Caio Alexandro Barreto

Processos do Advogado

1. Processo 10116730320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011673-03.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - C.A.B. - VISTOS. 1) À vista das recomendações emanadas do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE/ TJSP, bem como com base nos enunciados institucionais do TJSP sobre a temática (disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=99586) necessária a adoção de medidas frente aos casos de ações repetitivas e estereotipadas como a presente demanda (Enunciado 1). 2) Deste modo, nos termos do enunciado 4, de rigor a determinação de emenda da inicial para adequação dos seguintes documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial: a) Apresentação da procuração e declaração de hipossuficiência (assistência judiciária gratuita) assinadas e com reconhecimento de firma em cartório; b) Comprovante de residência do atualizado (no máximo de três meses anteriores à distribuição desta ação) Vale destacar que a procuração assinada digitalmente, por plataforma digital cuja autoridade certificadora não consta no rol do site do Governo Federal, é considerada inválida, na forma do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001, art. 1º, §2º, III, da Lei 11.419/2006 e art. 5º, da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP; Apelação Cível 1002943-96.2024.8.26.0077; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024; TJSP; Agravo de Instrumento 2294391-89.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024). Int. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
2. Processo 10116713320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011671-33.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caio Alexandro Barreto - Vistos. 1- Não é caso de distribuição por direcionamento. A conexão e a continência constituem causa de modificação da competência, em razão do valor da causa e do território. Consoante os dispositivos do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir; ocorre a continência entre duas ou mais ações, quando há identidade no tocante às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma abrange o das outras por ser mais amplo. 2- Analisando-se a petição inicial do processo nº 1003912-18.2025.8.26.0032, depreende-se que a pretensão está baseada em pedido e causa de pedir diversos daqueles a que se funda a presente ação. Veja que aquela ação refere-se a contrato diverso. 3- Destarte, estando os processos baseados em causa de pedir e pedidos diversos, não há se falar em distribuição por prevenção, porquanto não evidenciada a conexão, tampouco risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. 4- Ante o exposto, não aceito a distribuição por direcionamento. 5- Remeta-se o feito ao Cartório do Distribuidor para que se proceda à redistribuição livremente a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Int. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
3. Processo 10116721820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011672-18.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caio Alexandro Barreto - Vistos. 1- Considerando a prova documental produzida nos autos nº 1003912-18.2025.8.26.0032, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023). 3- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil. 4- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
4. Processo 10116713320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011671-33.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caio Alexandro Barreto - Vistos. 1- Considerando a prova documental produzida nos autos nº 1003912-18.2025.8.26.0032, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 3- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil. 4- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
5. Processo 10175159520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017515-95.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Araçatuba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1017515-95.2024.8.26.0032; Alimentos; Apelante: D. de J. S.; Advogado: Caio Alexandro Barreto (OAB: 417281/SP); Apelado: R. C. A. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Karolaine de Souza Domiciano (OAB: 484521/SP); Advogada: Debora Madureira Almeida (OAB: 506849/SP); Apelada: S. A. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Karolaine de Souza Domiciano (OAB: 484521/SP); Advogada: Debora Madureira Almeida (OAB: 506849/SP); Apelada: S. A. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Karolaine de Souza Domiciano (OAB: 484521/SP); Advogada: Debora Madureira Almeida (OAB: 506849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15011881820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501188-18.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.M. - Vistos. Ficam as partes intimadas por seus patronos do dia e hora designados para o estudo técnico. Int. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
7. Processo 10011234520258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-45.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - C.A.B. - S.I.P. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Caio Alexandro Barreto em face de Senffnet Instituição de Pagamento Ltda., extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para o fim de Declarar a inexigibilidade dos débitos referentes aos cartões de crédito finais 8931 e 3771, no valor de R$ 649,55 e R$ 563,12, respectivamente. Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, fica desde já intimada a parte ré de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link ttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 490076/SP), CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
8. Processo 10237823020178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023782-30.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Cintia Aparecida Bonilha e outros - Alessandra Bonilha Ruiz de Souza - Vistos. Fls. 1731/1732: Providencie a serventia expedição de mandado de citação para os herdeiros Rogério e Camila. Intime-se. - ADV: FLÁVIA MONTEIRO DA COSTA (OAB 399325/SP), CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), ELENITA APARECIDA DA COSTA (OAB 449236/SP)
9. Processo 10068386920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006838-69.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - D.J.S. - S.A.S. - Vista ao requerente. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), KAROLAINE DE SOUZA DOMICIANO (OAB 484521/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)
10. Processo 10104934920258260032
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010493-49.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - André Cunha Magalhães - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)