Ana Paula Ribeiro Nishida

Processos do Advogado

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2. Processo 10044227620168260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004422-76.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alcides Oliveira Fernandes - - Odete Aparecida Durante Fernandes - Maria Socorro Mangueira Santos e outro - Em melhor análise, dado que a parte executada não informou a mudança de endereço, de rigor a aplicação do art. 274, par. único do CPC, em relação à intimação de fl. 256 (fl. 284). Sendo assim, diante do exposto, dou por satisfeita a tentativa de intimação da parte executada. Ainda que assim não fosse, a parte conta com advogado habilitado, suprindo sua intimação. Diga o credor em termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP), ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
3. Processo 00016003820168260150
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001600-38.2016.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - E.C.L. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado ECILIO CICERO DE LIMA, em razão da prescrição, o que faço com supedâneo no artigo 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD, se o caso, arquivando-se os autos (código 61615). Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, intimando-a, via DJE, de que a certidão estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. P. I. C. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP)
4. Processo 15011069520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501106-95.2025.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Ameaça - TIAGO NASCIMENTO PEDÃO - RODRIGO PEDÃO NASCIMENTO - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) T. N. P., com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal. - ADV: ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 213796/SP), ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP)
5. Processo 10058026520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005802-65.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.K.N.Y. e outros - S.A.Y. - Fls. 151/153: Manifeste-se a parte requerida. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP), RAFAEL BERLATO DE CAMARGO (OAB 286305/SP), ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP), ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP)
6. Processo 10024478120248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002447-81.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscila Cristina Carvalho Ribas - Vistos. RECOLHA a diferença das custas iniciais que devem perfazer o montante de 2% do valor da causa e recolha as custas de citação postal no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento o número de custas é correspondente ao número de partes e endereços que devem ser citadas/intimadas. INTIME-SE. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP)
7. Processo 10067062220248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006706-22.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nadia Eliete Ramalho - Bruna Fernanda de Paula - Nota de Cartório: "Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal". - ADV: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS (OAB 463681/SP), ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP)
8. Processo 10011997120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001199-71.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Dálias do Campo - Julia Macedo Rodrigues - Assim, os argumentos trazidos não são aptos a afastar a exigibilidade do crédito do exequente, de maneira que, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e determino o prosseguimento do feito, com o imediato levantamento do valor bloqueado às fls. 131/134 em favor do exequente. Expeça-se MLE, observando-se o formulário de fl. 180. Sem prejuízo, defiro a penhora (artigos 838 e 845, §1º, todos do CPC) sobre os direitos que a executada possui sobre o bem imóvel descrito na matrícula nº 186.520 (fls. 149/152), junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, ressalvando-se a meação (art. 843, do CPC), ficando, desde já, nomeado a executada como depositária do bem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente; para envio do respectivo boleto bancário para pagamento comprovando nos autos em seguida. Ressalta-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada por meio de seu procurador (art. 841 e parágrafos, do CPC). Sem prejuízo, intime-se o Credor Fiduciário, via portal eletrônico, informando a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, do imóvel registrado sob o número 186.520, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que apresente, a este Juízo, no prazo de 30 dias, os termos do contrato, indicando o prazo do financiamento, o número de parcelas pagas, e o saldo devedor atualizado. Comprove o exequente o recolhimento da respectiva taxa de intimação pelo portal (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0) Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Com a resposta do Credor Fiduciário, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de dez dias. Caso nada seja requerido no prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP), ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA (OAB 417027/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)