento no artigo 290 do CPC. Regularizados, se em termos, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor paras as providências necessárias. Int.
5. Processo 10114563020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Sander Gutierres (OAB 320391/SP), Aline Quiteria de Oliveira (OAB 417022/SP) Processo 1011456-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Fracaroli dos Santos - Reqdo: URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - Para cumprimento da. r. Decisão de fls. 221, providencie a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das taxas referentes às pesquisa determinadas.
6. Processo 10072089620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB 4752/SP), Aline Quiteria de Oliveira (OAB 417022/SP) Processo 1007208-96.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Reqdo: Romualdo Alves do Espirito Santo - Fica a parte contrária intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ. Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal competente. Ficam as partes cientes de que o juízo de admissibilidade recursal será feito apenas pela instância superior, nos termos do artigo 1.010, § 3.º do Novo Código de Processo Civil.
7. Processo 10072089620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB 4752/SP), Aline Quiteria de Oliveira (OAB 417022/SP) Processo 1007208-96.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Reqdo: Romualdo Alves do Espirito Santo - Fica a parte contrária intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ. Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal competente. Ficam as partes cientes de que o juízo de admissibilidade recursal será feito apenas pela instância superior, nos termos do artigo 1.010, § 3.º do Novo Código de Processo Civil.
8. Processo 10114563020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Sander Gutierres (OAB 320391/SP), Aline Quiteria de Oliveira (OAB 417022/SP) Processo 1011456-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Fracaroli dos Santos - Reqdo: URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - Para cumprimento da. r. Decisão de fls. 221, providencie a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das taxas referentes às pesquisa determinadas.