Talita Cardia

Processos do Advogado

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2. Processo 00056931120238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005693-11.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUAN LOPES CAMPESE - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) LUAN LOPES CAMPESE, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
3. Processo 00122311020258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012231-10.2025.8.26.0996 (processo principal 0004122-73.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Edson Felipe Gomes dos Santos - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
4. Processo 15004967320218260630
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500496-73.2021.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDERSON RONALDO LUBACHENSKI VILLALBA - Á defensora do réu Anderson: apresentar RAZÕES RECURSAIS no prazo legal. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
5. Processo 10005388420258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000538-84.2025.8.26.0390 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - M.V.S.N. - Considerando as informações prestadas pelo diretor do presídio, fls. 22/23, por ora, indefiro o pedido de transferência. Arquivem-se estes autos. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
6. Processo 15003196620258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500319-66.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALLACE FELIPE LEITE - "Havendo nos autos prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia contra o indiciado. Servindo como ofício, encaminhe-se ao IIRGD para ciência. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, designo o DIA 31 DE JULHO DE 2025, ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS." - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
7. Processo 15004605220228260547
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500460-52.2022.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - CARLOS ANDRE PUGINE - - DJAEL CUNHA DE OLIVEIRA - - MARCELO DE SOUZA TALARICO - - BRUNO EDUARDO BLANTE DE PAULA - - BRUNO CÉSAR LEANDRO ROSA - - JOSÉ ANTONIO PALÂNCIO - - CRISTIANO DOS SANTOS SILVA - - FRANCISCO CLEISON DA SILVA - - CRISTIAN AFFONSO CORRÊA - - JEFERSON ADRIANO BLANTE DE PAULA e outro - Vistos. Cumpra-se a z. Serventia o quanto determinado às fls. 3130/3131. Posteriormente, devolvam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Fl. 3128: expeça-se nova certidão de honorários em favor da advogada nomeada, se em termos. Fl. 3135: defiro o pedido de habilitação do advogado postulante. Providencie a z. Serventia o cadastro junto ao sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP), ROBERTO STELLATO CERCHIAI (OAB 92146/SP), ROBERTO STELLATO CERCHIAI (OAB 92146/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), MAYKE MARQUETTI SUBTIL (OAB 40506/ES), GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ (OAB 318628/SP), TALITA CARDIA (OAB 417425/SP), PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB 457742/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), ELIAS GONCALVES (OAB 52426/SP), KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP), KARINA GONÇALVES SANTORO (OAB 194659/SP), ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP), PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
8. Processo 00093598820218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009359-88.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Diego Aparecido de Abreu Felisberto - Com a devida vênia das manifestações ofertadas pelas partes, considerando que idêntico pleito fora indeferido pela r. decisão de fls. 357/358, resta prejudicada a apreciação do pedido veiculado pela d. Defesa constituída a fls. 504. - ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)