Eduardo Thomazini Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
3. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
4. Processo 10876613520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087661-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silene Luiza Barbosa - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
5. Processo 50007106920254039301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000710-69.2025.4.03.9301 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: SILVANA MARIA JESUS PAOLOZZI Advogado do(a) AGRAVADO: EDUARDO THOMAZINI SILVA - SP417080-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que condenou as rés a fornecer o “medicamento Pembrolizumabe, com uso contínuo, pelo período necessário ao tratamento, sob pena de multa mensal no valor do medicamento, a ser revertida em sua aquisição pela parte autora.” O Estado de São Paulo sustentou que a decisão recorrida está em dissonância com o quanto decidido pelo STF por ocasião do julgamento do Tema 1.234 e pleiteou a concessão de efeito suspensivo ao recurso, “para o fim de impor à União Federal, de forma exclusiva, a obrigação pelo cumprimento da ordem judicial.” Em análise preliminar foi negada a concessão da liminar pleiteada pela agravante. Todavia, em consulta aos autos originários, verifico que, por meio da decisão de 07/03/2025, foi reconhecida a incompetência dos Juizados Especiais Federais e determinada a redistribuição do feito, que acarretou a remessa dos autos à 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (ID´s 356284015, 359432818 e 359937518). Portanto, o presente recurso deve ser interposto perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo as Turmas Recursais dos JEF/SP incompetentes para o conhecimento do apelo. Diante de todo o exposto, declaro a nulidade da decisão que apreciou a liminar requerida pela agravante e determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que seja redistribuído o recurso. Intimem-se. Cumpra-se São Paulo, 27 de junho de 2025.
6. Processo 00056256820238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005625-68.2023.8.26.0047 (processo principal 1003035-04.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Piovezani Calil - - Simone Yoko Yanaguihara - - Roberta Sussel de Paula - - Nathalia Santos Leite da Silva - - Maria Regina Monteiro - - Maria Jose Faria Fernandes - - Magno Pastori - - Lindalva Mazega Breda - - Joanna Lucia Mattiolli Nagaye - - Hosana Maria Pires - - Aldevina da Silva Pereira - - Fernanda Dias Marques - - Elisangela Cristina de Moraes dos Reis - - Elisangela Batista de Sousa - - Danton Cardoso de Moraes - - Celia Fracasso da Silva - - Carlos Gonçalves Cota - - Benedita Bregagnoli Soares - - Antonia Silvia Caviquioli - - Andre Wolf de Lima - Cumpra a parte executada, a decisão judicial de fl. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
7. Processo 00005524720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-47.2025.8.26.0047 (processo principal 1005997-97.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Regina Albertini - - Queila Pereira Xavier - - Ricardo Henrique Furlaneto - - Rodineia Celma Raimundo dos Santos - - Sandra Cristina de Goes - - Patrícia Lourencetti Pedrozo Acauí - - Sandra Regina Bento da Silva - - Shirlei Candida Patrocinio Machado - - Valeria Lopes de Souza - - Simone de Oliveira Santos - - Marcelo Fernandes Arraes - - Ademir Silvério da Silva - - Cleonice Sanabria de Aleluia - - Adriana Ayeko Akiyama Campos - - Anna Karina Alves de Assis Ferreira - - Anna Paula Macieira - - Antonio Pires da Silva - - Osvaldo dos Santos - - Derly Ricardo de Quevedo - - Josiane Siqueira - - Murilo Dionizio - - Natália Pereira dos Santos - Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
8. Processo 00017109320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001710-93.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Dalgiza Maria de Lima - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 'ASTREINTES'. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO ENTE PÚBLICO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA APÓS REITERADOS DESCUMPRIMENTOS COM DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES. EXIGIBILIDADE, ADEMAIS, QUE INDEPENDE DE NOVA DECISÃO DELIMITANDO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO. NÃO DEMONSTRADA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA NO PRAZO FIXADO. ESTADO DE SÃO PAULO DEVIDAMENTE INTIMADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA DECISÃO QUE FIXOU A MULTA COMINATÓRIA. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO ESTADO E HOMOLOGOU O VALOR DAS ASTREINTES FIXADAS MANTIDA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Thomazini Silva (OAB: 417080/SP) - 16º Andar, Sala 1607